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registro de autoridade

Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Saúde

  • Entidade coletiva
  • 1992

Após consecutivos processos de convocação e de adiamento (decretos n. 99.045, de 7 de março de 1990, e de 11 de junho de 1991), a IX Conferência Nacional de Saúde foi definitivamente programada para acontecer no período de 9 a 14 de agosto de 1992 (decreto de 23 de junho de 1992), apresentando como tema central "Saúde: municipalização é o caminho". Uma intensa mobilização nacional precedeu o início da conferência. Durante quase dois anos, diferentes segmentos da sociedade brasileira participaram das etapas municipais e estaduais preparatórias do evento, onde puderam se expressar sobre os caminhos que o país deveria percorrer para alcançar melhores condições de saúde e vida, bem como cobrar das autoridades federais sua efetiva realização. Presidida pelo ministro da Saúde Adib Jatene, a conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil pessoas, entre delegados, participantes credenciados e observadores nacionais e estrangeiros, que representaram os profissionais da área da saúde, os prestadores públicos e privados de ações de saúde, o governo nos três níveis (federal, estadual e municipal), os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os usuários dos serviços de saúde. Suas atividades se iniciaram com a mesa redonda "A saúde do Sistema Único de Saúde e o processo das etapas municipais e estaduais da IX Conferência Nacional de Saúde". Em seguida, vieram os painéis gerais e específicos, palestras, grupos de trabalho e plenárias. Nesses grupos, os assuntos abordados foram: sociedade, governo e saúde, seguridade social, implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e controle social. A defesa do preceito constitucional "saúde é direito de todos e dever do Estado" se fez presente em cada uma das fases da conferência, norteando os debates e as tomadas de decisões. Entre suas conquistas, que reafirmaram os compromissos manifestos no documento final da VIII Conferência Nacional de Saúde, destacam-se a necessidade da criação de uma política de recursos humanos para o SUS, que englobaria a formação e a capacitação de seus profissionais; a especificação de fontes e de receitas direcionadas para o pleno funcionamento do sistema; o respeito ao texto sobre seguridade social diante das ameaças de retrocesso que apontavam na direção da privatização da saúde e da previdência; a consolidação do papel estabelecido para o Fundo Nacional de Saúde; e o fortalecimento das prerrogativas e ações dos conselhos e conferências de saúde nos estados e municípios. Além disso, a conferência tornou público seu descontentamento contra a crise política instaurada no governo federal e o modelo de gestão econômica por ele implantado no país, que inviabilizava a concretização dos ganhos sociais obtidos pela área da saúde, conforme determinado na Constituição de 1988. A Comissão Organizadora foi coordenada por José Eri Osório de Medeiros.

Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde

  • Entidade coletiva
  • 1967

A IV Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo decreto n. 58.266, de 27 de abril de 1966, durante a gestão do ministro da Saúde Raymundo de Moura Britto, com o tema "Recursos humanos para as atividades de saúde". Entretanto, o evento somente veio a ocorrer em 1967, de 30 de agosto a 4 de setembro, nas dependências da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, no bairro de Manguinhos, Rio de Janeiro. Instalada pelo ministro Leonel Tavares Miranda de Albuquerque, a conferência debateu a formação de recursos humanos de que o país carecia para o desenvolvimento de suas atividades de saúde. Pela primeira vez, nas conferências de saúde, foi introduzida a prática do seminário, com a apresentação dos temas em sessões plenárias e sua discussão nos grupos de trabalho. O evento contou com a participação de trezentos profissionais ligados às áreas da medicina, enfermagem, farmácia e engenharia sanitária, tanto do Brasil quanto do exterior. A comissão organizadora, responsável pela preparação da conferência, foi presidida por Helio Fraga, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde à época, e o secretário-geral foi Edmar Terra Blois.

Comissão Nacional da Reforma Sanitária

  • Entidade coletiva
  • 1986-1987

Em 20 de agosto de 1986, por intermédio da portaria interministerial MEC/MS/MPAS n. 02/86, os ministros da Educação Jorge Bornhausen, da Saúde Roberto Santos e da Previdência e Assistência Social Raphael de Almeida Magalhães constituíram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), uma das principais recomendações aprovadas pela plenária final da VIII Conferência Nacional de Saúde. Coordenada pelo secretário-geral do Ministério da Saúde José Alberto Hermógenes de Souza, a CNRS reuniu em sua estrutura representantes de órgãos governamentais, do Congresso Nacional e da sociedade civil, que pautaram suas atuações com os seguintes objetivos: analisar as dificuldades para o funcionamento dos serviços de saúde no país, bem como sugerir opções para a nova organização estrutural do sistema; examinar os instrumentos de articulação existentes entre as esferas de poder - federal, estadual e municipal - que atuam na área de saúde e assistência médica, com vistas ao seu real aperfeiçoamento; e indicar os mecanismos de planejamento dessa área, ajustando-os às necessidades dos diversos segmentos da população a ser atendida. Os trabalhos da CNRS, desenvolvidos entre agosto de 1986 e maio de 1987, contaram com o apoio e a assessoria de uma secretaria técnica, cuja coordenação geral ficou a cargo de Arlindo Fábio Gómez da Silva, vice-presidente de Desenvolvimento da Fiocruz.

Colônia Gustavo Riedel

  • Entidade coletiva
  • 1911-?

Adotou essa denominação em 1934.

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