Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), 1964-1990
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1964-1996
History
Places
Legal status
Fundação pública, vinculada ao Ministério do Bem-Estar Social
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964 (criação)
Lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990 (mudança de nome)
Decreto n. 2.059, de 5 de novembro de 1996 (extinção)
Internal structures/genealogy
Antecessor: Serviço de Assistência a Menores (SAM)
Nível estadual: Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM)
General context
Relationships area
Related entity
Identifier of related entity
Category of relationship
Type of relationship
is the superior of
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA)
Dates of relationship
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Fundação para a Infância e Adolescência. História. Disponível em http://www.fia.rj.gov.br/content/institucional/institucional_historia.asp. Acessado em março de 2021.
FERNANDES, Maria N.; DA COSTA, Ricardo P. O estatuto da criança e do adolescente de 1990, a extinção da FUNABEM e a criação da FCBIA: implementação de um modelo neoliberal. Educação em Revista, v. 22, n. Edição Especial, 23-40, 2021. Disponível em https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/10846/7014. Acessado em março de 2021.