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História oral
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Jessé Montello

Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 13 e 27 de agosto de 1986.

Resenha biográfica:
Jessé Montello nasceu em São Luiz, Maranhão, em 1919. Sua família, de origem pobre, era presbiteriana. Seu pai era proprietário de uma pequena sapataria e sua mãe dona de casa. O fato de possuírem grande sentimento religioso levou-os a batizar seus nove filhos com nomes bíblicos, como Jessé e seu irmão Josué.
Os seus primeiros estudos foram realizados no Maranhão, onde também concluiu um curso técnico complementar de engenharia, dedicando-se muito cedo ao ensino de matemática.
Com o objetivo de seguir a carreira militar, transferiu-se para o Rio de Janeiro. Porém, sem recursos financeiros, começou a trabalhar como professor no Instituto Lafayette, ao mesmo tempo em que fazia a Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concluindo o curso em 1945.
Em 1939, prestou concurso para estatístico-auxiliar do Ministério da Fazenda e, mais tarde, para atuário do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). Em 1948, ainda na Universidade do Brasil, completou o curso de engenharia.
Tempos depois, prestou mais um concurso público e ingressou no quadro de docentes da Universidade do Brasil, onde ocupa até hoje o cargo de professor titular.
Entre 1943 e 1956, dirigiu o Departamento Atuarial do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB). No campo da previdência complementar, atuou também nos planos de suplementação da aposentadoria para funcionários de diversas empresas, como a Light e a Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA). Quanto às suas propostas para a Previdência Social, destaca-se a defesa da instituição de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço.
Em 1957, foi indicado para assumir a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), tendo nesta ocasião a oportunidade de acumular experiências na área econômica, através de projetos realizados nesta instituição.
Mais tarde, entre 1979 e 1985, ocupou a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na ocasião da entrevista, o depoente pertencia ao Conselho de Previdência complementar.

Sumário
1ª Sessão: 13 de agosto
Fita 1
Nascimento; origem familiar; o trabalho do pai como sapateiro; atividade como professor de matemática; atividade docente no Instituto Lafayette; o ingresso no curso de matemática da Faculdade Nacional de Filosofia; o concurso para estatístico auxiliar do Ministério da Fazenda; referência aos professores do curso de engenharia; referência às diferentes atividades profissionais desenvolvidas; lembranças da Revolução de 1930 e seu impacto em São Luiz; lembranças do pai e dos irmãos; relato da morte da irmã mais velha, vítima de pneumonia; a vocação para matemática; lembranças das brincadeiras de infância numa fazenda em São Luiz; características do irmão Josué Montello; referência à origem social; referência aos conhecimentos históricos do filho; os debates entre comunistas e integralistas no curso complementar de engenharia realizado em São Luiz; a ida para o Rio de Janeiro; a participação no movimento estudantil da Faculdade Nacional de Filosofia na década de 1940; lembranças da atuação de San Thiago Dantas na Faculdade Nacional de Filosofia; a participação no movimento pela entrada do Brasil na Segunda Guerra ao lado das forças aliadas; atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) no período da guerra; opinião sobre Getúlio Vargas; a importância dos concursos realizados pelo Departamento de Administração do Serviço Público (DASP); a importância do cargo de atuário no serviço público federal; conceito de atuário; o atuariado do MTIC; a prestação do concurso para o MTIC; a experiência como examinador em concursos públicos realizados pela Universidade de São Paulo (USP); a pesquisa no campo da atuária; a confecção de tábuas estatísticas de mortalidade, invalidez e morbidez; visão do atuário sobre o sistema previdenciário; visão do atuário sobre a importância da assistência médica previdenciária.

Fita 2
Assistência médica e redução dos gastos com aposentadoria por invalidez; oposição à aposentadoria por tempo de serviço; a experiência do aumento da idade limite para aposentadoria em outros países; a falência das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) dos trabalhadores; a extinção da aposentadoria por tempo de serviço no primeiro governo Vargas; concepção sobre desigualdade de renda; avaliação da política salarial no governo Figueiredo; o impacto da política salarial no governo Figueiredo em relação ao financiamento da Previdência social; assistência médica no IAPB; a especificidade do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) em função do número de segurados; comparação entre o sistema de contribuições dos segurados do IAPB e IAPI; avaliação da qualidade dos serviços médicos do IAPB enquanto usuário; os gastos com assistência médica no Hospital da Lagoa; comparação entre nível de renda e mortalidade realizada durante a sua gestão no IBGE; comparação entre as taxas de natalidade e mortalidade; o controle de natalidade na China; atualidade da Lei de Malthus; o amparo à invalidez, velhice e morte como finalidade na Previdência Social; posição sobre pensão por morte; a desigualdade social no sistema previdenciário; o sistema de aposentadoria por tempo de serviço a cargo das empresas; referência ao Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); posição dos atuários da Previdência social sobre a criação do ISSB; a representação dos bancários na direção do IAPB.

Fita 3
Posição dos bancários sobre a unificação dos institutos; a relação do Sindicato dos Bancários com o IAPB; a relação dos empregadores com os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs); posição sobre a contribuição da União para a Previdência; o impacto do congelamento de aluguéis sobre o equilíbrio financeiro dos IAPs; avaliação da política habitacional dos IAPs; defesa da utilização da contribuição da União para o desenvolvimento do país; comentário sobre a Ferrovia do Aço; contato com o consultor da Light do Canadá e atuação na Comissão Nacional de Energia; a participação em estudos sobre a viabilidade do metrô; avaliação da qualidade dos serviços e a estrutura financeira do metrô; posição dos sindicatos sobre a unificação; avaliação da atuação do deputado Aluízio Alves; referência à compra do Hospital da Lagoa pelo IAPB; avaliação da construção do Hospital de Clínicas e do campus universitário da UFRJ; comentário sobre a gestão de Leonel Miranda no Ministério da Saúde; considerações sobre Nascimento e Silva; considerações sobre Roberto Campos; visão da Previdência como seguro social extensivo a toda população; formação religiosa; defesa da neutralidade do conhecimento técnico; os pedidos dos parlamentares durante a sua gestão no IBGE; crítica ao plano de carreira do magistério na UFRJ na década de 1980 e à extinção da cátedra; comentários sobre a revista Industriários e o Boletim estatístico do IAPI; a desvalorização da profissão de atuário; a exigência de concurso para o exercício da profissão de atuário; a regulamentação das profissões de atuário e estatístico; avaliação da Escola Nacional de Ciência e Estatística (ENCE); atuação na Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV); posição sobre a formação necessária ao atuário; a participação no congresso de Previdência na Espanha; a participação em congressos internacionais de seguridade social; ampliação do conceito de previdência para o de seguridade social; a participação em comitê de atuários para o estudo do seguro social na Europa.

2ª Sessão: 27 de agosto
Fita 4
Avaliação da atuação de João Carlos Vital na Previdência; a redução da qualidade de assistência médica aos bancários após a unificação; a concepção de Previdência social de João Carlos Vital; atuação de Plínio Cantanhede no IAPI; comentário sobre Hélio Beltrão e sua atuação no IAPI; os problemas dos institutos diante da inexistência de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço; comparação entre taxa de natalidade e desenvolvimento; o envelhecimento da população e os custos com aposentadoria por tempo de serviço; a importância da FGV na determinação de indicadores econômicos; referência ao Plano Beveridge; atuação no Conselho Atuarial do MTIC; a perda de status econômico com a transformação da cátedra em cargo de professor titular da UFRJ; referência à situação financeira pessoal; a convivência com Silvio Pinto Lopes; a especialização de Silvio Pinto Lopes em acidente de trabalho; atuação de Silvio Pinto Lopes na transferência do seguro de acidente de trabalho para a Previdência Social; concepção de Previdência social como seguro social mais amplo; conversa com o Ministro Nascimento e Silva sobre a proteção aos velhos com mais de 65 anos; referência ao benefício por morte nos Estados Unidos; explicação para a exclusão dos trabalhadores rurais do sistema previdenciário; atuação de Aluízio Alves como parlamentar; opinião sobre a unificação; a mobilização dos bancários pela aposentadoria por tempo de serviço; a supressão da idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço; o abono de permanência de serviço para o aposentado ('pé na cova'); defesa da implantação de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço; a importância de um eficiente sistema de saneamento para o aumento da vida média; a mobilização sindical na França contra a redução da idade mínima para aposentadoria; atuação no BNDE durante o governo Kubitschek.

Fita 5
Realização de estudo sobre a adoção da correção monetária pelo BNDE; avaliação do Plano Cruzado; a ligação com Guerreiro Ramos; o Conselho atuarial da Previdência Social; o ingresso no IAPB; atuação como diretor do Departamento Atuarial; o desinteresse progressivo do Instituto Nacional de Previdência (INPS) pela estrutura atuarial; apreciação de Projeto-lei sobre a Previdência no governo Kubitschek; a recuperação da importância do atuário; a realização de estudo para o Instituto de Previdência social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (IPLEMG); a participação no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA); o papel do IBA na formação do atuário; a criação da ENCE; o efeito da efetivação sobre a qualidade de ensino da ENCE; avaliação da cátedra na universidade; as mudanças na universidade brasileira; os objetivos do IBA; atuação do IBA na fiscalização do exercício da profissão de atuário; importância do concurso público em sua carreira; a Previdência suplementar dos trabalhadores da Light; a Previdência suplementar nas empresas; as fraudes nos atestados de tempo de serviço e as dificuldades financeiras das CAPs; a situação financeira das CAPs; as aplicações imobiliárias dos IAPs; e os problemas na formação de reservas; o impacto da Lei do Inquilinato sobre as aplicações imobiliárias dos IAPs; a compra de ações da Hidrelétrica de Paulo Afonso pelo IAPB; os gastos com assistência médica no IAPB; proposta de esclarecimento da aposentadoria por tempo de serviço; o deslocamento de investimentos do sistema financeiro para o sistema produtivo.

Fita 6
Posição sobre a contribuição do aposentado para a Previdência Social; posição sobre a aposentadoria por tempo de serviço; a Lei Salarial e o déficit na Previdência; posição sobre o Plano Cruzado; a criação do Instituto de Direito Previdenciário; a diferença entre expectativa de direito e direito adquirido na Previdência Social; a diferença entre assistência e Previdência Social; a Previdência privada; a Previdência complementar nas empresas; a Previdência privada no serviço público federal; os custos administrativos do serviço público; os problemas de qualificação profissional do funcionalismo público; a experiência como usuário dos serviços médicos do IAPB; a mobilização dos bancários e a qualidade da assistência médica no IAPB; a utilização do sistema privado de assistência médica para cirurgia de diverticulite; a experiência recente de utilização dos serviços médicos do ex-IAPB; explicações para a crise do INPS; a criação da Caixa de Previdência do BNDE no desenvolvimento do país; atuação no IBGE e os problemas na determinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); os problemas na adoção de preços congelados para a determinação da taxa de inflação; o levantamento de dados econômicos feito pelos atuários nos anos 1940.

Fita 7
A relação entre desenvolvimento econômico e desigualdade de renda; os efeitos negativos da política salarial do governo Figueiredo; defesa da responsabilidade da Previdência em relação aos benefícios provenientes de invalidez, velhice e morte; defesa do fim da aposentadoria por tempo de serviço; o envelhecimento da população.

Armando de Oliveira Assis

Entrevista realizada por Marcos Chor Maio, Nilson Moraes e Gilberto Hochman, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 26 de janeiro, 02, 09, 16, 23 de fevereiro, 16 de março, 06 e 13 de abril de 1987.

Resenha biográfica: Armando de Oliveira Assis nasceu em Piracicaba, São Paulo, a 27 de Março de 1912, filho do dentista Francisco Ribeiro de Assis e de Adélia de Oliveira Assis. Realizou seus estudos básicos em Piracicaba (SP) e Juiz de Fora (MG), para onde mudou após o falecimento de seu pai.
Em Juiz de Fora, trabalhou como tipógrafo no jornal de propriedade do seu avô materno. Mais tarde, transferiu-se para o Rio de Janeiro, cursando o internato do Colégio Pedro II, e depois a Faculdade Nacional de Direito, diplomando-se em 1936.
Durante os seus estudos na faculdade de direito, trabalhou no escritório de advocacia de um tio, e depois ingressou na Companhia Adriática de Seguros, onde teve os primeiros contatos com as técnicas de seguro e cálculo atuarial.
Em dezembro de 1937, prestou concurso para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), ingressando na carreira de secretaria, em janeiro de 1938.
No IAPI, chefiou a secretaria do Departamento de Benefícios, de 1938 a 1940, assumindo no ano seguinte o cargo de diretor do departamento. Entre 1946 e 1955, já como assistente-técnico do Departamento de Benefícios, foi encarregado das relações com as instituições internacionais de seguridade social. Em 1956, assumiu a direção da Divisão de Estudo e Planejamento do IAPI, permanecendo no cargo até 1964, quando passou a consultor-administrativo da presidência do IAPI.
Durante a década de 50, Armando de Oliveira Assis participou de inúmeras comissões de estudos e de apoio legislativo na área da Previdência Social. Integrou ainda a equipe, que junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), assessorou o deputado Aluízio Alves na revisão do projeto de Lei Orgânica da Previdência social (LOPS). Deste trabalho resultou a publicação, em 1950, de A Previdência Social no Brasil e no Estrangeiro.
Participou, como representante das instituições de Previdência social brasileiras, de várias reuniões e congressos internacionais patrocinados pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS).
Entre 1965 e 1966, foi designado representante do governo no Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social (DNPS), e depois diretor do mesmo departamento. Entre abril e julho de 1966, ocupou a chefia de gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência social.
Além disso, entre outros cargos, presidiu o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em dois períodos, sendo o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em dois períodos, sendo o último entre 1973 e 1985.
Autor de inúmeros trabalhos e artigos publicados em revistas brasileiras e estrangeiras, Armando de Oliveira Assis preocupou-se durante toda a sua carreira com o debate de questões polêmicas no campo da previdência e do seguro social.

1ª ENTREVISTA – 26/01/1987
Fita 1 – Nascimento; origem familiar; lembranças de Piracicaba (SP) e de Juiz de Fora (MG); admiração pelo avô materno; o trabalho no jornal Correio de Minas, de propriedade do avô; posição política do avô; comentários sobre a família; o falecimento do pai e a mudança para Juiz de Fora; a clientela do consultório de odontologia do pai; formação religiosa.

Fita 2 – O contato com o pai; a situação financeira após o falecimento do pai; a saúde da mãe; lembranças da pobreza em Juiz de Fora; a orientação política do jornal do avô; avaliação do desempenho como aluno; as relações com os colegas; as leituras da infância; o gosto pelo estudo da língua portuguesa; influencia do professor de português do internato do Colégio Pedro II; a facilidade para redigir textos; atuação política do avô materno; opinião sobre a política e os políticos.

Fita 3 – João Carlos Vital e a confiança no concurso público; a experiência em um concurso para o Ministério da Agricultura; a descrença em relação aos concursos públicos; a inscrição para o concurso do IPAI, em 1937; aprovação no concurso; relato da apresentação ao IAPI no primeiro dia de trabalho; comentários sobre João Carlos Vital.

2ª ENTREVISTA – 02/02/1987
Fita 3 (Continuação) – O grupo escolar em Piracicaba; comparação entre o ensino de São Paulo e o de Minas Gerais; as relações com os colegas no ginásio; as matérias preferidas; os motivos da ida para o Rio de Janeiro; a opção pela advocacia; o trabalho no escritório de advocacia do tio.

Fita 4 – O trabalho no escritório de advocacia; comentário sobre o internato no Colégio Pedro II; comentário sobre os professores do internato; o conhecimento de línguas estrangeiras; a rotina no internato; a decisão em cursar a faculdade de direito; o movimento estudantil no Colégio Pedro II; o “tiro de guerra” no Pedro II; o entusiasmo com a Revolução de 1930; recordação de fatos políticos; o emprego na companhia de seguros; o ingresso na faculdade de direito; os professores da faculdade; opinião sobre a prática da advocacia.

Fita 5 – Os primeiros empregos após a formatura; o trabalho na Companhia Adriática de Seguros; o trabalho no setor de seguros de vida; o aprendizado de estatística e atuária; as diferenças entre seguro privado e seguro social; o salário inicial do IAPI; a inscrição no concurso do IAPI feita pela noiva; a descrença nos concursos públicos; as matérias do concurso básico do IAPI; o gosto pela música; lembranças do dia do concurso; opinião sobre o concurso; as repercussões da aprovação no concurso.

Fita 6 – As matérias do concurso de segunda entrância; o impacto do concurso na carreira dentro do IAPI; o sistema de mérito; a importância dos conhecimentos de técnica do seguro; o trabalho no Departamento de Benefícios do IAPI; as primeiras promoções; promoção à chefia do Departamento de Benefícios; relato da evolução da Previdência social no Brasil; o papel dos atuários do Ministério do Trabalho;

3ª ENTREVISTA – 09/02/1987
Fita 6 – (continuação) – O concurso do IAPI como modelo para o serviço público; o trabalho como assistente de Júlio de Barros Barreto; atuação como diretor do Departamento de Benefícios; as funções do departamento; os conflitos no departamento; a rigidez com os subordinados; a formação do “espírito de corpo” no IAPI.

Fita 7 – As responsabilidades do Departamento de Benefícios; as especialidades do funcionalismo do IAPI; a implantação de regras de promoção; a diferença entre o Departamento de Benefícios e o de Inversões; a generalização do sistema de apuração de mérito; o excesso de trabalho no Departamento de Benefícios; as reclamações dos funcionários contra os critérios de promoção; a organização do IAPI; os benefícios concedidos; a dificuldade para concessão de aposentadoria por tempo de serviço; a revista Inapiários; objetivos dos artigos escritos para a revista; resposta às críticas ao instituto.

Fita 8 – A representação de patrões e empregados nos conselhos do IAPI; seguro social e seguro privado; as reclamações dos segurados; crítica ao entendimento de Previdência Social como solução para todos os problemas nacionais; desejo de mudanças na Previdência social e no país; a Previdência social como união de solidariedade com reciprocidade; sugestões para a nova Constituição; concepção de Previdência Social.

Fita 9 – Crítica à concepção de Previdência Social como panacéia;

4ª ENTREVISTA – 16/02/1987
Fita 9 (continuação) – Os artigos publicados como resposta às críticas dos segurados; resposta às críticas em relação ao excesso de receitas e insignificantes despesas do instituto; o investimento do IAPI em imóveis e construções; os objetivos dos artigos escritos para as revistas Industriários e Inapiários; principais críticas à política do IAPI; aplicação rigorosa do plano estabelecido pela comissão organizadora do IAPI; as relações com a OIT e AISS; atuação como elemento de ligação com as instituições estrangeiras de Previdência social; a organização e leitura de trabalhos produzidos sobre Previdência Social.

Fita 10 – Comentários sobre o Plano Beveridge e seu impacto; comentários sobre direito previdenciário; o significado do Plano Beveridge; a criação do Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); o ceticismo quanto à viabilidade do ISSB; a Previdência social hoje; a unificação dos Institutos desejada pelos técnicos.

Fita 11 – A necessidade de unificação da Previdência; o ISSB; defesa da unificação antes do Plano Beveridge; crítica à diferenciação existente entre os segurados; comentários sobre o ISSB; a questão da reabilitação profissional; o fracasso do ISSB; a Previdência social no Estado Novo; as relações com políticos; os congressos de delegados eleitores do IAPI; o Instituto de Direito social (SP); mudanças na administração do IAPI, entre 1941 e 1945.

5ª ENTREVISTA – 23/02/1987
Fita 11 (continuação) – As atividades realizadas ao deixar o Departamento de Benefícios; o contato com organizações nacionais e internacionais de Previdência social; referência a Rudolf A. Méttal.

Fita 12 – A Comissão Permanente de Intercâmbio e a Comissão Permanente de Direito Social; as funções do assistente-técnico no IAPI; a filiação do IAPI à AISS; comentários sobre a expressão seguridade social; concepções de William Beveridge; o estudo das doutrinas estrangeiras; a diversidade entre os institutos; o debate com dirigentes sindicais sobre a unificação; os argumentos pró e contra a unificação; a universalização da Previdência.

Fita 13 – A participação no trabalho da FGV sobre Previdência Social; a equipe de trabalho na FGV; o trabalho de subsidio ao projeto do deputado Aluízio Alves; atuação do deputado Aluízio Alves; resistência à unificação; o Estado Novo e o IAPI; o “espírito inapiário”; as várias versões da LOPS; a participação nos debates sobre Previdência social; os motivos da demora na aprovação da LOPS; os privilégios de determinadas categorias; posição dos técnicos em relação à unificação; o ISSB; opinião sobre o serviço social.

Fita 14 – Comentário sobre o serviço social na Previdência social;

6ª ENTREVISTA – 16/03/1987
Fita 14 (continuação) – comentários sobre o trabalho A Previdência Social no Brasil e no Estrangeiro, realizado em 1950; atuação durante a tramitação da LOPS; os argumentos dos opositores da LOPS; pesquisa e estudo da legislação internacional; a importância da experiência estrangeira em Previdência Social; a inspiração na legislação italiana e francesa; o estágio na Previdência social francesa; a importância da legislação na Previdência Social italiana; os problemas de assistência médica na Previdência Social.

Fita 15 – Reflexão sobre as principais responsabilidades da Previdência Social; considerações sobre a assistência médica; o problema da reabilitação profissional; o desvirtuamento dos objetivos da Previdência Social; a implantação da assistência médica no IAPI; o papel da assistência médica na redução dos gastos com benefícios; crítica à medicina exclusivamente curativa fornecida pela Previdência Social; o seguro de acidentes de trabalho; assistência patronal do IAPI; a perícia médica no IAPI; o trabalho na subchefia do IAPI, entre 1955 e 1956; a criação da Divisão de Estudos e Planejamento.

Fita 16 – O tipo de médico necessário ao IAPI; os estudos sobre a readaptação profissional; a resistência no IAPI; os estudos sobre readaptação; mudança de opinião a partir do contato com políticos; comentários sobre a direção colegiada criada pela LOPS.

7ª ENTREVISTA – 06/04/1987
Fita 17 – A crise financeira dos institutos; a LOPS e a unificação administrativa; as alternativas discutidas para solucionar a crise dos institutos; posição como representante do governo frente às reivindicações dos segurados; o trabalho de explicar o funcionamento da Previdência Social ao público e aos funcionários; as críticas dos segurados e dos empregadores; o clima de conflito na direção colegiada; as reivindicações dos empresários; a questão da tríplice contribuição; comentário sobre a responsabilidade de administração da Previdência Social.

Fita 18 – As críticas da opinião pública; o regime autoritário e a Previdência Social; comentários sobre a política habitacional do IAPI; o episódio em que se decidiu a venda de imóveis do IAPI; oposição à unificação; os problemas causados pela diversidade dos institutos; os problemas no processo de unificação a hegemonia do IAPI no processo de unificação.

Fita 19 – A importância do concurso do IAPI para a carreira na Previdência Social; as razões da ascensão dos técnicos do IAPI.

8ª ENTREVISTA – 13/04/1987
Fita 20 – O funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); a escolha dos membros do CRPS; a rotina do CRPS; a criação do Ministério da Previdência Social; a participação na elaboração da Lei nº 5.890 que unificava a legislação; o papel da Previdência privada e complementar; noção de risco social.

Fita 21 – O risco social como conceito fundamental; a necessidade de modificações na legislação; comentários sobre o passado; a paixão pela Previdência social; resumo da trajetória de vida até o congresso no IAPI.

Celso Barroso Leite

Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra, Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 03, 10, 17 de setembro e 12 de novembro de 1986.

Resenha biográfica: Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, Rio de Janeiro, a 6 de novembro de 1917. É bacharel em direito e jornalismo, e mestre em jornalismo pela Universidade de Siracuse, EUA.
Funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) através de concurso público, exerceu, entre outros cargos, o de chefe do serviço de divulgação e diretor do Departamento de Benefícios.
Fundador e primeiro diretor da revista Industriários, foi secretário-geral do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPAS), tendo ocupado o cargo de ministro interino. Além disso, exerceu a função de secretário de Previdência Social, do Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), e coordenador das comissões de Intercâmbio Internacional e de Acordos Internacionais de Previdência Social. Assessorou a Coordenação-Geral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e foi também diretor-executivo da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
Entre as suas principais atribuições, destacam-se a de assessor-técnico da comissão instituída para estudar a reformulação da Previdência Social, em 1964, relator da comissão que elaborou o regimento geral da Previdência Social, em 1967, membro da comissão de elaboração do projeto que, transformado em lei, incluiu o seguro de acidentes do trabalho na Previdência Social; e da comissão de sua regulamentação. Chefiou a delegação brasileira na reunião de ministros responsáveis pelo bem-estar social, em 1968, e foi membro das delegações brasileiras na Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1968 e 1974.
Presidiu ainda a reunião de peritos sobre prevenção e reparação dos acidentes de trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1979, e coordenou o grupo que preparou a Consolidação das Leis da Previdência Social, e 1977, e sua atualização em 1984. Participou da comissão que preparou o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social em dois ministérios (MT e MPAS).
Celso Barroso Leite é considerado fonte obrigatória de consultas bibliográficas, devido aos inúmeros textos que publicou sobre Previdência social e Legislação Social. Atualmente é pesquisador bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), membro do Comitê Consultivo sobre pesquisas em seguridade social, da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS).

1ª ENTREVISTA – 03/09/1986
Fita 1 – Nascimento; origem familiar; a profissão do pai; a situação financeira da família; o início da carreira profissional; lembranças de Santo Antônio de Pádua (RJ); passagem pelo trabalho na CAPES; a vida escolar; lembranças da Revolução de 1930; referência a um professor de matemática; as leituras da infância; o ingresso na faculdade de direito, em 1935; a carreira profissional ao chegar no Rio de Janeiro; o estudo da língua inglesa e o trabalho como tradutor da Seleção Reader’s Digest; os motivos da opção por direito e pela faculdade em Niterói (RJ); lembranças do trabalho no armarinho em Santo Antônio de Pádua; ajuda de um comerciante sírio; comentário sobre as dificuldades financeiras do pai; a ida da família para o Rio de Janeiro; a sobrevivência e a rotina no Rio de Janeiro; lembranças dos lugares em que morou no Rio de Janeiro; considerações sobre a sua participação política; posição ideológica; as leituras e preocupações atuais; a questão da participação política; lembranças de Filinto Müller; o aprendizado da língua inglesa.

Fita 2 – O concurso para o IAPI; a importância do ingresso no IAPI; o impacto do concurso; os contatos anteriores com a Previdência Social; as peculiaridades da criação do IAPI; a preparação para o concurso; as matérias do concurso; o trabalho no setor de processamento de dados; a resenha de livros para a revista Inapiários; o surgimento da revista Inapiários; os temas abordados pela revista; características do IAPI; a formação de um “espírito de corpo” entre funcionários do IAPI; o Clube dos Inapiários; a convivência com João Carlos Vital e Plínio Cantanhede; as preocupações de Plínio Cantanhede com as reservas do IAPI; a hierarquia no IAPI; assistência médica no Instituto; comparação entre o IAPI e os outros institutos; o casamento com uma funcionária do IAPI; o “espírito inapiário: ; a carreira na Previdência Social; o interesse pela divulgação da Previdência Social; a criação do serviço de divulgação do IAPI; os cargos ocupados no IAPI; a importância da consolidação dos atos normativos do IAPI; o surgimento da revista Industriários; as colaborações para a revista; a necessidade do estudo da doutrina da Previdência Social; os trabalhos publicados sobre Previdência Social; o Centro de Estudos da Previdência Social (CEPS); comentário sobre o papel do divulgador da Previdência Social; o financiamento e objetivos do CEPS.

2ª ENTREVISTA – 10/09/1986
Fita 3 – A preocupação com o estudo da doutrina da Previdência Social; o curso de jornalismo em Siracuse (EUA); comentário sobre o estilo de redação no trabalho de divulgação; o curso de inglês; a transferência para o setor jurídico do IAPI; as publicações e o esforço para a divulgação da Previdência Social; comentário sobre A Cartola do Mágico, publicada pelo IAPI; comentários sobre as pressões para a introdução da assistência médica no IAPI; as críticas dos jornais à Previdência Social; os objetivos da política habitacional do IAPI; os engenheiros do IAPI; referência a Alim Pedro, presidente do IAPI; o processo de indicação dos presidentes dos institutos; as associações e os clubes formados nos conjuntos habitacionais do IAPI; o trabalho de divulgação e esclarecimento das normas dos conjuntos habitacionais do IAPI; lembranças de solenidades nos conjuntos habitacionais; os critérios na distribuição de apartamentos aos segurados inscritos; referência à filmagem dos conjuntos habitacionais do IAPI para divulgação; a preocupação de Alim Pedro com a construção de conjuntos habitacionais; comentários sobre o tamanho e a localização dos conjuntos habitacionais; características dos planos de investimentos do IAPI; o financiamento da revista Inapiários; a criação da revista Industriários; o trabalho como articulista de revista; o público leitor da revista Industriários; a participação de técnicos do IAPI na elaboração da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); a qualidade da revista Industriários.

Fita 5 – A criação da revista Industriários; os objetivos da revista; o impacto no Brasil das mudanças ocorridas na Previdência social de outros países; a preocupação do IAPI com as despesas; o trabalho de divulgação da imagem do IAPI; a falta de compreensão dos segurados em relação aos institutos; o ABC do Associado; o atendimento ao segurado pelo IAPI; comentários sobre o Plano de Benefícios do IAPI; a reação dos funcionários à unificação da Previdência Social; crítica à posição dos bancários frente à unificação; a liderança do IAPI na unificação; o trabalho como procurador do IAPI; concepção de Previdência social; as razões da não inclusão da assistência médica no plano inicial do IAPI; comparação entre o IAPI e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE); introdução da assistência médica no IAPI, em 1949; o papel dos procuradores e atuários no IAPI; as razões do poder dos atuários; a jornada de trabalho dos fiscais e procuradores; a criação da assistência patronal do IAPI; comentários sobre o “espírito de corpo” dos funcionários do IAPI; as diferenças entre os funcionários do IAPI; a reação diante da transferência para a carreira de procurador; as facilidades dos funcionários graduados do IAPI; o trabalho na CAPES; as relações com membros do governo; o trabalho com o Ministro Jarbas Passarinho; autodefinição como tecnocrata; relação entre os “cardeais” do IAPI e o movimento político-militar de 1964; posição políticas enquanto funcionário; os motivos da ascensão dos “cardeais” do IAPI.

Fita 6 – O caráter apolítico dos “cardeais” do IAPI; a tentativa de prisão de José Dias Corrêa Sobrinho, feita por um coronel em 1964; o trabalho como assistente do diretor do Departamento de Benefícios do IAPI; o convite para dirigir o Departamento de Benefícios; relato da resolução de problemas cotidianos no IAPI; relato do caso de demissão de um chefe da perícia médica do IAPI; o trabalho de consolidação das normas do IAPI; os problemas da burocracia e desperdício no serviço público.

3ª ENTREVISTA – 17/09/1986
Fita 6 (continuação) – Considerações sobre os marcos fundamentais na história da Previdência Social; a política bismarckiana; a Conferência de Filadélfia e o Relatório Beveridge; Previdência social e atenuação dos conflitos sociais; comentários sobre o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC); opinião sobre o funcionamento do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); os motivos da criação, por Bismarck, das formas de proteção social na Alemanha; comentários sobre a relação do funcionário público com o poder; a questão do desconhecimento e da incompreensão da Previdência Social.

Fita 7 – Comentário sobre a perda de autonomia dos IAPs; apresentação de tese em congresso sobre Previdência Social, em 1948; referência a Alim Pedro; a proposta do Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); considerações sobre a postura do funcionário público frente a determinações de caráter político; a neutralidade dos técnicos; o aumento de pressões políticas sobre a Previdência social, depois de 1945; os técnicos frente à política; comentário sobre o “espírito inapiário” e a política na Previdência Social; a direção colegiada e o excesso de admissões de funcionários; a recusa de uma proposta para defender as contratações consideradas excessivas; a necessidade de uma administração presidencialista na Previdência social; comentário sobre o papel e a representatividade dos líderes sindicais; a questão da acumulação de cargos de médicos e juizes; a participação dos funcionários graduados do IAPI na unificação da Previdência Social; o trabalho como secretário-geral do MTPS; relato de uma conversa com Augusto Portugal, então assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI); o MTPS e as greves de Osasco (SP) e Contagem (MG); a relação do Ministro Jarbas Passarinho com os sindicatos; posicionamento dos funcionários do MTPS frente ao Ato Institucional nº 5 (AI-5); a participação na criação do MPAS.

Fita 8 – Relato de uma conversa com Carlos Lacerda sobre o projeto de criação de um ministério da Previdência social; as relações com Alim Pedro e Jarbas Passarinho; atuação como divulgador da Previdência Social; comparação entre o período da direção colegiada e o do presidencialismo no IAPI; comentário sobre os critérios de indicação do presidente do IAPI; comentário sobre o direito dos trabalhadores em participar da gestão da Presidência social; posição dos técnicos frente aos governos militares pos-64; considerações sobre governos fortes; as relações dos técnicos com os militares; comentário sobre a privatização da Previdência Social; as relações pessoais nas indicações para a presidência do IAPI; comentário sobre os veículos entre o presidente do IAPI e o Presidente da República; a Previdência social como instrumento de equilíbrio econômico e social; comentários sobre as pressões dos trabalhadores para participar da administração dos institutos; o contato com representantes dos trabalhadores enquanto secretário-geral do MTPS; as formas de pressão dos empregados; a questão da privatização da assistência médica; o convite do Ministro Leonel Miranda para participar da elaboração do Plano Nacional de Saúde; oposição do Ministro Jarbas Passarinho ao Plano Nacional de Saúde; os convênios com sindicatos; o trabalho como diretor-executivo da CAPES; a elaboração de projeto para cobrar o ensino com base no imposto de renda; relato de um encontro com Jarbas Passarinho e Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva; comentário sobre a assistência médica na Previdência Social.

Fita 9 – Os problemas da assistência médica na Previdência social; dificuldades e problemas do serviço público; comentário sobre os hospitais privados; a medicina de grupo; a experiência como paciente de um hospital da Previdência;

4ª ENTREVISTA – 12/11/1986
Fita 9 (continuação) – A participação na Comissão de Regulamentação da Lei de Acidentes de Trabalho; absorção do seguro de acidentes de trabalho pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1967; a discussão no Congresso Nacional da lei que estatizava o seguro de acidentes de trabalho; a Previdência Social rural; a Previdência social nos períodos autoritários; a experiência de trabalho com o Congresso Nacional; reflexões sobre as Forças Armadas; comparação entre a unificação dos institutos e a estatização do seguro de acidentes de trabalho; comentário sobre os acidentes de trabalho na Previdência Social; aprovação do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres); o discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) utilizando frase de Anísio Teixeira sobre assistência social; opinião sobre greve; a participação em Comissão de Estudos para a Reformulação da Previdência Social, em 1964.

Fita 10 – A marginalização nos processos de unificação e a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS); a Comissão de Regulamentação da Previdência Social, em 1967; a comissão para sugerir reformas na Previdência Social, em 1986; as reformas na legislação e na administração da Previdência social, entre 1966 e 1967; as razões da prevalência do IAPI nas reformas; a carreira no IAPI; o convite para trabalho no Departamento de Benefícios; comentário sobre o “espírito inapiário”; as relações com Moacyr V. Cardoso de Oliveira; as estatísticas sobre acidentes de trabalho; o papel da OIT; referência a Moacyr V. Cardoso de Oliveira; atuação como assessor do Ministro do Trabalho e Previdência Social, em 1967; análise das reclamações contra a unificação; a experiência administrativa do IAPI; a coordenação da Comissão de Criação do MPAS; relato da evolução da Previdência Social; a criação do MPAS como questão política; a questão dos acidentes de trabalho no Brasil; tendência à universalização da assistência médica; o trabalho de consolidação da legislação previdenciária; a expansão da Previdência Social e a legitimidade política; os sindicatos e a Previdência Social.

Fita 11 – Comentário sobre a representatividade das lideranças sindicais; a participação em projetos de reformulação da legislação e da administração da Previdência Social; o futuro do Centro de Estudos da Previdência Social; comentário sobre os documentos e livros acumulados na passagem pela Previdência Social; o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; comentário sobre aposentadoria por tempo de serviço; a relação com os militares; considerações sobre a questão salarial pór-64; comentário sobre o Ministro Jarbas Passarinho; os motivos do impedimento em cursar a Escola Superior de Guerra (ESG); comentários sobre sua posição frente ao governo militar enquanto funcionário; críticas ao SAMDU; a patronal do IAPI e do INPS; comentários sobre a Previdência complementar das empresas estatais; referência ao livro Sociologia da Corrupção.

Fita 12 – Referência ao livro Sociologia da Corrupção; considerações sobre a entrevista; a Previdência Social no Brasil.

José de Segadas Vianna

Entrevista realizada por Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 15 de janeiro de 1987.

Resenha biográfica:
José de Segadas Vianna nasceu no Rio de Janeiro, a 1º de julho de 1906, filho de João Vieira de Segadas Vianna e Violeta Brandão de Segadas Vianna. Casado com Isolina Becker de Segadas Vianna, tem três filhos.
Depois de realizar os estudos básicos no Colégio Paula Freitas, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais, em 1929. Atuou, em seguida, como promotor público na comarca de Monte Carmelo (MG). Em 1930, aderiu à Aliança Liberal (AL), coligação oposicionista que patrocinou a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República e o levante armado de 3 de outubro. Em 1932, manifestou apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo, mas depois voltou a apoiar o governo Vargas.
Retornando ao Rio de Janeiro, ingressou no jornalismo como secretário do Diário da Noite e do O Jornal, que pertenciam à cadeira dos Diários Associados. Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, foi enviado pelos Diários Associados a Roma, onde permaneceu durante 10 dias. Neste mesmo ano, assumiu o cargo de Procurador da Justiça do Trabalho, atuando no setor de Previdência Social.
Em 1942, após ser nomeado assistente-técnico do Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, tornou-se diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT). Em 1943, passou a chefiar a Divisão de Organização e Assistência Sindical, além de participar com Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind, da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)>
Nos anos seguintes, presidiu a Comissão de Enquadramento Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical, e também integrou a Comissão do Imposto Sindical, Comissão Permanente de Direito Social e a Seção de Segurança Nacional do Ministério do Trabalho.
Ainda no Estado Novo, foi um dos fundadores do Centro Trabalhista de Estudos Políticos e Sociais que, após a redemocratização de 1945, teve destacado papel na articulação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Em agosto de 1945, assumiu a presidência do diretório do PTB, no Distrito Federal, e em setembro foi eleito secretário-geral da primeira Comissão Executiva do partido. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, elegeu-se deputado pelo Ditrito Federal, tornando-se líder da bancada carioca e vice-líder da bancada nacional do PTB. Com a transformação da Constituinte em Congresso Ordinário, te3ve seu mandato estendido até 1951.
Assumiu em seguida o Ministério do Trabalho, enfrentando dois anos depois expressivos movimentos de trabalhadores, como a greve dos 300 mil e a greve dos marítimos no Rio de Janeiro, Santos e Belém. Tentando utilizar-se de um decreto promulgado durante a Segunda Guerra Mundial, através do qual a Marinha Mercante poderia ser convocada como reserva da Marinha de Guerra, provocou a oposição aberta do então presidente nacional do PTB, João Goulart, que terminou por substituí-lo no ministério.
Em 1954, concorreu novamente pela legenda do PTB à Cãmara dos Deputados do Distrito Federal, alcançando a primeira suplência.
Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, assumiu interinamente a chefia do Ministério do Trabalho, cargo que ocupou até a posse de João Goulart. Pouco depois, participou do governo Carlos Lacerda no então estado da guanabara, tendo ocupado os cargos de secretário do interior e segurança, e chefe de polícia.
Como especialista em direito do trabalho, foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo elaborado os projetos do Código de Trabalho da República Dominicana do Panamá. Integrou as delegações brasileiras que participaram da Conferência de Seguro Sociel a em Viena e Madri, das duas Conferências Internacionais de Serviço Social em Porto rico e Tóquio, da Conferência dos Chanceleres em Washington, da X Assembleia da Previdência Social em Viena, e do Congresso Sindical Mundial em Milão.
Lecionou direito do trabalho e direito social na Faculdade Cândido Mendes e na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Com diversas obras publicadas, especialmente sobre direito do trabalho, dedica-se atualmente às atividades no setor jurídico da Santa Casa da Misericórdia e à publicação de novos livros.

Sumário
Fita 1
O convite para assumir o DNT na gestão do Ministro Marcondes Filho; o trabalho como procurador da Justiça do Trabalho, responsável pelo setor de Previdência; o incidente entre Getúlio Vargas e João Carlos Vital face à nomeação de Hélio Beltrão para a chefia de gabinete do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); a responsabilidade de Getúlio Vargas em sua nomeação como procurador da Justiça do Trabalho; os motivos do interesse pela Previdência social; um exemplo da concepção de Getúlio Vargas sobre a forma de lidar com movimentos grevistas; as diferenças entre os ministros Waldemar Falcão e Marcondes Filho; a situação financeira das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e a necessidade de ampliação da cobertura previdenciária; referência aos recursos encaminhados à Justiça do Trabalho relativos à aposentadorias e pensões; comentários sobre Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira; o papel dos sindicalistas “pelegos” no governo Getúlio Vargas; posicionamento sobre greves; autonomia dos técnicos do DNT na gestão do Ministro Marcondes Filho; visão social de Getúlio Vargas; ausência de condições para a extensão da Previdência ao trabalhador rural; comentários sobre Assis Chateaubriand; a paixão pelo jornalismo; os principais técnicos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) na gestão de Marcondes Filho; o Serviço de Recreação Operária; os objetivos da Comissão Técnica de Orientação Sindical; comentário sobre Luiz Augusto Rego Monteiro; resistência à proposta de maior liberdade sindical e de inclusão da segurança do trabalho na CLT; a proposta de criação de um partido trabalhista semelhante ao partido trabalhista da Inglaterra; os centros trabalhistas como embriões do PTB; referência ao Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); referência ao Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); posicionamento sobre a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República.

Fita 2
O interesse pelo direito coletivo do trabalho; o objetivo político da Comissão do Bem-Estar Social; concepção sobre seguridade social; o processo de nomeação para o MTIC; comentário sobre a volta de Getúlio Vargas ao governo; o tratamento às greves em sua gestão no MTIC; os motivos da demissão do cargo; referência à falta de recursos financeiros no MTIC; a intervenção no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC); o processo de escolha dos presidentes dos institutos de Previdência; a decisão de não mais se candidatar ao Legislativo; a participação na OIT; as divergências regionais no PTB; as dificuldades para obtenção do registro do PTB; referência a lideranças sindicais expressivas durante a sua gestão no MTIC; as diferenças entre os institutos quanto a organização e atendimento aos segurados; o trabalho na comissão que elaborou a CLT; comentários sobre a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986; definição ideológica; comentários sobre o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a liderança de Leonel Brizola; a rotina de trabalho e o gosto por escrever.

Paulo da Silva Cabral

Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 06, 13, 20, 27 de novembro, 04, 11 e 18 de dezembro.

Resenha biográfica

Pedro da Silva Cabral, nasceu no Rio de Janeiro, 1919. Seu pai era funcionário público e faleceu, vítima de malária, quando Paulo Cabral ainda era recém-nascido. Criado pela mãe e pelo irmão mais velho, viveu muitas dificuldades no bairro do Riachuelo. Cursou o ginásio e o secundário no Colégio Pedro II, internato. É casado e tem um filho.
Formado pela atual Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), iniciou sua carreira de profissional defendendo no Tribunal de Segurança alguns dos militares revoltosos de 1935. Ao mesmo tempo, iniciou suas atividades como redator do Jornal A Noite, função que exerceu até 1957.
Ingressou na Previdência Social, em 1940, sendo nomeado por Getúlio Vargas como inspetor de Previdência do Ministério do Trabalho.
Em 1942, assumiu a Procuradoria da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB). E, 1977, aposentou-se como procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, em 1984, voltou a ocupar o cargo de procurador-geral do INPS, por um breve período.
Durante a sua trajetória no sistema previdenciário – na procuradoria, no setor de benefícios, no serviço social, na presidência da Junta Interventora do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC), em 1964, ou na presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – acumulou um grande conhecimento ao que se refere à Previdência brasileira.
Organizador e chefe do serviço social da Caixa da Central do Brasil, entre 1944 e 1949, lançou nesta ocasião o jornal O Trilho.
Estudioso das primeiras Caixas de Previdência que antecederam a Lei Eloy Chaves, participou do I Congresso Brasileiro de Serviço Social, realizado em 1947. Foi representante da Caixa da Central junto ao grupo de trabalho para a constituição do Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB), membro de diversas comissões para apuração dos débitos da União com a Previdência, professor universitário, professor da Escola Naval, especialista em direito previdenciário e membro da Academia Brasileira de Previdência Social, com sede em São Paulo.

Sumário
1ª Sessão: 06 de novembro
Fita 1
Origem familiar; o avô materno; a infância no Rio de Janeiro; o ingresso no internato do Colégio Pedro II; influência do Professor Júlio César Melo e Souza (Malba Tahan); comentário sobre Jetro Batista da Mora; o lazer dos jovens no bairro do Riachuelo na década de 1930; o vestibular para a Faculdade de Direito da atual UFF; o trabalho para os jornais A Noite e Lux Jornal; a nomeação para o cargo de inspetor da Previdência Social; a avaliação do Movimento Tenentista; comentário sobre Luiz Carlos Prestes.
Fita 2
O trabalho como defensor dos militares revoltosos de 1935, no Tribunal de Segurança; posicionamento ideológico; amizade com Heráclito de Souza Ribeiro; o médico da família; a gripe espanhola de 1917 e o tratamento com homeopatia; referência à mãe; a utilização da Carteira de Empréstimos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE); a formatura do irmão na Escola Naval.

2ª Sessão: 13 de novembro
Fita 2 (continuação)
Os professores do Pedro II; comentário sobre o Professor Hânnema Guimarães; o convite para a vice-presidência do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público (IAPFESP), em 1964; histórico das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) no Brasil; a Caixa da Estrada de Ferro Recife-Caruaru; as relações trabalhistas da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB); a substituição funcional da EFCB.
Fita 3
A Lei Eloy Chaves; a estabilidade no emprego prevista pelo Lei Eloy Chaves; histórico das CAPs; as mobilizações trabalhistas nas décadas de 1910 e 1920; os cocheiros; a greve dos padeiros; a permissão para serviços hospitalares pelas CAPs, em 1931; a bula da Lei nº 22.016 que previa a internação hospitalar apenas para operações; crítica à segmentação das CAPs; a exclusão dos trabalhadores rurais; o surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs); o concurso de 1937 para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); os “intelectuais” da Previdência Social; comentário sobre João Carlos Vital e o ISSB; análise do projeto do ISSB; comentários sobre o Plano Beveridge; a guerra e o comunismo; Previdência Social e direito natural; entrevista com Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira para A Noite.
Fita 4
A chefia do serviço social da Caixa Central; a defesa dos segurados no serviço social; a organização da revista O Trilho no serviço social; comentário sobre Clóvis Bevilacqua e Ruy Barbosa; os processos na Caixa da Central; assistência jurídica aos segurados; relato de um caso de recebimento indevido de pensões por parte de hansenianos; a revista O Trilho do serviço Social da Caixa Central; a chefia do serviço social; o trabalho como inspetor de Previdência do Departamento Nacional de Previdência Social (DNPS) junto à Caixa da Central e ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores (IAPE); a nomeação para procurador da Caixa da Central; as irregularidades na Caixa da Central e no IAPE; comentário sobre o caso de uma prostituta que requeriu pensão; a participação no I Congresso Brasileiro de Direito Social; a repercussão da política habitacional da Caixa da Central.

3ª Sessão: 20 de novembro
Fita 5
A presidência do IAPFESP; relato do caso de suicídio de um aposentado; o encontro com o General Ernesto Geisel; comentário sobre a Carteira Predial da Caixa da Central; comentário sobre o conjunto habitacional dos institutos de Previdência; o valor das aposentadorias; as responsabilidades da Caixa da Central e do Tesouro Nacional no pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos vinculados ao sistema previdenciário; promoção à Diretoria de Benefícios da CAPFESP; atuação como diretor da CAPFESP; relato do caso de um funcionário tuberculoso; os benefícios concedidos e as doenças profissionais dos ferroviários; relato de casos de tuberculose e hanseníase.
Fita 6
Aposentadoria de uma hanseniana na CAPFESP; hanseníase e estigma; a incidência de doenças por categoria profissional na CAPFESP; relato do caso de um colega tuberculoso; as doenças e o tempo de carência das contribuições; parecer sobre a aposentadoria de um menor acidentado no trabalho; defesa de tese no I Congresso Internacional de Seguridade Social (RS); a estrutura nacional do serviço médico na Caixa da Central; o médico visitante da Caixa da Central; as eleições para o Conselho Deliberativo da Caixa da Central, em 1950.
Fita 7
Histórico da estrutura administrativa da Caixa da Central; o Hospital Graffrée Guinle (RJ) e a Caixa da Central; o trabalho no jornal A Noite; o trabalho junto à Presidência da República, em 1952; lembranças do I Congresso dos Trabalhadores na Previdência Social, em 1953.

4ª Sessão: 27 de novembro
Fita 7 (continuação)
Histórico do criação CAPFESP, em 1953; as Caixas de Ferroviários do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais absorvidas pela CAPFESP; o impacto da unificação das Caixas de ferroviários e servidores públicos; o ambulatório da Caixa da Central na Rua do Matoso; os funcionários da CAPFESP-IAPFESP; a comunidade de serviços informal entre o Instituto de Aposentadoria e Pensões e Pensões dos Bancários (IAPB) e o IAPFESP.
Fita 8
Relato do caso de um segurado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) que foi operado por Egas de Barros; o atendimento aos tuberculosos; comentário sobre o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); o papel do procurador na Previdência Social; os critérios para confirmação de paternidade na Previdência brasileira; relato de um caso de atraso do pagamento de contas municipais na CAPFESP sobre cobrança de dívida com o IAPFESP; a saúde pessoal e da esposa; o dia de pagamento do IAPFESP; a presidência do IAPFESP; a situação financeira do IAPFESP.
Fita 9
A Comissão de Estudos da CAPFESP sobre a cobrança de dívidas das empresas públicas; as intervenções de interesses político-partidários na CAPFESP; a carreira profissional de uma cunhada na Previdência Social; ascensão à chefia da Procuradoria do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); a equipe de colaboradores na procuradoria; a organização do quadro de pessoal do IAPFESP no governo Kubitschek comentários sobre a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); as Juntas de Julgamento e Revisão (JJR); a chefia da Procuradoria Regional do IAPFESP; a perseguição a Raimundo Lopes Machado após 1964.
Fita 10
A perseguição ao representante dos trabalhadores na direção do IAPFESP; as invasões a conjuntos residenciais no governo João Goulart.

5ª Sessão: 04 de dezembro
Fita 10 (continuação)
Comentário sobre a posse na Procuradoria-Geral do INPS; o centenário do Colégio Pedro II; a Junta Interventora do IAPFESP, em 1964; a nomeação para a presidência da Junta Interventora; a solidariedade com Jesus Soares Pereira; as perseguições políticas no IAPFESP; o caso de desfalque na tesouraria do IAPFESP.
Fita 11
O caso de desfalque na tesouraria do IAPFESP; a nomeação para a presidência do IAPFESP; o contato com o Ministro Peracchi Barcelos; as casas para funcionários do IAPFESP em Brasília; a reunião com a participação do deputado João Alves; o encontro com o Ministro Peracchi Barcelos; a presença do Serviço Nacional de Informações (SNI) e de autoridades militares no IAPFESP; comentários sobre Raimundo Lopes Machado.
Fita 12
Relato do caso de tentativa de impedimento de uma nomeação para a delegacia de Pernambuco; as relações com o Ministro Nascimento e Silva; unificação dos IAPs; a transformação do IAPFESP em secretaria; a nomeação para a Secretaria de Seguros Sociais do INPS.

6ª Sessão: 11 de dezembro
Fita 12 (continuação)
A organização da Secretaria de Seguros Sociais do INPS; o convite para a reunião da Associação Internacional de Seguridade Nacional (AISS), em Leningrado; a reunião com o Ministro Jarbas Passarinho; a participação na reunião da AISS em Leningrado; a questão da idade-limite para aposentadoria; o convite para auxiliar a Comissão de Direito Social do Ministério do Trabalho.
Fita 13
O convite para a presidência do CRPS; os primeiros dias de trabalho no CRPS; histórico dos conselhos de recursos da Previdência; o papel do CRPS.
Fita 14
O prêmio aos funcionários do CRPS concedido pelos laboratório Roche; relato do caso de aposentadoria da mulher de um segurado acidentado; os conflitos entre o presidente do CRPS e o consultor-médico da Previdência Social; a equipe de assessoria do CRPS; o afastamento do CRPS; as relações entre a Comissão Médica da Previdência Social (CMPS) e o CRPS.
Fita 15
O conflito entre o CRPS e a CMPS; a intervenção do Ministro Júlio Barata e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP); Júlio Barata no governo Vargas; opinião sobre o seu afastamento do CRPS; a estrutura de funcionamento do CRPS; o encontro com o Ministro do Trabalho Júlio Barata; comentários sobre a manifestação dos subordinados quando do seu afastamento do CRPS; avaliação do trabalho na CMPS; opinião sobre o regime militar pós-1964; a intervenção de um oficial do SNI no IAPFESP.

7ª Sessão: 18 de dezembro
Fita 15 (continuação)
A representação da CMPS contra o presidente do CRPS; conceituação de lei e decreto-lei; histórico dos decretos no primeiro governo Vargas; a CMPS e o CRPS na estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS); avaliação da CMPS; leitura da defesa contra a representação promovida pela CMPS; o caso Raimundo Lopes Machado; a carta enviada por Raimundo Lopes Machado, em 1965; a carta recebida, em 1980, de um ex-funcionário do IAPFESP que foi anistiado; o curso na Associação de Docente da Escola Superior de Guerra (ADESG); a divisão territorial do país; avaliação do trabalho no CRPS; a equipe de trabalho no CRPS; as pressões sofridas pelo responsável do setor de contratos da Previdência; o caso de uma ameaça telefônica.
Fita 16
O exemplo de vida e o suicídio do avô; opinião sobre a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS); posicionamento contrário à instituição da Procuradoria Jurídica do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS); comentários sobre a extensão dos benefícios previdenciários pós-1974; defesa da filiação de donas-de-casa e das prostitutas ao sistema previdenciário; a Academia Brasileira de Previdência Social; o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; o I Congresso Brasileiro de Seguridade Social em Porto Alegre; comentários sobre as fraudes na Previdência; relato de um caso de fraude na Diretoria de Benefícios em Barra do Piraí (RJ); os procedimentos em casos de fraudes; o caso de uma aposentadoria fraudada; a tese apresentada no Congresso de Porto Alegre, em 1980; opinião sobre seguro e seguridade social; opinião sobre Bismarck e Beveridge; visão comparativa da Previdência Social em diversos países; comentários sobre a aposentadoria dos aeronautas; o cálculo da própria aposentadoria; sugestão sobre as formas de cobrança das contribuições previdenciárias; a doença da esposa; a saúde pessoal; os tratamento médicos na família; comentários sobre a massificação da Previdência brasileira; o caso de diagnóstico feito na juventude por Fioravanti di Piero; opinião sobre a transferência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) para o Ministério da Saúde; lembranças dos dispensários de tuberculose; as condições da própria aposentadoria.
Fita 17
Comentário sobre a sua aposentadoria; elaboração da lei sobre os empregados das estatais aposentados pelo Presidente da República, em 1964; o caso de um benefício concedido a uma segurada com neto tuberculoso; o aspecto humano dos funcionários da Previdência Social; os conselhos aos alunos da Escola Naval.

Nildo Aguiar

Entrevista realizada por Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 14, 28 de janeiro, 22 e 29 de abril de 1987.

Resenha biográfica
Nildo de Almeida Aguiar nasceu em Manaus, Amazonas, a 12 de março de 1924. Filho de Pompeu Lino de Almeida, um próspero comerciante português, e de Eulália da Silva Aguiar. Iniciou seus estudos em casa, prática usual entre a classe média alta da cidade naquela época. Terminou o primário no Colégio Dom Bosco e o curso ginasial no Ginásio Amazonense.
No início da década de 40, estudou dois anos no Colégio Militar de Fortaleza. Após esse período, já no Rio de Janeiro, completou o curso secundário no Colégio Jurema, onde participou ativamente do grêmio estudantil.
Cursou medicina na Universidade Federal Fluminense (UFF), graduando-se em 1951. Iniciou sua carreira profissional no ano seguinte, na Leite de Rosas S.A., e também no Hospital Moncorvo Filho, como auxiliar de ensino. Ainda em 1952, foi indicado para integrar o quadro de médicos do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). Neste órgão, desempenhou as funções de plantonista no posto Matoso, chefe de equipe no posto de Deodoro, e a partir de 1964, assumiu a direção do Hospital Getúlio Vargas, permanecendo no cargo até 1967, quando o serviço foi extinto devido à unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
Em 1957, ingressou também no quadro de médicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC), em Niterói, através de concurso público. Em 1964, foi transferido para o Hospital dos Comerciários, em Ipanema, onde exerceu o cargo de diretor no período de 1966 a 1978, quando então passou a dirigir o Departamento de Administração Médica da Previdência Social (INAMPS). Ao assumir a direção do Hospital de Ipanema, abandonou a medicina liberal, dedicando-se exclusivamente ao serviço público.
Quanto à política, participou do processo de formação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual foi filiado até 1964. A partir daí, não desenvolveu mais nenhuma atividade político-partidária.
Em 1967, foi delegado brasileiro na 16a Assembléia de Seguridade, em Leningrado, onde pôde observar importantes experiências no campo da medicina preventiva.
Durante a gestão de Reinhold Stephanes na presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no período de 1974 a 1977, foi indicado como representante deste instituto, no estabelecimento do protocolo MEC/MPAS, que substituiu o sistema de pagamentos por unidades de serviço em subsídio mensal, relativo ao número e ao tipo de altas nos hospitais de ensino.
Em 1980, passou a atuar no Ministério da Saúde, na assessoria do Ministro Dirceu Arcoverde, participando da implementação do sistema de co-gestão entre o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde, em suas unidades de assistência médica, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Hospital Fernandes Figueira.
Em 1985, retornou à direção do Hospital de Ipanema, eleito pela comunidade hospitalar, onde permanecia até a data da entrevista.

1a ENTREVISTA – 14/01/1987
Fita 1 – Origem familiar; condição social da família e alternativas profissionais para a classe média alta de Manaus; passagem pela Faculdade Livre de Filosofia; o interesse pela psicanálise; os primeiros estudos; lembranças do Ginásio Amazonense e do Colégio Dom Bosco; formação religiosa; influência humanista do irmão mais velho; lembranças do tio paterno; o cosmopolitismo de Manaus; passagem pelo Colégio Militar de Fortaleza; a chegada ao Rio de Janeiro; lembranças do Colégio Jurema; a opção pela carreira médica; as doenças em Manaus; influência de Alfredo Monteiro; o aprendizado médico no Hospital Moncorvo Filho; mudança do curso de psicologia para medicina; o interesse pela psicanálise; atuação como auxiliar de ensino no Hospital Moncorvo Filho; a prática hospitalar e o aprendizado médico; a orientação para a cirurgia; transferência da Faculdade de Ciências Médicas para a UFF; lembranças da pensão no período de faculdade e influência de um amigo comunista; o convívio com lideranças que formariam o PSB; referência à formação do PSB.

Fita 2 – A atuação no PSB; a ligação com J.G. De Araújo Jorge; impressões sobre o perfil político do sogro e sua atuação como empresário na Leite de Rosas S.A.; a convivência com Dante Costa; referência ao primeiro casamento; lembranças da UFF; o curso de medicina; a formação de grupo de elite no Hospital Moncorvo Filho; o ingresso no SAMDU; as atividades no consultório e na Policlínica de Copacabana; a nomeação para o Hospital de Clínica de Deodoro; a importância atribuída ao SAMDU pela população; a licença médica; o auxílio à natalidade; os professores titulares na condição de médicos do SAMDU; a relação do SAMDU com os hospitais previdenciários; a sobrecarga do Hospital Carlos Chagas pelo SAMDU; o poder político dos segurados do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC) e do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos (IAPM) sobre o SAMDU; visão dos segurados do IAPETC e do IAPM sobre o SAMDU; a distribuição de postos do SAMDU; a definição do índice de pagamentos dos institutos para o SAMDU; a gestão de Francisco Laranja no SAMDU; a interiorização do SAMDU; discussão sobre a responsabilidade do município no atendimento de urgência; referência aos “cardeais” do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI); o convênio entre o Ministério da Educação e Cultura e o Instituto Nacional de Previdência Social (MEC/INPS); referência ao artigo de Carlos Gentile de Mello sobre convênios da Previdência com o estado e o município; referência ao artigo “Nuno Colan” de Carlos Gentile de Mello; a dupla militância do médico no serviço público e no setor contratado; o SAMDU e a universidade.

Fita 3 – Visão do médico como profissional liberal e sua participação em greves; acumulação de cargos no serviço público; a população e o SAMDU; o SAMDU como escola; o SAMDU e o atendimento humanizado; atuação como diretor do Hospital Getúlio Vargas do SAMDU; a municipalização das instituições de saúde; a proposta de Luiz Carlos Seixas para a recriação do SAMDU no governo Médici; a expansão do SAMDU na região Norte após 1964; o SAMDU e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); as condições salariais dos médicos do SAMDU; visão dos médicos do IAPC sobre o ASMDU; atuação do Hospital do IAPC de Ipanema; o ingresso na equipe médica do IAPC de Niterói; assistência médica do IAPC; o nível profissional dos médicos da Previdência; as condições salariais dos médicos da Previdência; as condições salariais dos médicos da previdência; posicionamento político; assistência médica previdenciária no pós-1964; mudança de posição em relação a Getúlio Vargas; o compromisso social de Vargas; o SAMDU como expressão de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.

2a ENTREVISTA – 28/01/1987
Fita 4 – O Centro de Estudos do SAMDU; a Previdência e a democratização de conhecimentos na área médica; ausência de visão social na “corporação médica”; a Previdência Social e a formação de categorias profissionais na área de saúde; o serviço social; a sindicalização dos médicos; a greve dos médicos pelo enquadramento na última categoria do funcionalismo público; a relação dos médicos com as demais categorias profissionais da área de saúde; a Junta Consultiva do SAMDU; o financiamento do SAMDU; o IAPC e a implantação da primeira comunidade de serviços; a expansão da assistência médica através do SAMDU; o padrão arquitetônico dos postos do SAMDU; avaliação da qualidade dos serviços prestados pelo SAMDU; as relações entre o SAMDU e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); a criação do hospital de urgência: Hospital Presidente Vargas; críticas dos segurados ao SAMDU; os períodos de maior incidência de atendimento; a concessão de licenças médicas pelo SAMDU.

Fita 5 – As licenças médicas na Previdência; a humanização do atendimento; os serviços médicos de empresas; o absenteísmo; o desenvolvimento da tecnologia médica; a infecção hospitalar e o uso indiscriminado de antibióticos; a expansão da assistência médica previdenciária de 1967 a 1970; assistência médica e concepção da Previdência Social como financiadora das instituições públicas e privadas voltadas à saúde; o Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); a gestão colegiada; os “pelegos” como representantes da sociedade na época; o Golpe de 1964; o Inquérito Policial Militar (IPM) no SAMDU e a denúncia contra Carlos Gentile de Mello; atuação de Carlos Gentile de Mello como crítico da Previdência Social; a nomeação para diretor do Hospital Getúlio Vargas do SAMDU; defesa do privilégio dos serviços públicos na área de saúde; a opção pelo serviço público; indicação para a direção do Hospital do SAMDU; a qualidade técnica dos hospitais previdenciários; absorção dos médicos do SAMDU após a unificação do sistema previdenciário.

Fita 6 – Avaliação da unificação; resistência à unificação; o papel do IAPI na unificação; os “cardeais” do IAPI; as propostas de unificação anteriores a 1967; os privilégios dos funcionários do IAPI na administração previdenciária; o predomínio da concepção do IAPI no processo de unificação; a incorporação do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) ao sistema previdenciário; o IAPI e a modernização administrativa; o desaparecimento da categoria dos funcionários públicos e a integração do Instituto de Aposentadoria e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) ao sistema previdenciário unificado; a unificação e a qualidade do atendimento médico; o Decreto-lei no 200, de 1967, e a modernização administrativa; as normas do Plano de Ação da Previdência Social (PAPS); a 16a Assembléia de Seguridade, realizada em Leningrado, em 1967; a importância atribuída pela Previdência Social de outros países à medicina preventiva; seguridade social; a gestão de Luiz Seixas no INPS e a defesa da expansão do setor próprio; os convênios com hospitais universitários; impressões sobre a assistência médica na União Soviética; a tradição médica francesa e alemã; o modelo americano de assistência médica.

3a ENTREVISTA – 22/04/1987
Fita 7 – Dedicação exclusiva à medicina previdenciária; o ensino médico e a Previdência Social; as reações contrárias aos convênio MEC/INPS; o papel da Associação Brasileira de Escolas de Medicina (ABEM);\ referência às gestões de Luiz Carlos Seixas e Reinhold Stephanes no INPS; as escolas médicas; comparação entre o atendimento e o tempo de permanência nos hospitais de ensino e hospitais privados; a importância dos convênios MEC/INPS na formação dos médicos; a dedicação exclusiva do médico à medicina previdenciária; a gestão de Luiz Seixas e a expansão do setor próprio; o predomínio do setor privado no sistema médico previdenciário; a mudança na forma de pagamento do INAMPS ao setor contratado; o privilégio do setor público na gestão de Luiz Seixas; a Central de Medicamentos (CEME); o Plano de Pronta Ação (PPA); a redistribuição da medicina previdenciária.

Fita 8 – Os encontros dos diretores dos hospitais próprios da Previdência Social; o pagamento por unidade de serviço; atuação no Ministério da Saúde como assessor de Arcoverde; a co-gestão das unidades do Ministério da Saúde com o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS); a co-gestão do INCA; o Programa Integrado de Medicina Nuclear; atuação como superintendente do INAMPS no Rio de Janeiro; o projeto Niterói; o grupo de reforma sanitária; a regionalização do atendimento médico; a criação do INAMPS; as ações primárias de saúde; a modalidade assistencial da medicina previdenciária; as diretrizes que orientaram a criação do INAMPS; a Conferência Nacional de Saúde; o concurso público para médico do INPS, em 1976; o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE); a proposta de passagem pelo INAMPS para o Ministério da Saúde na gestão de Jair Soares.

4a ENTREVISTA – 29/04/1987
Fita 9 – Os centros de estudos nos hospitais previdenciários; o processo eleitoral para a direção dos centros de estudos na gestão de Hésio Cordeiro; o predomínio do setor privado na Previdência Social brasileira; assistência médica rural e Ações Integradas de Saúde (AIS); a expansão do setor privado após a unificação; o Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) e a reorientação da assistência médica previdenciária; características do período de 1974 a 1978; a gestão de Jair Soares; a proposta de privatização do INCA na gestão de Raimundo de Brito Ministério da Saúde e proposta de privatização da saúde; a recessão econômica e o CONASP; as diretrizes básicas do CONASP.

Fita 10 – A gestão de Hélio Beltrão no MPAS; os contatos com Reinhold Stephanes; a integração do HSE ao INAMPS; a participação como superintendente do INAMPS no Rio de Janeiro; a gestão de Hélio Beltrão no MPAS; as AIS; o CONASP; a Nova República e o fortalecimento do setor público na medicina previdenciária; o retorno ao Hospital de Ipanema; o governo Leonel Brizola e a co-gestão Secretaria Estadual de Saúde/INAMPS; a situação atual do Hospital de Ipanema; a reforma sanitária; a universalização do atendimento; o Ministério da Saúde e a medicina previdenciária; a regionalização da assistência médica.

Fita 11 – A resistência dos funcionários diante das propostas de racionalização do atendimento; a concepção liberal dos médicos; a consciências social dos médicos na Previdência; fatos que marcaram a sua trajetória; vida profissional e vida pessoal; defesa da municipalização do atendimento.

Aluízio Alves

Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, em Brasília (DF), no dia 23 de outubro de 1986.
Resenha biográfica:
Aluízio Alves nasceu em Angicos, Rio Grande do Norte, em 1921. Cursou o primário em Angicos e o curso secundário em Natal, formando-se pela Faculdade de Direito de Maceió (AL), em 1950.
Redator político do jornal A República, Aluízio Alves foi ainda diretor do Serviço Estadual de Reeducação e Assistência social (SERAS), presidente da seção norte-grandense da Legião Brasileira de Assistência (LBA), diretor da Biblioteca Norte-Rio-Grandense de História e da Sociedade Brasileira do Folclore, Presidente do Centro de Estudos Sociais do Rio Grande do Norte e membro da Sociedade de Higiene mental do Nordeste. Ganhou também grande projeção como organizador dos serviços de assistência social do estado.
Aos 24 anos, foi eleito deputado pelo Rio Grande do Norte, à Assembléia Nacional Constituinte, na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Neste primeiro mandato, tornou-se membro da Comissão Permanente de Legislação Social da Câmara dos Deputados, tendo integrado também a Comissão de Inquérito sobre Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de Previdência.
Em 1947, apresentou o projeto de criação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que tramitou pelo Congresso durante 13 anos, sofrendo diversas modificações em sua versão original, até ser transformada em lei, em 1960.
Também foi de sua autoria o projeto que transferiu a responsabilidade dos acidentes de trabalho de empresas particulares para a órbita da Previdência social, posteriormente transformado em lei.
Em seu segundo mandato como deputado federal, sempre na legenda da UDN, voltou a atuar na Comissão de Legislação Social e, em 1956, participou da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, Suíça, como observador parlamentar.
Em 1960, elegeu-se governador do Rio Grande do Norte, exercendo seu mandato até 1966 quando, filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi eleito deputado federal. Em 1969, foi cassado e, afastado da vida pública, passou a se dedicar à iniciativa privada. Em 1973, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 1978, retornou à vida política embora ainda permanecesse impedido de atuar politicamente. Um ano depois, já anistiado, ingressou no Partido Popular (PP), incorporado em 1982 ao PMDB. Lançou-se candidato ao governo do Rio Grande do Norte, sendo derrotado nas eleições realizadas no mesmo ano.
Em 1984, trabalhou na articulação da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República. Com a posse do novo governo, em março de 1985, Aluízio Alves assumiu o Ministério da Administração, permanecendo até 1988.

Sumário
Fita 1 – A experiência na ajuda aos flagelados da seca de 1942 no Rio Grande do Norte; o trabalho como diretor do SERAS no Rio Grande do Norte; assistência aos menores carentes; atuação na LBA; o contato com Darcy Vargas no Rio de Janeiro; a criação da Escola de Serviço Social do RN, em 1942; origem familiar; a vida escolar e o trabalho na imprensa; a preocupação com a questão social; o ingresso na política e a campanha para a Assembléia Nacional Constituinte; lembranças da Revolução de 1930; as relações políticas do pai; o Golpe de 1937; as reações antigetulistas e a saída do colégio; o ingresso na UDN; atuação como deputado na Assembléia Constituinte; o trabalho na Comissão de Legislação Social do Congresso; a confecção do projeto de LOPS; o contato com dirigentes; os técnicos e atuários da Previdência Social, as resistências ao projeto; o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); o veto do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao projeto da LOPS; a negociação política para aprovação da LOPS; o projeto de João Batista Ramos; a Previdência Social para o trabalhador rural, a questão do seguro de acidentes de trabalho; a UDN e a questão social; análise da Previdência Social antes da uniformização; a utilização dos recursos previdenciários pelo governo; a situação financeira dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs); assistência médica no projeto da LOPS; a organização do Serviço de Assistência Médica da Previdência Social (SAMPS).

Fita 2 – O Ministério da Saúde e a assistência médica; a transferência do seguro de acidentes do trabalho para a Previdência social; a campanha das seguradoras contra o projeto de estatização do seguro de acidentes de trabalho; algumas características do projeto da LOPS apresentado em 1947, influências da experiência internacional; o auxílio dos técnicos e atuários na confecção do projeto de LOPS; os problemas criados para a extensão da Previdência Social aos trabalhadores rurais e domésticos; atuação dos partidos políticos na Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados; os problemas do trabalhador rural; as comunidades de serviços; as diferenças entre os institutos; os vários projetos de LOPS; a criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); concepção de segurado e de associado; a conversa com Eloy Chaves; a Previdência Social e o populismo; ação do PTB; o projeto de LOPS no governo Kubitschek; o destino dos recursos financeiros da Previdência Social; as injunções políticas nos IAPs; o controle dos empregados na estrutura previdenciária pelo PTB; o substituto Batista Ramos; o acordo com Gustavo Capanema para aprovação da LOPS; atuação parlamentar; o trabalho como jornalista da Tribuna da Imprensa; denúncia de escândalos.

Fita 3 – A Previdência Social no RN: o I Congresso Brasileiro de Previdência Social; posição dos trabalhadores sobre a direção colegiada; opinião sobre a versão da LOPS aprovada em 1960; as últimas negociações para aprovação da LOPS; atuação do deputado Carlos Lacerda; a “dramática vigília” na noite da aprovação da LOPS; a Previdência Social no campo; o custeio da Previdência social; comentário sobre a unificação dos IAPs; a participação como observador na Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra, em 1956; a questão da homologação dos acordos internacionais pelo Congresso Nacional; o governo Kubitschek e os trabalhadores; atuação como governador do RN (1961/1966); a Previdência Social depois de 1964; a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); o Ministério da Administração e a reforma administrativa; comentário sobre a administração pública brasileira; o grupo de técnicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); o Projeto Brochado da Rocha para universalização da Previdência Social; a utilização pessoal dos serviços da Previdência Social; lembranças da passagem de Lampião por Angicos (RN), a Intentona comunista em Natal; comentário sobre a sua trajetória política.

Eridan Coutinho

Entrevista realizada por Antonio Torres Montenegro e Tânia Fernandes, em Recife (PE), nos dias 30 e 31 de janeiro de 1996.
Sumário
Fita 1 - Lado A
Considerações sobre o seu pai; a ação revolucionária do pai; o exemplo dado às filhas; a juventude do pai; o ingresso do pai no Exército; o movimento de 1930; a prisão do pai; a vida após a prisão; o nascimento de Eridan; a prisão do pai em Fernando de Noronha; a anistia; a carreira do pai no Exército; as constantes transferências de moradia; os estudos; a escola; a liberdade na juventude; a juventude em Fortaleza; a opção pela medicina; o vestibular; a mudança de universidade; a política estudantil; o desejo de estudar na Faculdade de Medicina da Bahia; a transferência para a Faculdade de Recife; o desejo de ser pesquisadora; a opção pela anatomia patológica; a monitoria; o ingresso no CPqAM; o convívio com José Carneiro; a vida acadêmica.

Fita 1 - Lado B
A bolsa de estudos nos laboratórios Pravás; o fim da participação política (em Recife); a política estudantil em Fortaleza; lembrança de alguns professores; a estada em São Paulo; a experiência como auxiliar acadêmica; a estrutura laboratorial do CPqAM; o primeiro Laboratório de Bioquímica dos Caramujos; o casamento e o primeiro filho; a estada nos EUA; a experiência na Harvard School of Public Health; o trabalho no Departamento de Nutrição; a relação entre parasitoses e desnutrição; a experiência na faculdade; o doutorado.

Fita 2 - Lado A
A livre-docência; a experiência na Inglaterra; a relação do CPqAM com a Secretaria de Saúde Pública de Pernambuco; a importância da saúde pública; a falta de sintonia com os problemas regionais; a ligação mais direta com o governo federal; as grandes campanhas de saúde pública; as relações com outros órgãos governamentais; a Fundação SESP; a entrada no INERu; a mudança de Instituto para Centro de Pesquisas; a incorporação à Fiocruz; a gestão de Sergio Arouca; o convênio com o governo japonês; os acordos para a construção do novo prédio; a gestão de Ageu Magalhães Filho.

Fita 2 - Lado B
A busca de um local para o laboratório japonês; o acordo com a universidade; as movimentações políticas; a elaboração de um organograma para o Centro; o convênio entre a Fiocruz e a universidade; a fundação do LIKA; a relação entre o CPqAM e o LIKA.

Fita 3 - Lado A
A infância e a influência do pai, as irmãs e a mãe; a vida em família; o trabalho e os filhos; os filhos, noras e genros; a época passada na Bahia; a 2ª Guerra Mundial; a partida do pai; os namoros; as brincadeiras de colégio; o gosto pelas piadas; as brincadeiras e os estudos; a participação no diretório acadêmico; o estudo de música; as atividades extra-curriculares; a ação na política partidária de Fortaleza; as decepções com a política; a narrativa de um fato durante a ditadura militar.

Fita 3 - Lado B
Referência ao seu casamento; comentários sobre Frederico Abath; o divórcio; os filhos; o estudo dos filhos; sua influência sobre a escolha profissional dos filhos; a presença do avô na criação dos filhos; os estudos nos EUA; a influência da ditadura militar no CPqAM; as transformações ocorridas na gestão Arouca; a ampliação do espaço físico e do pessoal do CPqAM.

Fita 4 - Lado A
Considerações sobre sua gestão; a qualificação de recursos humanos; linhas de pesquisa do CPqAM; intercâmbio com outros centros; a relação com Far-Manguinhos.

Fita 4 - Lado B
Considerações sobre sua participação na história do CPqAM.

Resultados 301 a 308 de 308