- FundoSP - Fundação Serviços de Saúde Pública
- Seção01 - Administração
- SérieEJ - Estrutura Jurídica e Legislação
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- Dossiê04 - Normas legais e Regulamentares para o funcionamento do Serviço Especial de Saúde Pública e da Fundação Serviços de Saúde
- Dossiê05 - Normas de Serviços Especial de Saúde Pública
- Dossiê06 - Legislação sobre saneamento e abastecimento de água
- Dossiê07 - Escritura de instituição da Fundação Serviço de Saúde Pública
- Dossiê08 - Código Nacional de Saúde
- Dossiê09 - Convênio firmados pela Fundação Serviço de Saúde Pública com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS e com o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural- FUNRURAL, para prestação de assistências médico-hospitalar e médico-sanitária
- Dossiê10 - Legislação sobre a Fundação Serviços de Saúde Pública
- Dossiê11 - Notas da Fundação Serviços de Saúde Pública publicadas no Diário Oficial da União contendo leis, portarias, resoluções, editais e decretos, entre outros assuntos