Programa Nacional de Imunizações (PNI)

Entidade coletiva

Programa Nacional de Imunizações (PNI)

1973-

Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações (PNI), por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida pelo Ministro Mário Machado Lemos e contou com a participação de renomados sanitaristas e infectologistas, bem como de representantes de diversas instituições. Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. Em seguimento à erradicação da varíola, inicia-se em 1980 a "1ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite", com a meta de vacinar todas as crianças menores de 5 anos em um só dia. De 1990 a 2003, o PNI fez parte da Fundação Nacional de Saúde. A partir de 2003, passou a integrar o Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde (DEVEP/SVS), inserido na Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI).

Portaria do Ministério da Saúde nº 311, de 9 de novembro de 1973 (criação)
Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações
Decreto 78.231 de 30 de dezembro de 1976, Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica

Brasil. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Imunizações - Vacinação. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-nacional-de-imunizacoes-vacinacao. Acessado em agosto de 2023.