Incluindo o Decreto 60.252, que institui a Campanha Nacional de Saúde Mental pelo Ministério da Saúde; Decreto 66.623/1970, que organiza o Ministério da Saúde; cópia da Portaria 225/1970, que aprova o regimento para a Divisão Nacional de Lepra; versão preliminar do regimento do Instituto de Leprologia; subsídios da Divisão Nacional de Lepra para a política nacional contra a hanseníase, substituição da legislação sobre essa doença e reformulação do programa daquela Divisão; Diário do Congresso Nacional.