Mostrando 1212 resultados

O decreto-lei n. 1.975, de 23 de janeiro de 1940, alterou a denominação do Serviço de Febre Amarela, que esteve a cargo da Fundação Rockefeller até 31 de dezembro de 1939, para Serviço Nacional de Febre Amarela (SNFA), subordinado ao Ministério da Educação e Saúde. Ao serviço coube realizar a profilaxia da febre amarela mediante a prática de medidas adequadas a esse fim, especialmente as ações de vacinação, viscerotomia e exterminação dos mosquitos vetores. Pela lei n. 2.743, de 6 de março de 1956, o SNFA foi absorvido pelo Departamento Nacional de Endemias Rurais, que teve como atribuições organizar e executar as tarefas de combate às endemias existentes em todo o território brasileiro, como malária, leishmanioses, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela, esquistossomose, ancilostomose, filariose, hidatidose, bócio endêmico, bouba e tracoma.

A Fundação Rockefeller foi criada em 1913, no contexto da remodelação dos códigos sanitários internacionais vivenciada no início do século XX. Com o objetivo de implantar medidas sanitárias uniformes no continente americano, consolidou-se nessa época uma ampla rede de organizações internacionais, cujo financiamento provinha, em sua maior parte, dos Estados Unidos. Instituição filantrópica e de cunho científico, ela atuou prioritariamente nas áreas de educação, medicina e sanitarismo. Estava associada a um grande grupo industrial e comercial norte-americano, liderado pelo milionário John D. Rockefeller, e priorizou o campo da saúde pública, atuando inicialmente no sul dos Estados Unidos, mas depois estendeu seus métodos de trabalho a outros países que apresentassem necessidade de controle e erradicação de moléstias, tais como ancilostomíase, febre amarela e malária. Por meio da recém-criada Junta Internacional de Saúde e com base em convênios de cooperação com instâncias governamentais federal e estadual em diversos países, teve sua atuação estendida a grande parte da América Latina. Chegou ao Brasil em 1916 e logo entrou em contato com importantes cientistas do país. No entanto, data de 1923 o estabelecimento do seu convênio com o governo brasileiro, que garantiu a cooperação médico-sanitária e educacional para programas de erradicação das endemias, problema grave e caro ao governo, sobretudo em relação às regiões do interior, onde os trabalhos se concentraram no combate à febre amarela e mais tarde à malária. A partir de 1930 intensificou e institucionalizou suas atividades, atuando lado a lado com organismos governamentais, notadamente no combate à febre amarela, doença que acreditavam poder erradicar do país. Esse processo foi simultâneo à sua associação com os serviços constituídos para atuar nesse mesmo cenário – como o Serviço Nacional de Febre Amarela e o Serviço de Malária do Nordeste –, o que concorreu para ampliar o alcance de suas ações, ao mesmo tempo em que propiciou uma troca de experiências e influências entre as instituições brasileiras e a norte-americana. Nesse esforço, mobilizou seu staff em duas grandes áreas de atuação: de um lado, as campanhas de erradicação do mosquito vetor da febre amarela e pesquisas epidemiológicas em campo; de outro, as atividades em laboratório visando aprofundar os conhecimentos sobre a doença e produzir uma vacina eficaz contra ela. A partir de 1940, com laboratório já montado e fabricando a vacina antiamarílica, a Fundação Rockefeller vai paulatinamente transferindo o controle dessas atividades para o já estruturado Serviço Nacional de Febre Amarela, até que, em 1950, retirou-se formalmente do controle dessas atividades, passando a direção do laboratório de pesquisas e de produção da vacina para o IOC.

As origens do Ministério da Saúde remontam ao decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, quando foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública pelo governo de Getúlio Vargas. As duas áreas, anteriormente subordinadas ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, passaram a ter pasta própria para gerir os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar no país. Antes disso, no decorrer do processo de institucionalização da saúde pública no Brasil, intensificada a partir dos primeiros anos do século XX, a área esteve sob o comando da Diretoria Geral de Saúde Pública e do Departamento Nacional de Saúde Pública. Pelo decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930, o Ministério da Educação e Saúde Pública recebeu a seguinte composição: Gabinete do ministro, Diretoria de Contabilidade, Departamento Nacional de Ensino, Departamento Nacional de Saúde Pública, Departamento Nacional de Medicina Experimental e Departamento Nacional de Assistência Pública, todos independentes entre si e imediatamente subordinados ao ministro. Com a reforma administrativa realizada pelo governo federal em 1934, o Departamento Nacional de Saúde Pública transformou-se no Departamento Nacional de Saúde. Em 1937, a partir da lei n. 378, de 13 de janeiro, o ministério teve o nome alterado para Ministério da Educação e Saúde. Pela lei n. 1.920, de 25 de julho de 1953, promulgada durante novo governo de Getúlio Vargas, foi criado o Ministério da Saúde com o objetivo de centralizar as políticas do setor e estruturar as respostas aos diversos problemas médico-sanitários nacionais. Ainda de acordo com a lei, o antigo ministério passou a denominar-se Ministério da Educação e Cultura.

Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações (PNI), por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida pelo ministro Mário Machado de Lemos e contou com a participação de renomados sanitaristas e infectologistas, bem como de representantes de diversas instituições. Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. Em seguimento à erradicação da varíola, inicia-se em 1980 a "1ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite", com a meta de vacinar todas as crianças menores de 5 anos em um só dia. De 1990 a 2003, o PNI fez parte da Fundação Nacional de Saúde. A partir de 2003, passou a integrar o Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde (DEVEP/SVS), inserido na Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI).

Fundada em 8 de julho de 1965, na cidade de Belo Horizonte (MG), tendo como primeiro presidente Amilcar Vianna Martins (1967-1968). A SBP ficou inativa desde esse período até 1974, quando foi recriada por Rubens Campos, o segundo presidente (1975-1976). Entre seus principais objetivos estão: estimular estudos relativos à parasitologia em seus múltiplos aspectos; fomentar o intercâmbio de conhecimentos entre pesquisadores nacionais e estrangeiros; promover eventos científicos; manter intercâmbio cultural com instituições congêneres; sugerir aos órgãos públicos ou particulares, especificamente incumbidos do combate às doenças parasitárias, as medidas técnico-administrativas indicadas á luz dos conhecimentos mais atuais; divulgar conhecimentos científicos relativos à sua especialidade. Os congressos da SBP iniciaram-se em 1976, sendo o primeiro realizado em conjunto com o XII Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical em Belém do Pará. A instituição é afiliada à Federação Latino-Americana de Parasitologia, à Federação Mundial de Parasitologia e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Em 1900 foi criado no bairro de Manguinhos, subúrbio da cidade do Rio de Janeiro, o Instituto Soroterápico Federal sob o comando do barão de Pedro Affonso. Seu objetivo imediato foi a produção de soros e vacinas contra a peste bubônica que, tendo atingido o porto de Santos em 1899, ameaçava a capital federal. A partir de 1902, já sob a direção de Oswaldo Cruz, o Instituto Soroterápico transformou-se também em uma instituição destinada à pesquisa científica. Em 1906 criou uma filial em Belo Horizonte e no ano seguinte teve o nome alterado para Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos. Em 1908 este passou a denominar-se Instituto Oswaldo Cruz, em homenagem ao sucesso obtido por seu diretor nas campanhas de combate à febre amarela, à peste bubônica e à varíola, no Rio de Janeiro, e na Exposição de Higiene que integrava o XIV Congresso Internacional de Higiene e Demografia, realizado em Berlim, Alemanha, em 1907. Nessa oportunidade o IOC teve aprovado o seu primeiro regulamento, que manteve as atividades de pesquisa e ensino em andamento. De 1910 a 1920 seus profissionais realizaram expedições científicas ao interior do Brasil para proceder à profilaxia e ao estudo das zonas flageladas por doenças ainda pouco estudadas. Em 1909 Carlos Chagas protagonizou um dos feitos mais importantes de Manguinhos: a descoberta do ciclo biológico da tripanossomíase americana, doença que posteriormente levou seu nome. Em 1912, em virtude da repercussão dessa descoberta, o IOC deu início à construção de um hospital, que seria inaugurado em 1918 com o nome de Hospital Oswaldo Cruz. Tinha por finalidade receber doentes vindos do interior, sobretudo das áreas mais afetadas pela doença, para tratamento e estudos. Vitoriosa a revolução de outubro de 1930, o IOC, até então vinculado à pasta da Justiça e Negócios Interiores, foi transferido para o recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública, subordinando-se ao Departamento Nacional de Medicina Experimental (DNME). Essa situação perdurou até 1932, quando foi extinto o DNME e suas atribuições incorporadas ao IOC, que passou a ser regido por um novo regulamento, que manteve as seções científicas já instituídas. Em 1937 ficou subordinado ao Departamento Nacional de Saúde (DNS), após um curto período de vinculação ao Departamento Nacional de Educação. Suas atribuições concentraram-se sobre aquelas relativas à saúde humana, e a renda proveniente de serviços e da comercialização de imunizantes foi integrada à receita geral da União. Em janeiro de 1946 foi incorporado à Universidade do Brasil, e assim permaneceu até março do mesmo ano, quando foi desligado da universidade e vinculado diretamente ao ministro da Educação e Saúde. Ao longo da década de 1940 houve um incremento na produção de soros e vacinas destinadas ao atendimento das demandas das autoridades sanitárias e à formação de estoques estratégicos. Quando, em 1953, foi criado o Ministério da Saúde, o IOC ficou a ele subordinado. Em 1970 passou a integrar, como um de seus órgãos centrais, a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), que em 1974 foi denominada Fundação Oswaldo Cruz, com a manutenção da mesma sigla. A nova estrutura do IOC, composta por departamentos em suas áreas finalísticas, permaneceu inalterada até 1976, data em que as atividades de pesquisa foram orientadas pelos programas de doença de Chagas, esquistossomose, lepra, virologia, enterobactérias e pesquisa clínica. Em 1980 o IOC foi estruturado novamente em departamentos, cuja existência se verificou até 2007, quando foram substituídos por laboratórios, que desenvolvem atividades de pesquisa básica e aplicada, de desenvolvimento tecnológico, de ensino, de serviços de referência e de manutenção de coleções científicas.

A Liga das Nações ou Sociedade das Nações foi uma organização internacional idealizada durante a Conferência de Paz de Paris (1919-1920), na qual as potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) negociaram um acordo de paz. Em 28 de junho de 1919 foi assinado o Tratado de Versalhes, que encerrou oficialmente a guerra e também estabeleceu a criação da Liga, cujo papel seria o de resolver as disputas entre os países por meio de negociações, em vez de combates, para assegurar a paz mundial. A Liga era formada por três órgãos principais – Secretariado, Conselho e Assembleia Geral – e inúmeras agências e comissões especializadas, como a Organização Internacional do Trabalho e a Organização de Saúde. Em novembro de 1920 sua sede foi transferida de Paris para Genebra, na Suíça. O fracasso da Liga em evitar a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) revelou seu enfraquecimento em manter a paz perante os interesses isolados de países membros. Em 1946 a instituição autodissolveu-se, passando suas responsabilidades e patrimônio para a Organização das Nações Unidas, criada um ano antes.

O Laboratório de Tecnologia em Quimioterápicos de Manguinhos foi criado em 1976, através do estatuto da Fiocruz (Norma Regulamentar nº 2.176), cuja aprovação se deu pelo Decreto Presidencial 77.481, de 23 de abril do mesmo ano. Em 1979 iniciou-se a produção do primeiro medicamento, o sulfato ferroso. O Ato da Presidência nº 013/83 de 23/05/1983 modificou o nome para Instituto de Tecnologia em Fármacos. Posteriormente, Farmanguinhos foi qualificada como Unidade Técnico–Científica "cujas atividades estão relacionadas diretamente às áreas finalísticas da Fiocruz, ou seja, pesquisa, ensino, produção de bens e serviços e desenvolvimento tecnológico" (Ato da Presidência 152/88, de 30 de setembro de 1988. Em 1990 o portfólio do instituto compreendia cinco produtos: sulfato ferroso, dapsona, dietilcarbamazina, dexametasona e tetraciclina. Nesse período, a área de produção se dividia em uma linha de pomadas e cremes e duas de comprimidos. A produção foi ampliada em 1992, sendo dividida por classe de doenças, como anemia, hanseníase, câncer, doenças mentais, filariose, cólera, dermatites infecciosas, tracoma, glaucoma e dermatites ceborréicas. Entre os anos de 1993 e 1995 o portfólio de produtos compreendia 127 medicamentos. O primeiro antirretroviral Zidovudina (AZT) passou a ser produzido em 1999. Nos anos 2000 consolidou-se como parceiro estratégico do Ministério da Saúde, com produção ultrapassando a marca de meio bilhão de unidades, e com a participação em programas de assistência farmacêutica, como o Saúde da Família e o Hiperdia, que tem como objetivo a prevenção e o tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus.

A origem da instituição remonta a criação do Instituto Soroterápico Federal em 25 de maio de 1900. Sua sede permanece localizada no que na época denominava-se Fazenda de Manguinhos, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Originalmente o instituto foi criado para fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica, por isso sua intensa trajetória se confunde com o próprio desenvolvimento da saúde pública no país. Por obra de Oswaldo Cruz, o Instituto foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela da cidade. E logo ultrapassou os limites do Rio de Janeiro, com expedições científicas por diferentes regiões do do país. A instituição também foi está na origem da criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920. Durante todo o século 20, vivenciou as muitas transformações políticas do Brasil. Perdeu autonomia com a Revolução de 1930 e foi foco de muitos debates nas décadas de 1950 e 1960. Com o golpe de 1964, foi atingida pelo chamado Massacre de Manguinhos: a cassação dos direitos políticos de alguns de seus cientistas. A Fundação é criada oficialmente em 22 de maio de 1970, através do Decreto n° 66.624, que incorporou o Núcleo de Pesquisas da Bahia (que passa a ser denominado Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz - CPqGM), o Instituto Fernandes Figueira (IFF), a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), o Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR) e o Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães (CPqAM), que juntas do IOC, tornam-se unidade técnico-científica da Fiocruz. Com o retorno da democracia, na gestão do sanitarista Sergio Arouca, teve programas e estruturas recriados, e realizou seu 1º Congresso Interno, marco da moderna Fiocruz. Nos anos seguintes, foi palco de grandes avanços, como o isolamento do vírus HIV pela primeira vez na América Latina. Continuou a ampliar suas instalações e, em 2003, teve seu estatuto enfim publicado. Se seguiram grandes avanços científicos, com feitos como o deciframento do genoma do BCG, bactéria usada na vacina contra a tuberculose. Mais tarde foram criados escritórios como o de Mato Grosso do Sul e o de Moçambique, na África.

A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant'Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fiocruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant'Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. O temário central da conferência apresentou os seguintes tópicos: a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânico-institucional, descentralização, universalização e participação; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios e territórios) na prestação dos serviços de saúde; e o financiamento setorial. A conferência contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. As propostas aprovadas na conferência foram incluídas na Constituição de 1988 e no texto das leis orgânicas da saúde de 1990. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.

Após consecutivos processos de convocação e de adiamento (decretos n. 99.045, de 7 de março de 1990, e de 11 de junho de 1991), a IX Conferência Nacional de Saúde foi definitivamente programada para acontecer no período de 9 a 14 de agosto de 1992 (decreto de 23 de junho de 1992), apresentando como tema central "Saúde: municipalização é o caminho". Uma intensa mobilização nacional precedeu o início da conferência. Durante quase dois anos, diferentes segmentos da sociedade brasileira participaram das etapas municipais e estaduais preparatórias do evento, onde puderam se expressar sobre os caminhos que o país deveria percorrer para alcançar melhores condições de saúde e vida, bem como cobrar das autoridades federais sua efetiva realização. Presidida pelo ministro da Saúde Adib Jatene, a conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil pessoas, entre delegados, participantes credenciados e observadores nacionais e estrangeiros, que representaram os profissionais da área da saúde, os prestadores públicos e privados de ações de saúde, o governo nos três níveis (federal, estadual e municipal), os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os usuários dos serviços de saúde. Suas atividades se iniciaram com a mesa redonda "A saúde do Sistema Único de Saúde e o processo das etapas municipais e estaduais da IX Conferência Nacional de Saúde". Em seguida, vieram os painéis gerais e específicos, palestras, grupos de trabalho e plenárias. Nesses grupos, os assuntos abordados foram: sociedade, governo e saúde, seguridade social, implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e controle social. A defesa do preceito constitucional "saúde é direito de todos e dever do Estado" se fez presente em cada uma das fases da conferência, norteando os debates e as tomadas de decisões. Entre suas conquistas, que reafirmaram os compromissos manifestos no documento final da VIII Conferência Nacional de Saúde, destacam-se a necessidade da criação de uma política de recursos humanos para o SUS, que englobaria a formação e a capacitação de seus profissionais; a especificação de fontes e de receitas direcionadas para o pleno funcionamento do sistema; o respeito ao texto sobre seguridade social diante das ameaças de retrocesso que apontavam na direção da privatização da saúde e da previdência; a consolidação do papel estabelecido para o Fundo Nacional de Saúde; e o fortalecimento das prerrogativas e ações dos conselhos e conferências de saúde nos estados e municípios. Além disso, a conferência tornou público seu descontentamento contra a crise política instaurada no governo federal e o modelo de gestão econômica por ele implantado no país, que inviabilizava a concretização dos ganhos sociais obtidos pela área da saúde, conforme determinado na Constituição de 1988. A Comissão Organizadora foi coordenada por José Eri Osório de Medeiros.