Companhia Algimar Indústria Química de Alginatos
- Entidade coletiva
Companhia Algimar Indústria Química de Alginatos
Companhia Álcool Química Nacional
Companhia Agro Industrial Igarassu
Compagnie Industrielle du Jouet (CIJ)
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Comissão Técnica de Piscicultura do Nordeste
Comissão Técnica de Biossegurança da Fiocruz
Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPI)
Comissão para o Estudo e Debelação da Praga Cafeeira
Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Saúde
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant'Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fiocruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant'Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. O temário central da conferência apresentou os seguintes tópicos: a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânico-institucional, descentralização, universalização e participação; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios e territórios) na prestação dos serviços de saúde; e o financiamento setorial. A conferência contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. As propostas aprovadas na conferência foram incluídas na Constituição de 1988 e no texto das leis orgânicas da saúde de 1990. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.
Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Saúde
Convocada pelo decreto 75.409, de 25 de fevereiro de 1975, foi instalada pelo Presidente da República Ernesto Geisel no dia 5 de agosto do mesmo ano, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, sob a presidência do Ministro da Saúde Paulo de Almeida Machado.
Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Saúde
Após consecutivos processos de convocação e de adiamento (decretos n. 99.045, de 7 de março de 1990, e de 11 de junho de 1991), a IX Conferência Nacional de Saúde foi definitivamente programada para acontecer no período de 9 a 14 de agosto de 1992 (decreto de 23 de junho de 1992), apresentando como tema central "Saúde: municipalização é o caminho". Uma intensa mobilização nacional precedeu o início da conferência. Durante quase dois anos, diferentes segmentos da sociedade brasileira participaram das etapas municipais e estaduais preparatórias do evento, onde puderam se expressar sobre os caminhos que o país deveria percorrer para alcançar melhores condições de saúde e vida, bem como cobrar das autoridades federais sua efetiva realização. Presidida pelo ministro da Saúde Adib Jatene, a conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil pessoas, entre delegados, participantes credenciados e observadores nacionais e estrangeiros, que representaram os profissionais da área da saúde, os prestadores públicos e privados de ações de saúde, o governo nos três níveis (federal, estadual e municipal), os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os usuários dos serviços de saúde. Suas atividades se iniciaram com a mesa redonda "A saúde do Sistema Único de Saúde e o processo das etapas municipais e estaduais da IX Conferência Nacional de Saúde". Em seguida, vieram os painéis gerais e específicos, palestras, grupos de trabalho e plenárias. Nesses grupos, os assuntos abordados foram: sociedade, governo e saúde, seguridade social, implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e controle social. A defesa do preceito constitucional "saúde é direito de todos e dever do Estado" se fez presente em cada uma das fases da conferência, norteando os debates e as tomadas de decisões. Entre suas conquistas, que reafirmaram os compromissos manifestos no documento final da VIII Conferência Nacional de Saúde, destacam-se a necessidade da criação de uma política de recursos humanos para o SUS, que englobaria a formação e a capacitação de seus profissionais; a especificação de fontes e de receitas direcionadas para o pleno funcionamento do sistema; o respeito ao texto sobre seguridade social diante das ameaças de retrocesso que apontavam na direção da privatização da saúde e da previdência; a consolidação do papel estabelecido para o Fundo Nacional de Saúde; e o fortalecimento das prerrogativas e ações dos conselhos e conferências de saúde nos estados e municípios. Além disso, a conferência tornou público seu descontentamento contra a crise política instaurada no governo federal e o modelo de gestão econômica por ele implantado no país, que inviabilizava a concretização dos ganhos sociais obtidos pela área da saúde, conforme determinado na Constituição de 1988. A Comissão Organizadora foi coordenada por José Eri Osório de Medeiros.
Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde
A IV Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo decreto n. 58.266, de 27 de abril de 1966, durante a gestão do ministro da Saúde Raymundo de Moura Britto, com o tema "Recursos humanos para as atividades de saúde". Entretanto, o evento somente veio a ocorrer em 1967, de 30 de agosto a 4 de setembro, nas dependências da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, no bairro de Manguinhos, Rio de Janeiro. Instalada pelo ministro Leonel Tavares Miranda de Albuquerque, a conferência debateu a formação de recursos humanos de que o país carecia para o desenvolvimento de suas atividades de saúde. Pela primeira vez, nas conferências de saúde, foi introduzida a prática do seminário, com a apresentação dos temas em sessões plenárias e sua discussão nos grupos de trabalho. O evento contou com a participação de trezentos profissionais ligados às áreas da medicina, enfermagem, farmácia e engenharia sanitária, tanto do Brasil quanto do exterior. A comissão organizadora, responsável pela preparação da conferência, foi presidida por Helio Fraga, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde à época, e o secretário-geral foi Edmar Terra Blois.
Comissão Nacional de Prevenção do Cólera
Comissão Nacional da Reforma Sanitária
Em 20 de agosto de 1986, por intermédio da portaria interministerial MEC/MS/MPAS n. 02/86, os ministros da Educação Jorge Bornhausen, da Saúde Roberto Santos e da Previdência e Assistência Social Raphael de Almeida Magalhães constituíram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), uma das principais recomendações aprovadas pela plenária final da VIII Conferência Nacional de Saúde. Coordenada pelo secretário-geral do Ministério da Saúde José Alberto Hermógenes de Souza, a CNRS reuniu em sua estrutura representantes de órgãos governamentais, do Congresso Nacional e da sociedade civil, que pautaram suas atuações com os seguintes objetivos: analisar as dificuldades para o funcionamento dos serviços de saúde no país, bem como sugerir opções para a nova organização estrutural do sistema; examinar os instrumentos de articulação existentes entre as esferas de poder - federal, estadual e municipal - que atuam na área de saúde e assistência médica, com vistas ao seu real aperfeiçoamento; e indicar os mecanismos de planejamento dessa área, ajustando-os às necessidades dos diversos segmentos da população a ser atendida. Os trabalhos da CNRS, desenvolvidos entre agosto de 1986 e maio de 1987, contaram com o apoio e a assessoria de uma secretaria técnica, cuja coordenação geral ficou a cargo de Arlindo Fábio Gómez da Silva, vice-presidente de Desenvolvimento da Fiocruz.
Comissão Interinstitucional de Saúde (CIS)
Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)
Comissão dos Bairros de Belém (CBB)
Comissão de Profilaxia da Febre Amarela em Belém
Comércio e Indústrias de Móveis de Aço Ltda.
Comebra S.A. - Companhia Metalúrgica Brasileira
Collet e Sons S.A. Engenharia Comércio e Indústria
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR)