Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB)
- Entidade coletiva
- 1973-
Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB)
Companhia Industrial de Polipropileno (PPH)
Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)
Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG)
Companhia Estadual de Estireno (CBE)
Companhia Eletroquímica Pan-Americana
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara (COHAB/GB)
Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA)
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC)
Companhia de Desenvolvimento Tecnológico (CODETEC)
Companhia Cimento Portland Itaú S.A.
Companhia Brasileira Imobiliária e de Construção S.A.
Companhia Brasileira de Plásticos Koppers
Companhia Brasileira de Filmes Sakura
Companhia Brasileira de Estireno S.A.
Companhia Brasileira de Artes Gráficas
Companhia Brasileira de Administração e Participaçao S.A.
Companhia Algimar Indústria Química de Alginatos
Companhia Álcool Química Nacional
Companhia Agro Industrial Igarassu
Compagnie Industrielle du Jouet (CIJ)
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Comissão Técnica de Piscicultura do Nordeste
Comissão Técnica de Biossegurança da Fiocruz
Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPI)
Comissão para o Estudo e Debelação da Praga Cafeeira
Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Saúde
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant'Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fiocruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant'Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. O temário central da conferência apresentou os seguintes tópicos: a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânico-institucional, descentralização, universalização e participação; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios e territórios) na prestação dos serviços de saúde; e o financiamento setorial. A conferência contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. As propostas aprovadas na conferência foram incluídas na Constituição de 1988 e no texto das leis orgânicas da saúde de 1990. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.
Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Saúde
Convocada pelo decreto 75.409, de 25 de fevereiro de 1975, foi instalada pelo Presidente da República Ernesto Geisel no dia 5 de agosto do mesmo ano, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, sob a presidência do Ministro da Saúde Paulo de Almeida Machado.