Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Saúde
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1992
History
Após consecutivos processos de convocação e de adiamento (decretos n. 99.045, de 7 de março de 1990, e de 11 de junho de 1991), a IX Conferência Nacional de Saúde foi definitivamente programada para acontecer no período de 9 a 14 de agosto de 1992 (decreto de 23 de junho de 1992), apresentando como tema central "Saúde: municipalização é o caminho". Uma intensa mobilização nacional precedeu o início da conferência. Durante quase dois anos, diferentes segmentos da sociedade brasileira participaram das etapas municipais e estaduais preparatórias do evento, onde puderam se expressar sobre os caminhos que o país deveria percorrer para alcançar melhores condições de saúde e vida, bem como cobrar das autoridades federais sua efetiva realização. Presidida pelo ministro da Saúde Adib Jatene, a conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil pessoas, entre delegados, participantes credenciados e observadores nacionais e estrangeiros, que representaram os profissionais da área da saúde, os prestadores públicos e privados de ações de saúde, o governo nos três níveis (federal, estadual e municipal), os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os usuários dos serviços de saúde. Suas atividades se iniciaram com a mesa redonda "A saúde do Sistema Único de Saúde e o processo das etapas municipais e estaduais da IX Conferência Nacional de Saúde". Em seguida, vieram os painéis gerais e específicos, palestras, grupos de trabalho e plenárias. Nesses grupos, os assuntos abordados foram: sociedade, governo e saúde, seguridade social, implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e controle social. A defesa do preceito constitucional "saúde é direito de todos e dever do Estado" se fez presente em cada uma das fases da conferência, norteando os debates e as tomadas de decisões. Entre suas conquistas, que reafirmaram os compromissos manifestos no documento final da VIII Conferência Nacional de Saúde, destacam-se a necessidade da criação de uma política de recursos humanos para o SUS, que englobaria a formação e a capacitação de seus profissionais; a especificação de fontes e de receitas direcionadas para o pleno funcionamento do sistema; o respeito ao texto sobre seguridade social diante das ameaças de retrocesso que apontavam na direção da privatização da saúde e da previdência; a consolidação do papel estabelecido para o Fundo Nacional de Saúde; e o fortalecimento das prerrogativas e ações dos conselhos e conferências de saúde nos estados e municípios. Além disso, a conferência tornou público seu descontentamento contra a crise política instaurada no governo federal e o modelo de gestão econômica por ele implantado no país, que inviabilizava a concretização dos ganhos sociais obtidos pela área da saúde, conforme determinado na Constituição de 1988. A Comissão Organizadora foi coordenada por José Eri Osório de Medeiros.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Identifier of related entity
Category of relationship
Dates of relationship
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias.
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Relatório final da IX Conferência Nacional de Saúde. Brasília, 1993. Disponível em http://www.conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_9.pdf. Acessado em novembro de 2020.
Maintenance notes
digital objects metadata
Access
Filename
9cns-logo.jpg
Media type
Image
Mime-type
image/jpeg