Pessoa

José de Segadas Viana

1906-1991

Nasceu no Rio de Janeiro, em 1º de julho de 1906, filho de João Vieira de Segadas Viana e Violeta Brandão de Segadas Viana. Casado com Isolina Becker de Segadas Viana, tem três filhos. Depois de realizar os estudos básicos no Colégio Paula Freitas, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais, em 1929. Atuou, em seguida, como promotor público na comarca de Monte Carmelo (MG). Em 1930, aderiu à Aliança Liberal (AL), coligação oposicionista que patrocinou a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República e o levante armado de 03 de outubro. Em 1932, manifestou apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo, mas depois voltou a apoiar o governo Vargas. Retornando ao Rio de Janeiro, ingressou no jornalismo como secretário do "Diário da Noite" e do "O Jornal", que pertenciam à cadeia dos Diários Associados. Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, foi enviado pelos Diários Associados a Roma, onde permaneceu durante dez dias. Neste mesmo ano, assumiu o cargo de Procurador da Justiça do Trabalho, atuando no setor de Previdência Social. Em 1942, após ser nomeado assistente-técnico do Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, tornou-se diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT). Em 1943, passou a chefiar a Divisão de Organização e Assistência Sindical, além de participar com Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind, da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos anos seguintes, presidiu a Comissão de Enquadramento Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical, e também integrou a Comissão do Imposto Sindical, Comissão Permanente de Direito Social e a Seção de Segurança Nacional do Ministério do Trabalho. Ainda no Estado Novo, foi um dos fundadores do Centro Trabalhista de Estudos Políticos e Sociais que, após a redemocratização de 1945, teve destacado papel na articulação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em agosto de 1945, assumiu a presidência do diretório do PTB, no Distrito Federal, e em setembro foi eleito secretário-geral da primeira Comissão Executiva do partido. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, elegeu-se deputado pelo Distrito Federal, tornando-se líder da bancada carioca e vice-líder da bancada nacional do PTB. Com a transformação da Constituinte em Congresso Ordinário, teve seu mandato estendido até 1951. Assumiu em seguida o Ministério do Trabalho, enfrentando dois anos depois expressivos movimentos de trabalhadores, como a greve dos 300 mil e a greve dos marítimos no Rio de Janeiro, Santos e Belém. Tentando utilizar-se de um decreto promulgado durante a Segunda Guerra Mundial, através do qual a Marinha Mercante poderia ser convocada como reserva da Marinha de Guerra, provocou a oposição aberta do então presidente nacional do PTB, João Goulart, que terminou por substituí-lo no Ministério. Em 1954, concorreu novamente pela legenda do PTB à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal, alcançando a primeira suplência. Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, assumiu interinamente a chefia do Ministério do Trabalho, cargo que ocupou até a posse de João Goulart. Pouco depois, participou do governo Carlos Lacerda no então estado da Guanabara, tendo ocupado os cargos de secretário do interior e segurança, e chefe de polícia. Como especialista em direito do trabalho, foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo elaborado os projetos do Código do Trabalho da República dominicana do Panamá. Integrou as delegações brasileiras que participaram da Conferência de Seguro Social em Viena e Madri, das duas Conferências Internacionais de Serviço Social em Porto Rico e Tóquio, da Conferência dos Chanceleres em Washington, da X Assembleia da Previdência social em Viena, e do Congresso Sindical Mundial em Milão. Lecionou Direito do Trabalho e Direito Social na Faculdade Cândido Mendes e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi membro honorário do Instituto do Trabalho e Medicina Social e do Instituto Brasileiro do Trabalho, além de membro permanente do Comitê Misto OIT-UNESCO para a Aplicação do Estatuto Internacional do Mestre. Integrou o Instituto de Medicina e Direito Social e foi sócio-honorário da Unión Americana de Medicina del Trabajo e do Instituto Brasileiro de História da Medicina. Faleceu no Rio de Janeiro no dia 17 de outubro de 1991.

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias.