- BR RJCOC FL-FC-03
- File
- 23/01/1947 - 07/08/1947
Part of Francisco Laranja
16 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Francisco Laranja
Memória da assistência médica da Previdência Social no Brasil
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Reúne 37 entrevistas de História Oral de personagens que participaram da constituição do sistema previdenciário no Brasil, como médicos, técnicos, assistentes sociais, políticos, sindicalistas, dirigentes dos setores público e privado, entre outros. Constitui referência fundamental para o conhecimento das concepções e políticas institucionalizadas no curso da história da assistência médica previdenciária no Brasil, além de suscitar reflexão sobre os possíveis caminhos para a previdência social no país. Como marcos cronológicos desta pesquisa foram consideradas: a Lei Eloy Chaves, de 24/01/1923, que determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões em cada empresa ferroviária e as atuais políticas do INAMPS, contemporâneas à realização da investigação, em particular o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS). O projeto obteve apoio financeiro por meio de convênio da Casa de Oswaldo Cruz com o INAMPS.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 27 de junho e 03 de julho de 1986.
Resenha biográfica
Zélio Coutinho nasceu no Rio de Janeiro, em 1980, filho de um médico formado na mesma turma de Oswaldo Cruz. Estudou em escolas públicas e fez o curso profissionalizante na Escola da Marinha Mercante, além do curso de ciências e letras.
Iniciou sua carreira profissional na Marinha Mercante, assumindo, em 1933, o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Pilotos e Capitães da Marinha Mercante. No ano seguinte, ingressou no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), criado em 1933.
No IAPM, chefiou a seção de recrutamento de segurados entre 1938 e 1945, e também a seção de serviços médicos do estado do Rio de Janeiro, em 1946. Além disso, foi inspetor de segurança do trabalho.
Em 1947, foi nomeado delegado do IAPM em São Paulo. Um ano depois, instalou a delegacia do IAPM no antigo estado do Rio de Janeiro, da qual foi seu primeiro delegado, incorporando ao instituto o Hospital Orêncio de Freitas, Niterói (RJ). Organizou, nesta ocasião, o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e o Serviço de Parteiras, por bairros, em Niterói e São Gonçalo.
E, 1954, foi eleito para a Câmara dos Vereadores de Niterói pela legenda do Partido Republicano (PR), e em 1959, primeiro suplente de deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), exercendo o mandato de 1961 a 1963.
De volta à Marinha Mercante, foi nomeado agente da Companhia Lloyd Brasileiro, em Buenos Aires, entre 1959 e 1961.
A partir de 1966, passou a presidir a Recíproca Assistência, entidade de Previdência complementar criada inicialmente para atender aos marítimos e hoje franqueada a todos os interessados.
Sumário
1ª Sessão: 27 de junho
Fita 1
Nascimento; trajetória profissional do pai; formação escolar: lembranças da campanha civilista de Rui Barbosa na Paraíba; as condições de vida da população paraibana; as condições socioeconômicas da família; lembranças do avô paterno; influência do espírito da Revolução Francesa; a Revolução de 1930; a carreira profissional ao chegar no Rio de Janeiro, em 1923; a opção pela Marinha Mercante; o curso da Escola da Marinha Mercante; a presença de estrangeiros no comando de embarcações brasileiras; as principais companhias de navegação; origem social dos alunos da Marinha Mercante; influência do pai em sua educação; formação política e moral; o Rio de Janeiro da década de 1920; a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's); a lei Eloy Chaves, em 1923; a criação do IAPM, em 1933; o Departamento de Acidentes de Trabalho do IAPM; a greve nacional pelo aumento salarial dos marítimos, em 1935; a reivindicação pela nacionalização dos comandos; o nacionalismo entre os marítimos; o movimento sindical dos marítimos nos anos 1920; a relação com os armadores; os salários e a contribuição previdenciária; a participação popular na revolução de 1930; a participação na Revolução Constitucionalista de 1932; a repercussão da revolução de 1930 na Marinha Mercante; as pressões para a criação do IAPM.
Fita 2
A prisão de marítimos durante a luta pela criação do IAPM; a criação do Sindicato dos Pilotos e Capitães da Marinha Mercante, em 1932; a legislação trabalhista antes de 1930; as CAP's; a criação do IAPM, em 1933; a disputa para escolha do primeiro presidente do IAPM; a reivindicação pela nomeação de marítimos para dirigir o IAPM; as principais doenças que atingiam os marítimos; alimentação durante as viagens; assistência médica no IAPM; o ingresso no IAPM, em 1934; atuação na organização de sindicatos; a instauração do Estado Novo, em 1937.
2ª Sessão: 03 de julho
Fita 2 (continuação)
Comentários sobre o Estado Novo; a criação da delegacia do IAPM, em Niterói (RJ); atuação como inspetor de segurança do trabalho; os acidentes de trabalho mais frequentes; o tratamento dos acidentados; a intervenção no IAPM em 1946; os hospitais do IAPM; os motivos da intervenção; o regime de capitalização; as demandas por hospitais e ambulatórios; as mudanças na estrutura administrativa dos institutos; a deterioração da Previdência Social após a unificação; as reclamações dos marítimos em relação aos serviços e benefícios do IAPM.
Fita 3
A solicitação de aposentadoria pelo associado; a contribuição dos empregadores; a punição das empresas que se descuidavam da segurança do trabalhador; as mudanças na estrutura administrativa dos institutos; a perda de autonomia administrativa dos IAP's; os motivos das mudanças; a ingerência política nos institutos durante o regime democrático; a política sindical no IAPM; o afastamento do cargo de delegado do IAPM em Niterói, em 1954; atuação como vereador; a nomeação para agente do Lloyd Brasileiro em Buenos Aires; em 1959; atuação em Buenos Aires; atuação durante a greve dos marítimos de 1957; a direção colegiada do IAPM; influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) no IAPM; os convênios do IAPM com casas de saúde e hospitais em Niterói; a criação do SAMDU em Niterói; a doação ao IAPM de um hospital em Niterói; o funcionamento dos serviços médicos do IAPM em Niterói; os abusos nas licenças médicas; a fiscalização dos convênios com as casas de saúde.
Fita 4
Os abusos dos médicos conveniados; o funcionamento do SAMDU em Niterói; os marítimos frente à Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); os sindicatos mais ativos; atuação como agentedo IAPM em Campos (RJ); a gestão de Eduardo Ribeiro na presidência do IAPM; a criação da Recíproca Assistência; comentário sobre a função da Previdência privada e complementar; os funcionários do IAPM depois de 1964; atuação dos comunistas nos sindicatos dos marítimos; a encampação da Caixa de Aposentadorias e Pensões da Cantareira pelo IAPM; a situação financeira dos institutos; comentário sobre o socialismo; a Previdência Social e o regime militar pós-1964; o clientelismo e a corrupção na política brasileira; balanço sobre a unificação; atuação de Pedro Ernesto junto aos marítimos; a situação financeira pessoal; os principais dirigentes do IAPM; a gestão de Armando Falcão no IAPM.
Fita 5
Avaliação da direção colegiada; o Conselho Administrativo do IAPM; as características do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); os problemas do funcionalismo da Previdência Social; a gestão de Napoleão Alencastro Guimarães no IAPM; as dificuldades na vida do marítimo; os motivos da posição de vanguarda dos marítimos; os problemas da Previdência Social; os investimentos do IAPM; a construção de conjuntos habitacionais; o aluguel e a venda de imóveis.
Luís Gonzaga do Nascimento e Silva
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Gilberto Hochman, Marcos Chor Maio e Nísia Verônica Trindade Lima, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 17, 22, 25, 29 de setembro, 12, 19, 24, 26 de novembro e 03 de dezembro de 1987.
Resenha biográfica:
Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva nasceu em Itajubá, Minas Gerais, a 24 de janeiro de 1915, filho do advogado Francisco Eulálio do Nascimento e Silva e de Maria do Rosário do Nascimento e Silva.
Cursou o primário no Colégio São José e o secundário no internato do Colégio Pedro II, bacharelando-se, em 1936, pela Faculdade Nacional de Direito, dando continuidade à tradição familiar. Em 1937, logo após terminar a faculdade, viajou para a Europa, onde permaneceu por quase um ano.
Ao retornar ao Brasil, passou a trabalhar no escritório de advocacia de seu pai. Nesta ocasião, participou da oposição ao Estado Novo, sendo redator e signatário do “Manifesto da Resistência Democrática”, publicado na revista do Centro D. Vital.
No início da década de 50, foi presidente da Fábrica Pneus-Brasil, de propriedade da família de Wilma de Carvalho Brito do Nascimento e Silva, com quem se casara em 1947. Além disso, foi presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Artefatos de Borracha.
Advogado e diretor de várias empresas, Nascimento e Silva chegou a ser cogitado para ocupar o cargo de procurador-geral no governo Kubitschek.
Em 1957, foi convidado para chefiar o Departamento Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), cargo que ocupou até 1961. No BNDE, participou do esforço pela mudança nas relações do empresariado nacional com as agências estatais de financiamento.
Em 1964, atuando como consultor-jurídico do Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, participou do grupo de trabalho que esboçou o Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, promulgada em 30 de novembro de 1964.
Em 1965, aceitou o convite do Presidente Castelo Branco para presidir o Banco Nacional de Habitação (BNH). Enquanto presidir o Banco Nacional de Habitação (BNH). A utilização da correção monetária nos reajustes das prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi regulamentada durante a sua gestão.
O projeto de criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade no emprego após dez anos de trabalho numa empresa, foi encaminhado ao governo por Nascimento e Silva. O projeto previa a utilização dos recursos do FGTS, pelo BNH, para o financiamento de habitações.
Em 27 de julho de 1966, assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social, substituindo Peracchi Barcelos. Quanto à sua atuação na legislação trabalhista, destaca-se a aprovação do projeto que instituiu a correção monetária nos débitos trabalhistas. No campo da Previdência Social, o ato mais importante foi a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Ao deixar o ministério, em 15 de março de 1967, por ocasião da posse do Presidente Costa e Silva, foi nomeado embaixador plenipotenciário do Brasil, na posse de Oscar Gestido como Presidente do Uruguai.
Entre 1970 e 1974, foi membro do Conselho de Administração do BNH, e de 1972 a 1974, membro do Conselho de Administração do BNDE. Neste período, também dirigiu a Fábrica Nacional de Motores.
Em 1974, participou do grupo que assessorou, informalmente, o General Ernesto Geisel, em questões relativas à política econômica. Em julho desse ano, assumiu o recém-criado Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), tendo como primeira tarefa criar e organizar sua estrutura administrativa.
Em sua atuação no MPAS, destaca-se a criação do salário-maternidade e a concessão de renda mensal vitalícia aos maiores de 60 anos e aos inválidos, visando com isto a ampliação da cobertura da Previdência Social.
Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que significou uma nova reorganização na Previdência Social. O SINPAS congrega o INPS, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), a Legião Brasileira de Assistência (LBA), o Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS) e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (CATAPREV) – criada em 1974.
Com a posse do Presidente Figueiredo, em 15 de março de 1979, foi convidado para ser embaixador do Brasil na França, permanecendo nesse país até 1985.
Colaborador de diversas revistas jurídicas e de jornais, Nascimento e Silva, atualmente, dedica-se ao seu escritório de advocacia.
Sumário
1ª Sessão: 17 de setembro
Fita 1
Recordações da infância; comentário sobre a família; referência à tradição familiar de advocacia; lembranças da mãe; o internato do Colégio Pedro II; referência aos professores; as preferências literárias; referências a J. G. de Araújo Jorge; os esportes preferidos; lembranças do impacto da Revolução de 1930 no Colégio Pedro II; as diferenças sociais entre os alunos do Pedro II; avaliação do ensino no Pedro II; referência ao fato do pai assumir a chefia de polícia do estado do Rio de Janeiro; as conversas sobre política na família; o interesse pelos assuntos políticos; o ingresso na faculdade de direito; referência aos colegas Carlos Lacerda e Moacyr Werneck de Castro; as tendências políticas dos professores; a polarização entre socialismo e integralismo na faculdade; referência à Alzira Vargas; posição política na faculdade; referência à relação com o profesor Hânnema Guimarães; a preferência pelo direito civil; avaliação da qualidade de ensino da faculdade de direito; o estudo da legislação trabalhista e previdenciária na faculdade; referência ao professor Leônidas Rezende; a viagem à Europa, em 1937; comentário sobre o trabalho como advogado militante.
Fita 2
O acompanhamento da Constituinte de 1934; comentários sobre a Constituição de 1937; referência a Francisco Campos; referência a Vicente Raó; influências estrangeiras no direito brasileiro; comentário sobre direito constitucional; o debate sobre proteção ao trabalho na faculdade; as condições de saúde da família.
2ª Sessão: 22 de setembro
Fita 2 (continuação)
A viagem à Europa, em 1937; lembranças das paradas militares na Alemanha nazista; a cerimônia de coroação de Jorge VI como Rei da Inglaterra; recordações da Frente Popular da França; a Guerra Civil Espanhola; a viagem pelas principais cidades europeias; a importância da viagem na vida pessoal e profissional; a conversa com o embaixador do Brasil na França sobre a carreira diplomática; a opção pela advocacia; o encontro com Hânnema Guimarães na Alemanha; a situação política e militar da Alemanha, em 1937; comparação entre integralismo e nacionalismo; posição dos advogados frente ao Estado Novo; a presença do professor Castro Rebelo, então preso, numa formatura da faculdade de direito; o contato com Sobral Pinto; o exercício da advocacia civil e comercial durante o Estado Novo; o cotidiano no escritório de advocacia; referência à prisão do General Euclides Figueiredo; o contato com Sobral Pinto; comentário sobre o Centro Dom Vital; referência a Jackson de Figueiredo; definição da postura liberal durante o Estado Novo; o debate sobre questão social; o desenvolvimento da legislação trabalhista; a criação dos IAPs.
Fita 3
Comentários sobre o direito social no Estado Novo; posição dos empresários e magistrados frente às reivindicações trabalhistas; a opção pela advocacia e a recusa em ocupar cargos públicos; referência a Vitor Nunes Leal; a participação em órgãos de classe; a importância para o Exército da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial; lembranças do período da Segunda Guerra Mundial; a siderúrgica de Volta Redonda (RJ) e o desenvolvimento industrial brasileiro; o trabalho como diretor de empresas privadas; impressões sobre a visita à Inglaterra, em 1946; comentário sobre o “Manifesto dos Mineiros” e a queda de Getúlio Vargas; a participação no “Manifesto da Resistência Democrática”; as perspectivas da política brasileira com o fim do Estado Novo; comentário sobre a expressão “advogado militante”; referência ao Brigadeiro Eduardo Gomes; referência ao grupo que frequentava o Centro Dom Vital; avaliação da Constituição de 1946; a reintegração dos professores afastados da faculdade de direito; considerações sobre a eleição de Eurico Gaspar Dutra; a importância da Constituição de 1946; o cotidiano e as amizades; as leituras preferidas; a importância da liberdade para a produção cultural; comentário sobre a cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB); o papel do Estado na economia brasileira; a importância do BNDE para o desenvolvimento brasileiro; a Fundação da Casa Popular.
Fita 4
Comparação entre o político e o empresário; a Fundação da Casa Popular e o BNH.
3ª Sessão: 25 de setembro
Fita 4 (continuação)
O casamento; comentário sobre a mulher e os filhos; a opção do filho pela advocacia; comentário sobre a carreira de atriz e cineasta da filha; a experiência como professor de direito; o trabalho como diretor da Fábrica Pneus-Brasil; referência a Carvalho Brito, seu sogro; comentário sobre sua atuação como presidente do Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha; a relação com as empresas multinacionais que fabricavam pneus; o falecimento de Carvalho Britto e a crise na Pneus-Brasil; o convite de Roberto Campos para trabalhar no BNDE; considerações sobre empresas familiares; o papel do BNDE na modernização do empresariado nacional; o entusiasmo com o desenvolvimento de Juscelino Kubitschek; as pressões políticas para a obtenção de financiamento do BNDE; os novos padrões de comportamento do empresariado brasileiro; o grupo dirigente do BNDE; os contatos com políticos; a relação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
Fita 5
A contribuição dos empresários e do Estado para a Previdência Social; os nacionalistas no BNDE; posição frente aos conflitos ideológicos na diretoria do BNDE; referência a San Thiago Dantas, características do governo Jânio Quadros; o pedido de demissão do BNDE; a saída do BNDE e o retorno ao escritório de advocacia; avaliação do governo Kubitschek; comentários sobre a criação de Brasília; posição de Juscelino Kubitschek em relação a Brasília; o convite de Castelo Branco para assumir o MTPs.
4ª Sessão: 29 de setembro
Fita 5 (continuação)
Comentário sobre o governo João Goulart; recordação do dia 01 de abril de 1964; posição do Exército Brasileiro; as reivindicações trabalhistas durante o governo Goulart; referência a uma conversa com San Thiago Dantas sobre a possível queda de Goulart; comentário sobre a relação entre as bases e a cúpula sindical que apoiava João Goulart; a reforma agrária proposta pelo governo Goulart; o Instituto de Pesquisa e Estatutos Sociais (IPES) e o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB); atuação como consultor-jurídico do Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, entre 1964 e 1965; a participação no grupo de trabalho que elaborou o Estatuto da Terra; a discussão do Estatuto da Terra com parlamentares; o convite para assumir a presidência do BNH; a conversa com o Presidente Castelo Branco sobre o projeto de reforma agrária.
Fita 6
Comentários sobre o Estatuto da Terra; as pressões dos proprietários de terra; comentário sobre o Estatuto da Terra; as principais realizações da gestão de Roberto Campos no Ministério do Planejamento; resistência dos empresários diante das medidas que aumentavam a intervenção do Estado na economia; posição de Castelo Branco em relação à participação dos trabalhadores nos lucros da empresas; visão de estadista do Presidente Castelo Branco; comentário sobre os convites de Castelo Branco para assumir a presidência do BNH e depois o MTPS; a viagem aos Estados Unidos e o telegrama solicitando aceitação do convite para o MTPS; considerações sobre as características de Castelo Branco; as dificuldades no início do trabalho no BNH; o descrédito do BNH perante a sociedade; a equipe de diretores do BNH; a instituição da correção monetária; a criação do FGTS; a presença na cerimônia da Confederação Nacional da Indústria; defesa do projeto de FGTS.
Fita 7
O incidente com representantes dos sindicatos dos Marítimos e Portuários; comentário sobre a estabilidade no emprego.
5ª Sessão: 12 de novembro
Fita 7 (continuação)
A instituição da correção monetária sobre os salários nos processos trabalhistas; resistência do ministro da Fazenda e do Planejamento diante da medida adotada; os conflitos entre os ministros do Trabalho e da Fazenda; os problemas na fixação do salário mínimo; o caso da Panair do Brasil; posição dos líderes sindicais depois de 1964; as relações com os ministros da Fazenda e do Planejamento; a situação financeira dos IAPs; alternativa de fusões parciais dos IAPs; a irracionalidade do sistema previdenciário vigente; referência a José Dias Corrêa Sobrinho; a formulação do anteprojeto de unificação dos IAPs; resistência à unificação; considerações sobre a unificação como problema de natureza administrativa; o processo de racionalização da Previdência social.
Fita 8
Comentário sobre os colaboradores no processo de unificação; posição do IAPI frente à unificação; ênfase técnica na gestão da Previdência Social; características do trabalho à frente do MTPS; o afastamento do escritório de advocacia; críticas de empresários a determinadas políticas do Ministério do Trabalho; a oposição ao projeto de estatização do seguro de acidentes de trabalho; a relação de trabalho com o Presidente Castelo Branco; o processo decisório no governo Castelo Branco; a sucessão presidencial; a recusa de Castelo Branco em estender seu mandato; posição dos ministros do governo Castelo Branco em relação ao General Costa e Silva; influência dos militares no governo Castelo Branco; comentário sobre o chamado “grupo Castelo” e sua posição em relação ao governo Costa e Silva; os principais objetivos da política do Presidente Castelo Branco; a transmissão do cargo de ministro a Jarbas Passarinho; a extinção das comunidades de serviço; comentário sobre a assistência médica; o ministro da Saúde; a contribuição da União para o custeio dos órgãos de Previdência.
6ª Sessão: 19 de novembro
Fita 8 (continuação)
A viagem como embaixador plenipotenciário do Brasil na posse do Presidente do Uruguai, em 1967; a conversa com o Presidente do Uruguai sobre as preocupações e intenções do governo brasileiro.
Fita 9
A viagem ao Uruguai; as razões da sua escolha para ser embaixador plenipotenciário na posse do Presidente do Uruguai; as relações de amizade com Castelo Branco após sua saída do governo; comentário sobre o impacto do falecimento de Castelo Branco; atuação como membro dos Conselhos de Administração do BNH e do BNDE; os problemas enfrentados pelo BNH; o exercício da advocacia durante o governo Costa e Silva; o "grupo Castelo” durante os governos Costa e Silva e Médici; comentários sobre a sucessão do Presidente Castelo Branco; atuação como presidente da Fábrica Nacional de Motores; a sugestão do Presidente Geisel da criação do MPAS; as reuniões do “grupo Castelo” para subsidiar o governo Geisel; os contatos anteriores com Ernesto Geisel; os motivos da separação do MTPS em dois ministérios distintos; as possibilidades de crescimento da assistência social no âmbito da Previdência Social; os recursos financeiros para a assistência social e para a expansão da assistência médica; o impacto da “crise do petróleo” sobre a Previdência Social; as razões da criação do MPAS; Previdência Social como instrumento de distenção social; a instituição do salário-maternidade pago pela Previdência Social; a concessão de renda mensal vitalícia aos maiores de 70 anos e aos inválidos.
Fita 10
Resistência à implementação da assistência social no MPAS; a evolução das prestações da Previdência Social; acordos bilaterais com vários países; a questão da incorporação dos trabalhadores do chamado “mercado informal”; a expansão da assistência médica previdenciária; referência a Gerson Coutinho; o papel do setor contratado; a importância da criação da DATAPREV; as funções da DATAPREV.
7ª Sessão: 24 de novembro
Fita 10 (continuação)
Relato de uma reunião com a equipe com que trabalhara no MTPS para preparar o programa de gestão do MPAS; a criação da DATAPREV e da Central de Medicamentos (CEME); comentário sobre a CEME; a contagem recíproca do tempo de serviço público, federal e trabalhista, para efeito da aposentadoria estatutária e demais benefícios (Lei nº 6.226); a permissão para que os aposentados ao retornarem ao trabalho pudessem formar um pecúlio com direito aos serviços médicos e assistenciais (Lei nº 6.243); o papel da CEME na distribuição de medicamentos; a relação do MPAS com o Ministro da Saúde.
Fita 11
Os convênios com hospitais universitários; resistência de dirigentes dos hospitais universitários à vinculação com a Previdência Social; as formas de pagamento dos serviços dos hospitais universitários; os convênios com empresas para prestação de assistência médica aos empregados; o controle da qualidade dos serviços conveniados; a licença médica; a importância da medicina de grupo; a transferência de responsabilidade pela licença médica para a empresa; as vantagens dos convênios com empresas; comparação entre os custos com assistência médica do setor público e do setor privado; a questão do superfaturamento; a relação do MPAS com a Federação Brasileira dos Hospitais (FBH); os custos elevados do investimento no setor público de atendimento; o financiamento ao setor privado; os convênios com sindicatos; a Previdência Social do trabalhador rural sobre as características de trabalho do Presidente Geisel.
Fita 12
Referência ao Ministro Golbery do Couto e Silva; comparação entre a rotina de trabalho do Presidente Castelo Branco e do Presidente Geisel; referência ao chamado “grupo Castelo”; as relações com o Poder Legislativo; sondagens de política para se candidatar ao governo de Minas Gerais; a participação no Conselho Político da Aliança Renovadora Nacional (ARENA); comentário sobre a sua trajetória política; os contatos com políticos do governo e da oposição; referência à conversa com Dom Paulo Evaristo Arns.
8ª Sessão: 26 de novembro
Fita 12 (continuação)
As medidas para facilitar o acesso da população aos médicos; a universalização da assistência médica; a questão dos recursos para ampliação da assistência médica; as relações do MPAS com as instituições que prestavam assistência médica; a relação do MPAS com o Ministério da Saúde.
Fita 13
A questão da unificação dos setores que prestavam serviços de saúde à população; comparação entre a Previdência Social brasileira e outras experiências; as atribuições do MPAS e do Ministério da Saúde; o poder econômico da Previdência Social; comentário sobre o envelhecimento da população e seu impacto na Previdência Social; considerações sobre a contribuição dos empregados via folha de pagamento; a criação do SINPAS; a extensão do Serviço de Assistência Social dos Economiários (SASSE); reação contra a extensão do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (IPASE); posição dos médicos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) frente à extensão do IPASE; os objetivos da criação do SINPAS; os recursos para assistência social; o projeto de lei do SINPAS no Congresso Nacional; o veto à interferência política nas nomeações; aprovação da lei de criação do SINPAS; comparação entre a gestão dos benefícios e a gestão da assistência médica; postura em relação às pressões para nomeações políticas; a questão da eleição dos dirigentes de hospitais públicos pelos servidores.
Fita 14
Considerações sobre a eleição de dirigentes de hospitais públicos; as reivindicações do funcionalismo da Previdência Social; o credenciamento de médicos; comentários sobre os ministros da Previdência Social; a política e administração da Previdência; o cotidiano em Brasília; os contatos com ministros e políticos; a escolha do General Figueiredo para a Presidência da República; a sondagem para ser apresentado como candidato à Presidência da República; contato com o General Figueiredo; o gosto pelo hipismo; as nomeações para os cargos do MPAS e o papel do Serviço Nacional de Informações (SNI); a indicação para escrever a história do governo Geisel; o convite para ser embaixador do Brasil na França, em 1979.
9ª Sessão: 03 de dezembro
Fita 14 (continuação)
Aprovação do seu nome pelo Senado Federal; atuação como embaixador; os contatos com embaixadores latino-americanos; posição da França na Guerra das Malvinas; o processo de indicação para ser embaixador na França; a questão dos exilados brasileiros na França; reações na França ao processo de abertura política; atuação no caso da prisão de padres franceses no Brasil.
Fita 15
As pressões políticas na França para a soltura dos padres; a imagem do Brasil depois do Ato Institucional nº 5 (AI-5); as relações econômicas entre o Brasil e a França; o racismo e as tensões sociais na França; posição do governo francês em relação à dívida externa da América Latina; postura dos governos Giscard D’Estaing e Mitterrand em relação ao Brasil; as diferenças entre os embaixadores de carreira e os que não pertencem aos quadros do Itamaraty; comparação entre o ritmo de trabalho como ministro e como embaixador; a atuação dos embaixadores brasileiros nas negociações do governo brasileiro com o francês; comentários sobre a política francesa; a eleição presidencial francesa, em 1988; o respeito dos franceses aos políticos idosos; avaliação da política brasileira na Nova República; comentário sobre o quadro partidário.
Fita 16
Considerações sobre problemas da Previdência Social; a necessidade de integração dos serviços médicos das três esferas de governo; o retorno ao escritório de advocacia; a tradição da advocacia na família; comentários finais.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 19 e 26 de agosto de 1986.
Resenha biográfica: Dermeval Santana nasceu no Rio de Janeiro, a 6 de março de 1911. Seu pai, Álvaro Felipe Santana, foi condutor de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB), tendo participado da administração da Caixa dos Jornaleiros (trabalhadores diaristas) e da Associação de Auxílios Mútuos, ambas na EFCB.
Dermeval Santana realizou seus estudos básicos em escolas públicas e o curso de perito-contador, concluído em 1939, na Escola Superior de Comércio, no Rio de Janeiro.
Em 1934, ingressou na EFCB como manipulador e revisor de bilhetes, passando depois a trabalhar como revisor de gráfica. Em 1939, foi aprovado em concurso para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados da EFCB. Nesta Caixa, iniciou sua carreira como auxiliar de escritório, assumindo a chefia da Carteira de Empréstimos após a unificação, em 1953, e posteriormente, a chefia da seção de documentação da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público (CAPFESP). Quando da transformação da CAPFESP em Instituto, ocupou o cargo de assistente-técnico do Conselho Administrativo, aposentando-se como chefe da secretaria, em 1964.
Após participar da União dos Previdenciários do Distrito Federal (UPDF), desde a fundação, em 1947, liderou o movimento que originou a Associação Brasileira de Funcionários da Previdência Social (ABFPS), entidade que passou a presidir a partir de 1960.
Sumário
1ª Sessão: 19 de agosto
Fita 1
Nascimento; origem familiar; atividade profissional do pai; referência à mãe; o Rio de Janeiro de sua infância e o da década de 1980; formação escolar; lembrança das brincadeiras de infância; os surtos de gripe espanhola e de febre amarela; a participação do pai nas associações mutualistas dos ferroviários; a formação da Caixa dos Jornaleiros (trabalhadores diaristas) da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB); a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs); referência à cirurgia realizada pela mãe através da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil (Caixa da Central); a Previdência Social antes de 1930; a participação dos trabalhadores nas CAPs; a importância das associações mutualistas; assistência médica nas associações mutualistas; referência ao desvio de medicamentos e de material em associações mutualistas; lembranças da primeira professora no curso primário; comentário sobre as escolas públicas; o interesse pela leitura; referência à Sociedade Bibliotecária Progresso do Engenho de Dentro; comentários sobre a Revolução de 1930; o apoio do pai e de lideranças ferroviárias a Júlio Prestes; influência dos comunistas no movimento dos ferroviários; o ingresso na EFCB; as categorias de trabalhadores da EFCB; o trabalho como manipulador e revisor de bilhetes; referência ao trabalho como revisor de gráfica; referência ao movimento integralista; relato de um caso ilustrativo do clima de terror durante o Estado Novo; referência à simpatia por Luiz Carlos Prestes; o concurso para a Caixa da Central do Brasil; o trabalho no cálculo de benefícios; os critérios para a concessão de aposentadoria por invalidez; a situação funcional dos trabalhadores das CAPs.
Fita 2
A direção colegiada nas CAPs; o atendimento médico nas CAPs; o cálculo de aposentadoria nas CAPs; o cálculo de aposentadoria na Caixa da Central do Brasil; o recurso à aposentadoria por invalidez quando da suspensão da aposentadoria por tempo de serviço; a trajetória profissional até 1964; avaliação dos trabalhadores sobre a transformação da Caixa de Aposentadoria e Pensões Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP) em Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP); opinião sobre Getúlio Vargas; as condições de trabalho dos ferroviários; as reivindicações dos funcionários das Caixas; referência à gestão de Raul Milliet na presidência da Caixa da Central; a política habitacional da Previdência Social; a massificação atual da Previdência; o não-cumprimento da gestão tripartite e a falência das Caixas; comentários sobre a direção colegiada no IAPFESP; a criação da CAPFESP; o não-cumprimento das obrigações financeiras do Estado e das empresas com a Previdência; referência às relações entre os funcionários das CAPs e os ferroviários; os ambulatórios próprios das Caixas; referência à Carteira de Empréstimos da Caixa da Central; a criação do IAPFESP; opinião sobre os serviços médicos da Caixa da Central do Brasil; o atendimento domiciliar na Caixa da Central; os ambulatórios da Caixa da Central no interior.
Fita 3
O trabalho no setor de documentação da Caixa da Central; referência às intervenções do Ministério do Trabalho na CAPFESP e no IAPFESP; referência à Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); o processo de unificação dos sindicatos na direção colegiada do IAPFESP; a intervenção no IAPFESP, em 1964; o predomínio do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) na administração da Previdência; o trabalho como assistente-técnico do IAPFESP; a gestão colegiada nas CAPs e nos IAPs; comentário sobre o depoimento prestado em 1964 no Estado Maior do Exército; referência à Associação Brasileira dos Funcionários da Previdência Social (ABFPS); a participação na União dos Previdenciários do Distrito Federal (UPDF); a criação da ABFPS; referência às lideranças e reivindicações da UPDF; os benefícios e os serviços prestados pela ABFPS.
2ª Sessão: 26 de agosto
Fita 4
A Junta Administrativa da Caixa da Central, em 1939; comentários sobre Bento Viana de Andrade Figueira; a presença de comunistas na oficina do Engenho de Dentro; a concessão de aposentadoria e pensões pelo sistema de montepio; aprovação da dupla aposentadoria aos ferroviários que contribuíram para o montepio; a situação dos trabalhadores jornaleiros (diaristas) quanto à assistência previdenciária; a importância de Eloy Chaves e Frota Aguiar entre os ferroviários; a composição da Junta Administrativa da Caixa da Central, em 1939; referência à candidatura de Raul Milliet para a Câmara Federal; o fim da aposentadoria concedida pelo Governo Federal aos ferroviários, em 1922; lembrança do pai; as comemorações cívicas nos 'clubes dramáticos'; referência ao centro cívico da Boca do Mato; a participação do pai na Caixa dos Jornaleiros da Central do Brasil; a implantação do serviço médico, da Carteira Hipotecária e da Carteira de Empréstimos com a criação da CAP; a contribuição dos trabalhadores para a Caixa da Central; a implantação de cooperativas de consumo na EFCB; comentário sobre a Caixa-Geral do Pessoal Jornaleiro; referência a outras associações que congregavam ferroviários; a incidência de tuberculose entre os ferroviários; o tratamento médico à tuberculose na Caixa da Central; referência à compra de sua casa pela CAP; o entrosamento entre os médicos e demais funcionários da Caixa da Central; a contratação dos serviços hospitalares da Casa de Saúde Pedro Ernesto e do Hospital Gaffrée Guinle; o atendimento aos ferroviários dos demais estados.
Fita 5
Resistência dos ferroviários à criação do IAPFESP; a predominância da Caixa dos Aeroviários na CAPFESP; a preocupação com o serviço médico no momento da fusão das Caixas; o estabelecimento da paridade salarial dos previdenciários com os demais setores do funcionalismo público após a LOPS; a mobilização dos previdenciários pela paridade; a UPDF; comentários sobre a organização do IAPI; os problemas na contribuição para as Caixas das empresas e do Estado; as despesas do IAPFESP com o serviço médico; a criação de novas carreiras e as nomeações sem concurso nas CAPs após 1945; admissão em massa de funcionários no IAPFESP e queda na qualidade de serviço; os conflitos entre as facções que disputavam o controle da UPDF; defesa das associações representativas desvinculadas da política partidária; os benefícios e a prestação de serviços pela ABFPS; a cassação de funcionários do IAPFESP após o golpe de 1964; o desaparecimento de documentos dos IAPs no momento da unificação; comentário sobre a utilização dos serviços próprios da Previdência; os problemas referentes ao arquivamento de processo na seção de documentação do IAPFESP;
Fita 6
Os políticos na Primeira República; a luta pelo poder econômico entre os políticos de hoje; a constatação de fraudes no pagamento de benefícios pelo IAPFESP; a honestidade como qualidade dos funcionários; referência ao destino no arquivo do IAPFESP; a fundação da UPDF; parábola que ressalta a importância da não-passividade; referência às perspectivas da Previdência Social no Brasil; comentário sobre a manifestação coletiva após o suicídio de Getúlio Vargas.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 1986.
Resenha biográfica:
João Batista Ramos nasceu em Queluz, São Paulo, a 7 de maio de 1910, filho do comerciante José Ramos de Paula e de Maria Arantes Ramos.
Como Parlamentar e Ministro do Trabalho, Batista Ramos teve a oportunidade de participar intensamente da elaboração e da aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) de 1960.
Ainda secundarista, no final dos anos 20, trabalhou como datilógrafo no escritório do advogado Benedito Costa Neto, futuro Ministro da Justiça do governo Eurico Gaspar Dutra. Em 1935, obteve o título de Bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo.
De 1936 a 1941, exerceu advocacia em Monte Aprazível (SP), especializando-se em direito agrário. De volta a capital, em 1944, passou a exercer também o jornalismo na Folha da Manhã, tornando-se redator-chefe desta última, em 1947. No mesmo ano, passou a exercer o cargo de chefe da secretaria do Ministro Costa Neto.
Em 1950, montou o escritório “Soluções Trabalhistas”, em São Paulo, onde durante 20 anos ofereceu consultas gratuitas à população sobre Previdência Social e Legislação Trabalhista.
Entre 1951 e 1954, tornou-se diretor-presidente das rádios Nacional de São Paulo e Excelcior, esta de propriedade de seu irmão José Nabantino Ramos.
Em 1954, elegeu-se deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e fez do tema Previdência Social a sua principal bandeira.
Na Câmara dos Deputados, em 1957, apresentou o substitutivo ao projeto do deputado Aluízio Alves, que foi posteriormente aprovado.
Nomeado Ministro do Trabalho da Indústria e Comércio, em 1960, trabalhou pela aprovação final da LOPS, elaborou o decreto contendo o regulamento da LOPS e obteve para a Previdência Social o pagamento de uma parte da dívida da União.
Em 1966, filiou-se ao Partido Aliança Renovadora Nacional (ARENA), através do qual chegou à presidência da Câmara.
Em junho de 1973, foi nomeado pelo Presidente Médici para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em agosto de 1980, aposentou-se do TCU, filiando-se no ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nas eleições de novembro de 1982, Batista Ramos candidatou-se, sem êxito, a uma cadeira na Câmara pelo estado de São Paulo.
Sumário:
1ª ENTREVISTA – 20/10/1986
Fita 1 - Aspecto da legislação sobre aposentadoria por tempo de serviço; origem familiar; comentário sobre o irmão José Nabantino; a infância em Bauru (SP); a Estrada de Ferro Noroeste e as imigrações; comentário sobre o pai; o Banco São Paulo-Mato Grosso; os empregados do pai; a “chaga de Bauru”; a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados da Estrada de Ferro Noroeste; o diretor de serviço da Caixa da Noroeste Euzébio Guerra; assistência médica na Caixa da Noroeste nos anos 20; comentário sobre a mãe; o ginásio na capital paulista; os professores do Colégio Rio Branco; as disputas políticas envolvendo o pai em Bauru; comentário sobre a Revolução de 1930.
Fita 2 - Aspectos da Revolução de 1930; lembranças da Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo; formação religiosa; comentário sobre o escritório “Soluções Trabalhistas” em São Paulo; a mudança para Monte Aprazível (SP); ascensão do irmão José Nabantino à Superintendência do Grupo Folha; comentário sobre os artigos publicados na Folha da Manhã sob o pseudônimo Sancho; as leituras filosóficas; lembranças da Faculdade de Direito de São Paulo; as relações com Alfredo Buzaid e Plínio Salgado; posição frente à ideologia comunista; o exercício da advocacia em Monte Aprazível; o acordo com a União Democrática Nacional (UDN) para aprovação da LOPS; a participação em causas contra posseiros em Monte Aprazível; os motivos da volta para a capital paulista, em 1944; as atividades como jornalista da Folha da Manhã.
Fita 3 – As atividades no jornalismo; aproximação com o PTB; a candidatura a deputado federal, em 1950; comentário sobre o exercício do cargo de chefe da secretaria do Ministro da Justiça Costa Neto; o episódio da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB); comentário sobre o PTB em São Paulo; os benefícios do equilíbrio entre direita e esquerda; o PTB em São Paulo; a reunião com o Presidente Juscelino Kubitschek e Elias Adaime; o funcionamento do escritório “Soluções Trabalhistas”; comentário sobre o assessor Cirilo Rezende; referência a Ademar de Barros; comentário sobre o fisiologismo da classe política; as razões da derrota nas eleições de 1950; as relações entre o PTB e a Previdência Social nos anos 50; comentário sobre Cirilo Rezende; origens do escritório “Soluções Trabalhistas”: Waldemar Luís Alves e a defesa da direção colegiada na Previdência Social; ascensão à liderança do governo na Câmara dos Deputados; o apoio da UDN na aprovação da lei que prorrogou os benefícios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); a conversa ao telefone com o Presidente Juscelino Kubitschek.
Fita 4 – O episódio da indicação para a liderança do Governo na Câmara feita por Juscelino Kubitschek; o convite para o Ministério do Trabalho; o encontro com representantes sindicais no Teatro João Caetano (RJ); e elaboração do regulamento da LOPS;
2ª ENTREVISTA – 21/10/1986
Fita 4 (continuação) - O escritório de consultas gratuitas sobre trabalho e novembro de 1982, Batista Ramos candidatou-se, sem êxito, a uma cadeira na Câmara pelo estado de São Paulo. Previdência Social; a colaboração de Mário Pinto Passos no substitutivo Batista Ramos; a exclusão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do substitutivo Batista Ramos; a elaboração do substitutivo na Comissão de Serviços Públicos da Câmara; a instituição da direção colegiada na Previdência Social; visão pessoal do trabalhismo; defesa do substitutivo Batista Ramos; o diálogo com Carlos Lacerda sobre o custeio da Previdência; as articulações partidárias para aprovação do substitutivo Batista Ramos; a participação do secretário-geral da UDN, Guilherme Machado, nas articulações em favor da LOPS; a reunião com Carlos Lacerda e dirigentes sindicais sobre a LOPS; o projeto governamental de reforma da Previdência Social, em 1956; consolidação da dívida do governo com a Previdência; o aumento da parcela de contribuição dos trabalhadores; a rotina de trabalho para elaboração do substitutivo Batista Ramos; a mudança de nome do substitutivo Batista Ramos.
Fita 5 – Aprovação da LOPS (substitutivo dos líderes) na Câmara; origem do substitutivo Batista Ramos; atuação do deputado Lobo Coelho na exclusão do IPASE da LOPS; origem das instituições de Previdência no Brasil; aposentadoria por tempo de serviço entre os ferroviários; comentário sobre as origem do IPASE; defesa da unificação dos benefícios previdenciários; atuação parlamentar da UDN e do deputado Aluízio Alves; as razões da falta de apoio parlamentar ao projeto de Aluízio Alves; comentário sobre a UDN; o trâmite regional para aprovação do substitutivo Batista Ramos; a participação de Aluízio Alves; a exclusão dos trabalhadores rurais e das empregadas domésticas dos benefícios previdenciários; aprovação da LOPS no Senado; conversa com o Presidente Juscelino Kubitschek sobre a sanção da LOPS; a reunião com Juscelino Kubitschek e João Goulart sobre vetos à LOPS.
Fita 6 – A reunião com Juscelino Kubitschek, João Goulart e outras autoridades governamentais sobre vetos à LOPS; a reunião no Palácio Alvorada com líderes sindicais para sanção oficial da LOPS; a conversa com Kubitschek sobre a direção colegiada; o anúncio oficial da sanção da LOPS; a reunião com líderes sindicais no Teatro João Caetano; as razões do conflito com o Presidente Juscelino Kubitschek e a saída do Ministério do Trabalho; o discurso na Câmara explicando as razões da renúncia; ascenção no Ministério do Trabalho; o projeto de prorrogação das atividades do BNDE; a tramitação parlamentar do Projeto BNDE; lembranças de nomes de líderes dos movimentos sindicais; a regulamentação da LOPS; a relação entre o aumento dos benefícios e o custeio na LOPS; o seguro de acidente de trabalho.
Fita 7 – A não-inclusão do seguro de acidente de trabalho na LOPS; o custeio da assistência médica na LOPS; a consolidação da dívida do governo com a Previdência Social.
3ª ENTREVISTA – 22/10/1986
Fita 7 (continuação) – Considerações gerais sobre os institutos; o apoio eleitoral dos ferroviários; comparação entre os institutos; apoio à permanência do delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados do Serviço Público (IAPFESP) em São Paulo; considerações sobre a direção colegiada na Previdência Social; defesa da permanência de Cirilo Rezende na Primeira Junta de Revisão do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) em São Paulo; comentários sobre as fraudes na Previdência Social; relato da viagem aos Estados Unidos com o Presidente Eurico Dutra; a compra do Grupo Folha; o afastamento do Grupo Folha; a direção da rádio Excelsior; comentário sobre os colegas professores da Faculdade de Direito Mackenzie (SP); o recebimento da notícia do golpe militar de 1964; a reunião com João Goulart e líderes sindicais no Palácio Guanabara.
Fita 8 – Convite de Ivete Vargas para o comício da Central; considerações sobre o caráter do povo brasileiro; a conversa com Almino Afonso, em 1964; crítica às posições políticas extremadas; ascensão à vice-presidência da Câmara, em 1965; o ingresso na ARENA; afinidades e qualidades pessoais dos membros da UDN; comentário sobre o MDB; as razões do apoio à ARENA; a conversa com o Presidente Castelo Branco; o afastamento de Adauto Lúcio Cardoso e a ascensão à presidência da Câmara; a reunião com o Presidente Castelo Branco no Rio de Janeiro; aceitação do cargo de presidente da Câmara; a declaração de voto contra a autorização para processar Márcio Moreira Alves; o caso de escuta no telefone de Pedro Aleixo; a cassação de Márcio Moreira Alves; comentário sobre o autoritarismo no governo Médici; ascensão à presidência da ARENA; as razões da permanência na política; defesa do governo Médici; a visita da viúva e da filha do deputado Rubens Paiva.
Fita 9 – Conversa com o Presidente Médici sobre a morte de Rubens Paiva; o apoio de Alfredo Buzaid para a vaga no tribunal de Contas da União; impugnação às contas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER); o isolamento político no governo Médici; a despedida do General Tourinho; considerações sobre os políticos; o retorno às atividades partidárias no PMDB; posicionamento político do irmão José Nabantino; considerações sobre a dicotomia entre forma e conteúdo; comentários sobre o Plano Cruzado do Presidente José Sarney; a importância de Brasília e a participação dos institutos de Previdência na sua criação; a conversa do Presidente Juscelino Kubitschek com o presidente do BNDE Lucas Lopes; a conclusão do trabalho de autobiografia para publicação.
Part of Lourival Ribeiro
Passe de transporte, contrato de locação de móvel, ordem de pagamento, recibos de pagamento, recibos de depósitos, notificações, apólices de seguro, notas fiscais, fatura de telefone, recibos, talonário de cheques, faturas, faturas de água, faturas de imposto predial, faturas de gás, nota promissória, cartas, extrato bancário, contracheques, aviso, requisição de serviço, bilhetes, guias de recolhimento, orçamentos, notas de seguro, prospectos, notificação de recebimento, contratos.
Diretoria de Intendência do Exercito; F. R. de Aquino & Cia. Ltda.; Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro S.A.; Companhia de Seguros Maritimos e Terrestre - Confiança; Generali Brasil Seguros S.A.; Livraria Atheneu Ltda.; Banco da Lavoura de Minas Gerais S.A.; Superintendência de Serviços de Água e Esgoto de Niterói; Ministério do Exército
Part of Virgínia Portocarrero
Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ) e em Brasília (DF), entre os dias 18 de outubro de 1986 a 2 de janeiro de 1987.
Resenha biográfica:
Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira nasceu em Vitória, Espírito Santo, a 25 de julho de 1913, filho de Arthur Cardoso de Oliveira e Teresa Velloso de Oliveira, ambos baianos e de famílias de profissionais liberais.
Realizou o curso primário na Escola Olavo Bilac e no Externato Pitanga, no Rio de Janeiro, e o secundário no Externato Santo Inácio, na mesma cidade. Em 1933, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, doutorando-se em direito público pela mesma faculdade, em 1935. Católico por formação, foi fundador da Ação Universitária Católica, em 1934, e sócio do Centro D. Vital.
Em 1937, ingressou na Previdência Social como assistente-técnico da comissão organizadora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), participando, entre outras atividades, da elaboração do primeiro concurso público para o ingresso nos quadros técnicos do IAPI, e do seu primeiro regulamento.
Procurador do IAPI a partir de 1938, ocupou entre 1941 e 1948 os seguintes cargos: diretor de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), diretor-geral do Departamento de Previdência Social (DPS) e diretor-geral do Departamento de Previdência Social (DNPS). Além dessas ocupações, participou da elaboração do decreto que extinguiu a administração das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e da organização e regulamentação da Justiça do Trabalho, em 1941. Também fez parte da comissão que elaborou e regulamentou a Lei de Acidentes do Trabalho e assinou o decreto que criou o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). Em 1945, chefiou a delegação brasileira no I Congresso Pan-Americano de Serviço Social no Chile.
Após o fim do Estado Novo, assessorou diversos projetos de Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), desde a primeira versão apresentada ao Congresso Nacional, em 1947, até a versão definitiva, aprovada em 1960, além de participar de sua regulamentação. Em 1950, tornou-se membro da Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho.
Em 1955, foi nomeado chefe de gabinete do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) e, de 1958 a 1959, foi assistente-técnico desse Ministério.
Após o movimento político-militar de março de 1964, foi designado chefe de gabinete do Ministro do Trabalho Arnaldo Sussekind, assumindo interinamente a pasta em duas ocasiões. No governo Castelo Branco, participou da formulação do projeto de unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) e assessorou o Ministro do Planejamento Roberto Campos, na instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Aposentado do cargo de procurador do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1977, voltou à Previdência Social a convite do Ministro Hélio Beltrão, 1982, afastando-se em 1988, quando já ocupava a Secretaria da Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
Ao longo de sua carreira pública, participou de diversas comissões e assessorias, tanto na área do trabalho como na Previdência Social, além de congressos internacionais promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e instituições de Previdência Social.
Foi professor titular de Direito do Trabalho e Previdência Social, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, diretor da Escola de Serviço Social e decano do Centro de Ciências Sociais da mesma universidade.
Além de artigos técnicos sobre trabalho e Previdência Social, publicou diversas obras, entre elas: Noções de Legislação de Previdência e do Trabalho (1937) e A Previdência Social Brasileira e a Nova Lei Orgânica (1961).
Sumário
1ª entrevista
Data: 18 de outubro de 1986
Fita 1
Origem familiar; posição do pai; a morte dos irmãos; os tratamentos homeopáticos na infância; lembranças da infância em vitória; as razões da mudança para o Rio de Janeiro; referência ao pai; lembranças do curso primário; o Colégio Santo Inácio; influência da formação jesuítica; os votos de fé católica; comentário sobre o ensino no Colégio Santo Inácio; influências literárias; referência ao romance A Cidadela, de A. J. Cronin; a situação financeira da família.
Fita 2
Lembranças de disputas políticas na República Velha; referência a Wilson Pinto Ribeiro; comentários sobre a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Companhia Paulista; a mudança para o bairro de Copacabana (RJ); a Ação Universitária Católica; influência política da Liga Católica; comentários sobre os intelectuais católicos ligados ao Centro Dom Vital; a simpatia pela doutrina integralista; as ações da Ação Universitária Católica; o movimento estudantil de orientação católica na faculdade de direito; a inscrição nos movimentos de renovação litúrgica; a disputa entre Dom Sebastião Leme e Anísio Teixeira; a participação nos movimentos e grupos católicos; referência aos professores da faculdade de direito; a reforma Francisco Campos na faculdade de direito; referência aos professores da faculdade de direito; a obtenção do título universitário; as atividades como advogado recém-formado; o interesse pelo estudo de direito; o interesse pelo direito do trabalho; atividade como procurador da Confederação Nacional dos Trabalhadores Católicos.
Fita 3
Comentário sobre as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) do MTIC; atividade como advogado de Alceu de Amoroso Lima; a participação na Semana de Ação Social; atividade como advogado junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC); comentário sobre as ideias de Antonio Gramsci; comentário sobre as ideias de Oliveira Viana.
2ª entrevista
Data: 22 de outubro de 1986
Fita 3 (continuação)
O motivo do interesse pela Previdência Social; o surgimento do IAPI; referência aos membros da comissão organizadora do IAPI; a indicação feita por Rubens Porto para assessorar Joaquim Borges de Medeiros; a distribuição das tarefas na comissão organizadora do IAPI; as fontes obtidas para a pesquisa da legislação previdenciária; as atividades na comissão organizadora do IAPI; o recenseamentos dos industriários; referência a João Carlos Vital; a Lei nº 367 que originou o IAPI; características da categoria industriária.
Fita 4
As dúvidas em torno da filiação de categorias aos IAPs; os motivos para a criação das CAPs para os ferroviários; influências internacionais na Previdência brasileira; comentário sobre a comissão organizadora do IAPI; a participação de Murilo Braga na comissão organizadora do IAPI; influência internacional nos estudos de atuária; influência inglesa na organização administrativa das primeiras CAPs; avaliação da legislação previdenciária nos anos 1930; a supressão das juntas e conselhos administrativos das CAPs e IAPs; a regulamentação da administração colegiada na LOPS; a opção política parlamentarista; referência aos concursos públicos; o empreguismo nos IAPs; comentário sobre o recenseamento dos industriários; as tabelas atuariais; o concurso de 1934 para o Ministério do Trabalho; referência aos antigos atuários; o preconceito contra a assistência médica no IAPI; a defesa da assistência médica na Previdência Social; comentário sobre as leis e normas do IAPI; a perda de documentos referentes à comissão organizadora; aspectos do concurso do IAPI em 1937; referência à publicação de Noções de Legislação de Previdência e do Trabalho.
3ª entrevista
Data: 23 de outubro de 1986
Fita 5
Justificativa para a obrigatoriedade da filiação ao seguro social; a função das tábuas bioestatísticas; distinção entre previdência e assistência social; posicionamento a favor dos sindicatos livres: conceito de seguridade social; comentário sobre o Plano da Caixa Geral do Estado (1931); referência ao conceito de seguridade social; o Plano da Caixa Geral do Estado (Plano Coutinho); a comissão organizadora do IAPI; atuação de Getúlio Vargas pelo trabalhismo previdenciário; a participação de João Carlos Vital e Plínio Cantanhede na criação do IAPI; aspectos do primeiro concurso público para o IAPI; a conversa de Getúlio Vargas com João Carlos Vital sobre a nomeação de Hélio Beltrão para chefe de gabinete do presidente do IAPI; a criação do “espírito de corpo” entre os funcionários do IAPI; o sistema de mérito; as nomeações por influência política na década de 1950; a juventude como característica dos dirigentes da Previdência Social nos anos 1930.
4ª entrevista
Data: 24 de outubro de 1986
Fita 6
O primeiro regulamento do IAPI; a comissão organizadora do IAPI; o dia da inauguração do IAPI; o concurso de 1937; o exame médico no concurso de 1937; versão para a ascensão de Plínio Cantanhede à presidência do IAPI; as primeiras instruções de serviço do IAPI; os jurista e técnicos pioneiros da Previdência Social brasileira; o primeiro regulamento do IAPI; referência a João Carlos Vital; aspectos do regulamento do IAPI; referência a Geraldo Baptista; a prova de habilitação para admissão como procurador do IAPI; o concurso de Alceu de Amoroso Lima para a Faculdade de Direito; a prova de habilitação para admissão como procurador do IAPI; comentário sobre a Divisão Jurídica do IAPI; posição em relação ao Estado Novo de Getúlio Vargas.
Fita 7
Posição em relação ao Estado Novo; o conselho de Alceu de Amoroso Lima; comentário sobre as manifestações populares no Estado Novo; influência do elemento técnico no Estado Novo; comentário sobre a equipe de juristas ligada ao Ministro do Trabalho, Marcondes Filho; origens do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP); referência a Murilo Braga; o convênio entre o IAPI e o DASP; referência aos antigos técnicos do MTIC; aproximação entre os procuradores e os atuários.
5ª entrevista
25 de outubro de 1986
Fita 7 (continuação)
As primeiras tarefas no IAPI; os conflitos entre os fiscais de cobranças dos IAP's; a comissão de procuradores dos IAP's para dirimir dúvidas sobre filiação de empresas; o Boletim da Divisão Jurídica do IAPI; aspectos da organização da Justiça do Trabalho no MTIC.
Fita 8
A instalação da Justiça do Trabalho; aspectos originais da Justiça do Trabalho ocasionada pela Constituição de 1946; o convite para a direção do DPS do CNT; o relatório de Oswaldo Soares sobre as CAPs; comentário sobre a reorganização do CNT, em 1941; nomeação para a direção do DPS; a participação em manifestações públicas no Estado Novo; formação religiosa; atuação como diretor do DPS; a segunda reforma do CNT, em 1941; comentário sobre a fusão das primeiras CAP's; a participação do CNT na administração das CAP's; a situação financeira das instituições de Previdência Social; a suspensão das aposentadorias ordinárias, em 1930; a situação financeira dos IAP's na década de 1930.
Fita 9
Comparação entre IAP's e CAP's por número de segurados; a estrutura do pessoal do DPS; os métodos administrativos aplicados no DPS; resistência às tentativas de modernização administrativa; o controle dos inspetores de Previdência Social; o rigor no controle dos horários; a preservação dos funcionários do DPS nas CAP's; avaliação do quadro de pessoal no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM); comentário sobre os benefícios das CAP's; a instituição da assistência médica para os aposentados; referência à assistência médica nos IAPs e CAPs; características da assistência médica nas CAP's; o comprometimento do DPS com a assistência médica; o plano de seguridade na Nova Zelândia; a extinção da administração colegiada das CAP's, em 1941; a criação da Consultoria Médica da Previdência Médica da Previdência Social (CMPS); referência aos serviços de utilização comum às CAP's e aos IAP's; a criação do SAMDU; o reconhecimento da importância dos colegiados das CAP's.
Fita 9 (continuação)
A Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS) no Chile, em 1942; o Brasil deixa a CISS, em 1970; comentário sobre a Ata de Chapultepec; a Declaração de Filadélfia; relação entre o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB) e a Ata de Chapultepec; influência da Segunda Guerra Mundial; o desenvolvimento do conceito de seguridade social; referência a Levi Xavier de Souza; referência a Celso Barroso Leite; referência a Francisco Luiz Torres de Oliveira; comentário sobre o Centro de Estudos da Previdência Social; o Instituto de Direito Social.
Fita 10
Referência a Afonso Cesarino Jr.; referência a Rudolf Alladar Mettall; a 1ª Semana de Trabalho e Previdência Social (SP); referência ao Instituto Brasileiro do Trabalho e Previdência Social; o Instituto de Direito Social e a revista Arquivos de Direito Social; definição de serviço social; referência a Luiz Carlos Mansini; referência à Zeni Miranda; aspectos do serviço social nos conjuntos habitacionais; origem do serviço social; referência a Filinto Müller; a instituição do serviço social nos IAP's e nas CAP's; a criação de escolas para assistentes sociais; o serviço social da PUC-Rio; os objetivos do serviço social; os centos sociais; referência à esposa Anita; o serviço nos conjuntos habitacionais.
6ª entrevista
Data: 26 de outubro de 1986
Fita 10 (continuação)
Conceito de reabilitação profissional; referência a Fioravanti di Piero; origens e importância da reabilitação profissional na Previdência Social; referência a Rita de Cássia Revoredo; a tentativa de implantação da Comissão da Reabilitação Profissional no IAPI; os conceitos de readaptação e reeducação profissional; cooperação técnica com países estrangeiros; concessão de abono de Natal aos Pensionistas da Previdência Social; a conversa com Filinto Müller sobre assistência médica aos aposentados; referência a Filinto Müller; a Comissão para a Consolidação das Leis da Previdência Social, em 1943.
Fita 11
A proposta do DASP para unificação da Previdência Social, em 1944; origem da Lei de Serviços Sociais do Brasil; as tarefas junto à Comissão do ISSB; defesa do ISSB; resistência ao projeto do ISSB; as campanhas das companhias seguradoras privadas; defesa da unificação da Previdência Social; os relatórios da Comissão do ISSB; resistência ao projeto do ISSB; apoio do Ministro do Trabalho, Marcondes Filho ao ISSB; as razões do apoio de Vargas ao ISSB; os motivos da não implantação do ISSB; os aspectos legais da revogação do ISSB; a descentralização administrativa do ISSB; o esvaziamento da Comissão do ISSB; defesa do municipalismo; os atritos com Plínio Cantanhede; o apoio de Geraldo Baptista para a sua permanência no DPS; a concepção de Previdência dos colegas do IAPI nos anos 1940.
7ª entrevista
26 de dezembro de 1986
Fita 12
A proposta de regionalização das instituições de Previdência nos anos 1930; influência do Relatório Beveridge; o Conselho Atuarial do Ministério do Trabalho e as propostas de unificação da Previdência nos anos 1940; os presidentes dos IAPs frente às propostas de unificação; comentário sobre o projeto de Lei Orgânica do Conselho Atuarial; as condições de surgimento do Relatório Beveridge; a 1ª Conferência Pan-Americana de Serviço Social no Chile, em 1945; os objetivos do ISSB; comentário sobre o regime de contribuição previsto para o ISSB; oposição empresarial à Lei de Serviços Sociais do Brasil; referência a Plínio Cantanhede; referência a Celso Barroso Leite; conceito de segurança social; a elaboração do primeiro projeto da LOPS apresentado por Aluízio Alves; aspectos da primeira versão da LOPS apresentada ao Parlamento; comentário sobre a origem do SAMDU; o auxílio-desemprego na LOPS; avaliação do empenho da União Democrática Nacional (UDN) e de Aluízio Alves em defesa da LOPS.
Fita 13
O estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a Previdência Social; as modificações no projeto de LOPS; a subcomissão de Previdência Social da Comissão Nacional do Bem-Estar Social (CNBES); as restrições do auxílio-matrimônio; comentário sobre a autorização de Vargas para que a LOPS permanecesse com o deputado Aluízio Alves; a participação de atuários na LOPS; referência a Aluízio Alves e à UDN; o novo projeto de LOPS na gestão do Ministro do Trabalho Parsifal Barroso; a participação do presidente da Associação Nacional de Medicina, Hilton Rocha, no projeto de LOPS; comentário sobre a estatização do seguro por acidente de trabalho; crítica à versão final da LOPS; a elaboração da primeira versão da LOPS; críticas aos partidos políticos; as nomeações de médicos por determinação do Presidente Dutra; as pressões políticas após a redemocratização de 1946; posição frente às pressões políticas; o contato com líderes trabalhistas e comunistas; a participação de Homero Senna nos estudos para a LOPS; comentário sobre o relacionamento com Aluízio Alves; as atividades profissionais exercidas entre 1948 e 1955; o convite de Batista Ramos para o MTIC; assessoria na fase final de aprovação da LOPS; a participação no regulamento da LOPS;
8ª entrevista
Data: 28 de dezembro de 1986
Fita 13 (continuação)
Comentário sobre a subcomissão de Previdência Social da CNBES; referência a Josué de Castro; autorização de Vargas para devolver o projeto de LOPS ao deputado Aluízio Alves; comentário sobre o custeio da LOPS; aspectos principais do projeto LOPS; comentário sobre o projeto do Serviço de Assistência Médica da Previdência Social (SAMPS); o projeto elaborado junto com Rafael Paula Souza, em 1947.
Fita 14
O projeto para a unificação dos serviços médicos; comentário sobre o SAMDU; o projeto de ambulatórios pré-fabricados; assistência à unificação; o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; os debates sobre Previdência Social; as razões da sua saída do DNPS; a conversa com o Ministro do Trabalho Morvan Dias de Figueiredo; comentários sobre as pressões políticas; o pedido de exoneração do DNPS; a compra irregular de imóvel; comentário sobre a aplicação das reservas dos institutos; comentários sobre as compras de imóveis pelas CAP's e pelo IAPM; a Comissão para Estudo da Reestruturação da Previdência Social, em 1956; resistência ao projeto de criação de um ministério da Previdência; referência a Geraldo Baptista; posição a favor do sistema presidencialista na Previdência Social; referência às JJR; o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); o contencioso administrativo da Previdência Social; a contribuição de Hilton Rocha na defesa da livre escolha do médico na Previdência Social; resistência à implantação do sistema de livre escolha; comentário sobre a utilização dos serviços médicos existentes na comunidade.
Fita 15
A Fundação da Casa Popular no projeto de reestruturação da Previdência Social; comentário sobre o regime de capitalização; as construções dos IAP's e CAP's em Brasília; o encontro com o deputado Baptista Ramos; a LOPS no Senado; a passagem pelo Ministério da Agricultura; atuação como assistente-técnico do Ministro do Trabalho Baptista Ramos; a rejeição da emenda que previa a estatização do seguro por acidente de trabalho; a LOPS na Comissão de Redação da Câmara; resistência da União Democrática Nacional (UDN); as tentativas veto à LOPS; a reunião com o Presidente Juscelino Kubitschek sobre a LOPS; a pressão dos sindicatos pela aprovação da LOPS; o interesse do Presidente Kubitschek em nomear livremente os funcionários; referência a Ari Campista; as lideranças sindicais que se mobilizaram pela LOPS; o trabalhador rural na LOPS; a participação de técnicos de Previdência na LOPS; o auxílio-reclusão; aprovação final da LOPS no Congresso; a mobilização sindical em defesa da LOPS;
9ª entrevista
30 de dezembro de 1986
Fita 15 (continuação)
A Comissão para a Regularização da LOPS; a elaboração do Regulamento Geral da Previdência Social; indicação dos representantes do governo para as instituições previdenciárias; o veto às indicações do Ministro Baptista Ramos.
Fita 16 (Não há transcrição)
A exoneração do Ministro Baptista Ramos; o convite para a Procuradoria-Geral do IAPI; a criação do Departamento de Reabilitação Profissional e Serviço Social; as contribuições na regulamentação da LOPS; comentário sobre a direção colegiada; resistência dos técnicos do IAPI; comentário sobre o colegiado como opção administrativa; o Conselho Técnico Consultivo no DNPS; defesa da participação do governo; defesa dos colegiados administrativos; o trabalhador rural no regulamento da LOPS; a suspensão do limite de idade para aposentadoria; a contribuição do governo conforme o regulamento da LOPS; a uniformização dos regimes de Previdência; os efeitos negativos da inflação; a prestação de assistência médica conforme a LOPS; os convênios para assistência médica; o Regulamento Geral da Previdência Social, 1954.
Fita 17 (Não há transcrição)
A instituição do Regulamento Geral da Previdência, em 1954; avaliação do segundo governo Vargas; referência a Dante Pelacani; referência a Furquim Werneck; referência a Almino Afonso; referência a Amauri de Souza; comentário sobre o DNPS; os contatos com Dante Pelacani; a elaboração do projeto de lei do salário-família; o Projeto de Estatuto do Trabalhador Rural; referência a Roberto Morena e Oswaldo Pacheco; referência a Clodsmidth Riani; opinião sobre os comunistas; comentários sobre o golpe militar de 1964; o convite de Arnaldo Sussekind para a chefia de gabinete do MTPS; a chefia de gabinete dos ministros Nelson Omegna e Fernando Nóbrega.
10ª entrevista
Data: 31 de dezembro de 1986
Fita 17 (continuação)
As mudanças na Previdência após o golpe de 1964; aliança administrativa entre empregadores e empregados; a substituição dos representantes do governo por determinação do Presidente Jânio Quadros; as modificações na representação classista após 1964; as razões da liderança exercida por técnicos do IAPI; referência a José Dias Corrêa Sobrinho.
Fita 18
A administração de José Dias Corrêa Sobrinho; críticas ao governo João Goulart; referência ao Ministro Arnaldo Sussekind (MTPS); defesa das opções técnicas em detrimento das opções políticas; histórico da situação financeira dos IAPs e das Caixas; avaliação da qualidade técnica do quadro de pessoal dos IAPs; queixas contra a predominância do IAPI; a intervenção militar nos órgãos de Previdência; os entendimento com o Ministro Sussekind sobre a reformulação da Previdência; a Comissão de Reformulação da Previdência; a proposta de criação do MPAS; os debates sobre a proposta de reformulação da Previdência; referência aos bancários; comentário sobre a proposta de levar a assistência médica previdenciária para o Ministério da Saúde; referência a Murilo Vilela Bastos; os casos de aposentadorias especiais; Plano Geral e Plano Básico de Previdência Social.
Fita 19
O Plano Básico da Previdência Social; os atuários que contribuíram na elaboração do Plano; as causas de extinção do SAPS; a participação dos trabalhadores na Previdência pós-1964; comparação entre o regime militar e o Estado Novo; referência ao Presidente Castelo Branco; o convite do Ministro Roberto Campos; entrega do Projeto de Reformulação da Previdência ao Presidente Castelo Branco; resistência ao Projeto de Reformulação da Previdência; influência de Marcelo Pimentel sobre o Ministro Perachi Barcelos; a participação nos decretos que reformaram a LOPS e unificaram os IAPs; as relações com o Presidente Castelo Branco; os trabalhadores da Comissão de Reforma da Previdência; a participação das entidades privadas na prestação de assistência médica; referência a José Dias Corrêa Sobrinho; a OIT; comentários sobre o cumprimento às determinações da OIT.
11ª entrevista
Data: 02 de janeiro de 1987
Fita 19 (continuação)
A unificação da Previdência; referência a José Nazaré Dias; referência a Francisco Luiz Torres de Oliveira; comentário sobre a Organização internacional do Trabalho (OIT); a reunião no Canadá com a presença de William Beveridge.
Fita 20
A participação em reunião da OIT no Canadá; comentário sobre a seguridade social na Nova Zelândia; comentário sobre a medicina social inglesa; crítica à mercantilização da medicina; medicina privada versus socialização da medicina; a medicina social no Québec (Canadá); comentário sobre a Previdência Social frente à medicina privada no Brasil; críticas aos movimentos dos trabalhadores anestesistas na Previdência; recusa de atendimento ao trabalhador rural; a importância do médico generalista; assessoria jurídica ao Ministro Roberto Campos; as justificativas para a criação do FGTS.
Fita 21
A elaboração de projetos para a criação do FGTS; comentário sobre o FGTS; os trabalhos no Ministério do Planejamento; a Subsecretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o seguro de acidentes de trabalho para os presidiários; aposentadoria do serviço público; o convite para a Secretaria de Previdência Social; comentário sobre a crise financeira da Previdência; os trabalhos do MPAS; a Comissão de Reforma de Previdência, em 1986; comentário sobre a exoneração do Ministro Hélio Beltrão do MPAS; referência aos Ministros Jarbas Passarinho, Waldir Pires e Raphael de Almeida Magalhães; a contribuição do empregador rural; a conferência sobre Previdência Social na Constituição (1965); o livro sobre a história da Previdência Social brasileira; a Comissão de Reforma da Previdência em 1986; comentário sobre o Estatuto do Trabalhador Rural (1963); a evolução da Previdência brasileira; o domínio de línguas estrangeiras; as perspectivas frente ao quadro de inflação e dívida externa.
Fita 22
Abordagem do curso de política social na PUC-Rio; o aumento da contribuição das empresas; a necessidade de formação de recursos humanos para a Previdência Social; o dia da Previdência Social.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra, Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no RIo de Janeiro (RJ), nos dias 10, 15, 22 de julho e 05 de agosto de 1986.
Resenha biográfica
Odilon Duarte Baptista nasceu no Rio de Janeiro, em 1910. Filho de Pedro Ernesto, recebeu forte influência do pai, tanto na sua formação profissional, em que valoriza o sentido humanitário da medicina, como em suas concepções éticas e políticas. Casado, Odilon Baptista tem uma filha e três netos.
Realizou os estudos básicos no Colégio Santo Inácio e o curso secundário no Colégio Pedro II. Formou-se, em 1932, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Iniciou suas atividades profissionais na Casa de Saúde Pedro Ernesto, local em que desde o final dos anos 20 desenvolviam-se articulações políticas, tornando-o conhecido como “Centro da Revolução de 1930”.
Em 1933, foi nomeado para o quadro de médicos da Colônia Juliano Moreira e do recém-criado Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Três anos depois, devido à sua participação na Aliança Nacional Libertadora (ANL), foi preso e demitido do IAPM e do Ministério da Educação, ao qual se subordinava a Colônia Juliano Moreira.
Em 1938, retornou ao IAPM, passando então a chefiar o Centro Cirúrgico, atividade que exerceu até 1964, quando todos os chefes de clínica do Hospital dos Marítimos foram destituídos de seus cargos.
Cirurgião e cancerologista, introduziu no Hospital dos Marítimos procedimentos modernos de diagnóstico do câncer, como a biópsia por congelamento. Em 1943, realizou nos Estados Unidos um curso de especialização em cancerologia. Integrou também a delegação brasileira nos congressos internacionais de câncer, realizados em 1952 e 1962.
Em 1953 e 1954, quando ocupava o cargo de presidente da Associação Médica do Distrito Federal (AMDF), foi um dos líderes do movimento nacional pelo enquadramento na letra ‘O”- nível salarial pretendido pelos médicos do serviço público.
Além das atividades de caráter sindical, Odilon Baptista atuou me diversos movimentos políticos, e hoje pertence ao Conselho Mundial da Paz.
Na ocasião da entrevista, exercia a medicina em seu consultório e também como chefe de cirurgia da Ordem Terceira da Penitência.
Sumário
1a Entrevista
Data: 10/07/1986
Fita 1 – Formação universitária; a carreira profissional; a prisão do pai, em 1936; a viagem aos Estados Unidos para o estudo da planta do Hospital dos Empregados Municipais (atual Instituto do Câncer); a demissão da Colônia Juliano Moreira e do IAPM; referência à documentação existente sobre Pedro Ernesto no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV); origem familiar; dados biográficos de Pedro Ernesto; nascimento; formação escolar básica; lembrança do movimento OS 18 do Forte; a participação de Pedro Ernesto no movimento tenentista de 1924; o movimento no terceiro regimento de infantaria, em 1926; lembranças de Copacabana na década de 20; a chegada de Pedro Ernesto no Rio de Janeiro; o ingresso de Pedro Ernesto na Saúde Pública; a resistência à vacinação antivariólica na Favela; atuação de Pedro Ernesto na erradicação de focos de febre amarela no morro da Favela; resistência à vacinação contada por Pedro Ernesto; comentário sobre a defesa de tese de medicina; atuação de Pedro Ernesto na Santa Casa da Misericórdia e na Policlínica de Botafogo; o primeiro consultório de Pedro Ernesto numa farmácia da Rua Riachuelo; o prestígio do médico nos anos 20; referência à qualidade de atendimento do Hospital São Francisco de Assis e da Santa Casa da Misericórdia; a vocação para medicina; os convênios firmados pela Casa de Saúde Pedro Ernesto; lembrança da gripe espanhola; o vestibular para a faculdade de Medicina da Universidade do Brasil na década de 20; lembrança dos professores da faculdade; os movimentos de esquerda da faculdade, entre 1928 e 1932.
Fita 2 – O discurso do orador da turma em que se formou; as reivindicações dos estudantes da faculdade de medicina; características do curso de medicina da sua época; a Casa de Saúde Pedro Ernesto e o tenentismo; a vinculação ao Partido Comunista Brasileiro (PCB); a ligação entre Luiz Carlos Prestes e Pedro Ernesto antes da Revolução de 1930; a nomeação para o corpo médico do IAPI a ligação de Pedro Ernesto com o movimento dos marítimos na década de 30; assistência médica no IAPM; atuação de Anísio Teixeira como Secretário de Educação na administração Pedro Ernesto; ampliação hospitalar durante a administração Pedro Ernesto; a ligação com líderes marítimos;
2a Entrevista
Data: 15/07/1986
Fita 2 (continuação) – A ligação de Pedro Ernesto com Getúlio Vargas; as bases populares de Pedro Ernesto decorrentes da sua trajetória como médico; o contrato da Casa de Saúde Pedro Ernesto com a Sul América para o atendimento aos acidentes de trabalho; atuação de Pedro Ernesto como mediador na greve dos marítimos em 1934; a posição antiintegralista de Pedro Ernesto; comentários sobre a ANL; a participação dos médicos na ANL; ampliação do atendimento ambulatorial e hospitalar na administração Pedro Ernesto no Distrito Federal; o contrato do IAPM com o Hospital Graffrée Guinle.
Fita 3 – Opinião sobre a unificação da Previdência Social; o atendimento ambulatorial e hospitalar do IAPM; descrição do Hospital do IAPM no Andaraí; a relação entre médico e paciente no Hospital dos Marítimos; referência à qualidade dos profissionais da área de saúde no Hospital dos Marítimos; as condições salariais dos profissionais de saúde no IAPM; atuação dos assistentes sociais no Hospital dos Marítimos; a prisão em 1937; o retorno ao IAPM através de Luiz Aranha, em 1938; realização do curso de cirurgia do câncer nos Estados Unidos, em 1943; a participação no Congresso Internacional do Câncer, em 1954, a958 e 1962; o atendimento de urgência no Hospital dos Marítimos; admiração dos marítimos pelo serviço médico do IAPM; o atendimento aos marítimos durante a Segunda Guerra Mundial; a especificidade do atendimento aos marítimos; a greve dos médicos do serviço público, em 1953; as características das associações médicas do Rio de Janeiro, Ceará e Fortaleza; influência do PCB na AMDF; a dedicação dos médicos de esquerda ao movimento médico do Distrito Federal; o apoio dos jornais Última Hora e Diário de Notícias ao movimento dos médicos; referência às gestões de Homero Mesquita e Eduardo Ribeiro no IAPM; referência à gestão de Armando Falcão no IAPM; o prestígio dos sindicatos dos bancários e dos marítimos; as decisões sobre assistência médica no Hospital dos Marítimos; o desenvolvimento da biópsia por congelamento no Hospital dos Marítimos; o contrato do Hospital dos Marítimos com Cosolano Machado para serviços de radioterapia e cobaltoterapia; o Centro de Estudo do Hospital dos Marítimos; o papel do Centro de Estudos na identificação de erros de tratamento médico.
Fita 4 – O impacto do movimento de 1964 sobre a equipe médica do Hospital dos Marítimos; a demissão dos chefes de clínica do Hospital dos Marítimos, em 1964; o inquérito devido à participação no Congresso Internacional do Câncer realizado em Moscou, em 1962; a queda de qualidade do atendimento do Hospital dos Marítimos no pós-1964; a recusa ao convite para dirigir o Hospital dos Marítimos; comentários sobre José Bica, médico do Hospital Miguel Couto; comentário sobre Armando Amaral, diretor do Hospital da Casa de Saúde Santa Teresinha; assistência médica previdenciária e assalariamento dos médicos; os centros de estudos dos hospitais previdenciários e o aprendizado médico; atuação do médico como conselheiro familiar no período de predomínio da medicina liberal; comentários sobre a profissão médica; opinião sobre a socialização da medicina; avaliação da Colônia Juliano Moreira e do Hospital Central do Hospício; o atendimento às doenças infecto-contagiosas na Previdência Social; a resistência médica no Hospital dos Marítimos;
3a Entrevista
Data: 22/07/1986
Fita 4 (continuação) – A conquista da letra “O” pelos médicos do Distrito Federal, em 1953; o movimento nacional dos médicos pelo enquadramento na letra “O”; a heterogeneidade do grupo médico; a importância do setor público na assistência médica na década de 50; a utilização dos serviços médicos do IAPM pelos marítimos; atuação na AMDF; oposição de Carlos Lacerda ao movimento dos médicos; origem social do médico e sua dificuldade de mobilização.
Fita 5 – Assistência médica gratuita até a década de 30; opinião sobre a socialização da medicina em países capitalistas; a evolução tecnológica e o alto custo da assistência médica; comentários sobre os contratos da Previdência Social com o setor privado; comentário sobre as fraudes nos contratos com o setor privado e a posição dos médicos; o crescimento populacional e o atendimento médico; conseqüências da unificação da Previdência na relação entre médico e paciente; a perda da qualidade do Hospital dos Marítimos após 1964; o atual trabalho como chefe de cirurgia no Hospital da Ordem Terceira da Penitência; modelo filantrópico de assistência médica; atual atividade como médico no consultório particular e no Hospital da Ordem Terceira da Penitência; posição sobre os convênios com empresas de medicina de grupo; comentário sobre a família; comentário sobre o neto Pedro Ernesto; a crença na evolução da medicina.
4a Entrevista
Data: 05/08/1986
Fita 6 – A evolução da cancerologia; referência ao desenvolvimento da medicina preventiva em Cuba e na China; a relação entre medicina e política; influência do sentido humanitário da atuação de Pedro Ernesto na carreira médica do bisneto; comentário sobre a atitude dos médicos que se negavam a trabalhar no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu (RJ); o empastelamento do Diário Carioca, em 1933; o julgamento de Odilon Baptista e Pedro Ernesto pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 1937; a primeira prisão de Pedro Ernesto em 1937; a prisão em 1937, na Casa de Correção onde estavam Otávio Mangabeira, Euclides Figueiredo, Arturzinho Bernardes e Carlos Lacerda; impressões sobre Euclides Figueiredo; o contato com Spencer Bittencourt e José Oiticica na prisão; a libertação após 45 dias de prisão; o contexto histórico do golpe de 1937; a posição antiintegralista de Pedro Ernesto; influência de Góes Monteiro, João Gomes e Eurico Gaspar Dutra na prisão de Pedro Ernesto; a permanência de Pedro Ernesto no interior de Minas Gerais após sua saída da prisão; o retorno de Pedro Ernesto ao Rio de Janeiro; a doença e morte de Pedro Ernesto; defesa da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial por Pedro Ernesto; comentários sobre a posição de Getúlio Vargas; a participação no Conselho Mundial da Paz; comentários sobre a transição para o socialismo no Brasil; avaliação da atuação do Sindicato dos Médicos; opinião sobre a unificação da Previdência.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Gilberto Hochman, Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 03, 11 de dezembro de 1986, 26 de fevereiro e 02 de abril de 1987.
Resenha biográfica:
Geraldo Augusto de Faria Baptista nasceu em Belo Horizonte, em 1908, pertencendo a uma família de classe média do interior de Minas Gerais. Até os 15 anos viveu em Minas Gerais; onde cursou o primário no Grupo Escolar Afonso Pena, e os primeiros anos do curso secundário no Ginásio Mineiro.
Em 1924, com a mudança da família para o Rio de Janeiro, concluiu o secundário no Colégio Pedro II. Em 1925, ingressou na Faculdade Nacional de Direito, formando-se em 1929.
Iniciou sua carreira profissional no cartório do pai, e em seguida, trabalhou num escritório de advocacia. Em 1931, ingressou no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), como primeiro adjunto do procurador-geral do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), atuando na área da Previdência Social.
Em 1938, foi requisitado pelo recém-criado Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), para ocupar o cargo de procurador-geral.
Em 1942, integrou a delegação brasileira na 1ª Conferência Interamericana de Seguridade Social, realizada em Santiago do Chile. Dois anos depois, voltou à Procuradoria da Previdência Social, do MTIC, e no ano seguinte, após a queda de Getúlio Vargas, presidiu o CNT no governo José Linhares.
Em 1947, retornou ao MTIC e, quatro anos mais tarde, participou da Comissão Nacional de Bem-Estar Social, que reviu o primeiro projeto de Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), do então deputado Aluízio Alves.
Participou também, em 1953, do processo de unificação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), e mais tarde, no final da década de 50, atuou como consultor de legislação social do Senado, no período de aprovação da LOPS.
No início dos anos 60, integrou a Comissão Permanente de Direito social (CPDS), que avaliava processos relativos à Previdência Social.
Em 1965, apresentou-se e voltou a exercer advocacia. No governo Chagas Freitas (1970/1974), assumiu o cargo de Secretário de Justiça do estado do Rio de Janeiro.
Sumário
1ª Sessão: 03 de dezembro
Fita 1
Origem familiar; lembranças da infância em Belo Horizonte; lembranças do Grupo Escolar Afonso Pena; formação religiosa; influência intelectual do pai; a política em Minas Gerais no início do século; a condição econômica da família; origem de Belo Horizonte; a mudança da família para o Rio de Janeiro; precariedade da assistência médica previdenciária em Belo Horizonte no início do século; a capital mineira como local privilegiado para a cura da tuberculose; a nova ocupação do pai; o ingresso no Colégio Pedro II; lembranças do Colégio Pedro II; o primeiro ano da Faculdade Nacional de Direito; a prática de esportes; o ambiente universitário; o trabalho na revista universitária ÉpocaI; os estudos ibero-americanos; comentários sobre o corpo docente da Faculdade Nacional de Direito; influência da esquerda na faculdade; o governo Arthur Bernardes.
Fita 2
A equipe da revista Época; a política na República Velha; ausência de matérias de legislação trabalhista e previdência social na faculdade; as primeiras atividades profissionais; comentários sobre a Revolução de 1930; o ingresso no MTIC; o trabalho com as CAPs no MTIC.
2ª Sessão: 11 de dezembro
Fita 2 (continuação)
A situação das CAPs no início dos anos 1930; comentários sobre as CAPs; a representação dos trabalhadores no CNT; as reuniões do CNT; comentários sobre o Decreto-lei nº 20.465 das CAPs; explicações sobre a origem dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs); comentários sobre a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM); os conselhos de administração dos IAPs; o papel do CNT.
Fita 3
O trabalho dos médicos no CNT; influência internacional na legislação previdenciária brasileira; assistência médica nos IAPs; origem do IAPI; as funções dos inspetores das CAPs; o regulamento dos serviços médicos das Caixas; perfil de João Carlos Vital; o trabalho como procurador-geral do IAPI; a política habitacional do IAPI; a perícia médica no IAPI; a saúde do IAPI; a 1ª Conferência Interamericana de Seguridade Social.
Fita 4
A Previdência Social e a Seguridade Social; relato da 1ª Conferência Interamericana de Seguridade Social; comentários sobre a Previdência Social no Brasil; o Instituto de Serviço Social do Brasil (ISSB); a unificação das CAPS, em 1953; o trabalho como presidente do CNT; a reforma do CNT, em 1946; a Previdência Social na Constituinte de 1946; referência à LOPS; a Previdência Social para artistas, intelectuais e escritores; a 2ª Conferência Interamericana de Seguridade Social, em 1947; comentários sobre o ISSB.
3ª Sessão: 26 de fevereiro
Fita 5
Comentários sobre o ISSB; o primeiro projeto de LOPS, em 1947; atuação na Comissão Nacional de Bem-Estar Social de 1951; a ideia da direção colegiada na gestão da Previdência social; o trabalho como consultor da legislação social do Senado no período de aprovação da LOPS; conceito de associado, segurado e beneficiário; a Fundação da Casa Popular; a política dos IAPs; o débito da União com a Previdência Social no governo Juscelino Kubitschek; críticas ao projeto da LOPS aprovado pelo Congresso Nacional; o período da administração colegiada na Previdência Social; atuação na CPDS; a encampação do seguro de acidente de trabalho pela Previdência social.
4ª Sessão: 02 de abril
Fita 6
O regulamento da LOPS; trajetória profissional na Previdência Social; a extensão da Previdência Social ao trabalhador rural; avaliação da assistência médica na Previdência Social; comentários sobre a unificação dos IAPs; atuação na CPDS; comentários sobre aposentadoria por tempo de serviço; a dívida da União com a Previdência Social; o movimento de 1964 e as mudanças na Previdência Social; a indicação para Secretário de Justiça no primeiro governo Chagas Freitas; as publicações na área da Previdência Social.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Jaime Benchimol, Marcos Chor Maio e Rose Ingrid Goldschmidt, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 26 de novembro, 02, 10 e 17 de dezembro de 1986. Esta entrevista foi realizada para o projeto "Memória de Manguinhos".
Resenha biográfica:
Francisco Laranja nasceu em São Borja, Rio Grande do Sul, a 28 de setembro de 1916. Seu padrinho de batismo foi Getúlio Vargas e o melhor amigo de infância, João Goulart. Estes laços de amizade foram de grande importância ao longo de sua vida, especialmente com relação a João Goulart, pois durante o seu governo desempenhou as funções de assessor e médico da família Goulart, chegando a acompanhar o Presidente em viagem oficial à Europa, URSS, China e Nova Zelândia.
Realizou seus primeiros estudos em São Borja e Uruguaiana, e o ginásio em Porto Alegre, cursando mais tarde a Faculdade Federal de Medicina de Porto Alegre. Transferiu-se para o Rio de Janeiro, em 1937, onde concluiu o curso de medicina, em 1940, pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Iniciou sua carreira profissional como taquígrafo e datilógrafo autônomo, realizando alguns trabalhos e apostilas sobre cursos diversos, para um grupo de estudantes de direito de Porto Alegre. Em 1938, prestou concurso público para a vaga de auxiliar-administrativo no recém-criado Instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), passando a exercer a função de médico-auxiliar, em 1939, após ser aprovado em concurso interno.
A atividade que exerceu em eletrocardiograma no IAPI despertou-lhe o interesse pelos estudos em cardiologia. Trabalhou com perícia médica, diagnosticando casos de incapacidade para o trabalho, sob a orientação do professor Magalhães Gomes. Em 1941, através de concurso, tornou-se médico cardiologista do IAPI. Em 1944, entrou para o Instituto Oswaldo Cruz (IOC), como pesquisador responsável pelo setor de pesquisas cardiológicas até 1953. Nesse mesmo ano, seu nome foi indicado para a direção do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Foi empossado em janeiro de 1954, permanecendo no cargo até fevereiro do ano seguinte.
Entre 1957 e 1961, dirigiu o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU), buscando durante a sua administração privilegiar a assistência médica à população do interior do país. Porém em 1961, no início do governo Jânio Quadros, foi exonerado.
Assumiu a presidência da NOVACAP (Nova Capital), companhia construtora de Brasília, por indicação de João Goulart no início do seu mandato presidencial, sendo destituído do cargo pouco antes do golpe militar de 1964, quando retornou ao IAPI como médico cardiologista. Participou também de diversos cursos médicos em nível nacional e pronunciou várias conferências em universidades americanas.
Seu desempenho profissional conduziu-o a vários postos e comissões, tais como delegado da Sociedade Brasileira de Cardiologia, do Conselho Internacional no México, e relator do IV Congresso Internacional de Medicina Tropical e Malária, em Washington, realizado em 1946. Além disso, foi membro das comissões julgadoras do concurso para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE) e do concurso para livre docência da Faculdade Nacional de Medicina, em 1952.
Além de um compêndio de patologia cardiovascular, artigos de divulgação e atualização de temas sobre cardiologia, Francisco Laranja realizou trabalhos relativos à clínica, epidemiologia, patologia, experimentação animal e terapêutica da doença de Chagas. Este último foi realizado com a participação de pesquisadores do IOC, entre eles, Emanuel Dias, Genard Carneiro da Cunha Nóbrega, Eithel Duarte e Arnaldo Miranda. Ao desenvolver este trabalho, entre 1945 e 1956, os pesquisadores elaboraram conceitos cardiológicos de grande importância para o estudo da doença de Chagas, servindo inclusive como suporte científico às campanhas de profilaxia desta doença no Brasil, iniciadas na década de 50.
Francisco Laranja atuou como médico cardiologista do Hospital de Cardiologia de Laranjeiras – INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência social), no Rio de Janeiro, e também como pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), onde desenvolveu um projeto experimental sobre doenças de Chagas, vindo a falecer em setembro de 1989.
Sumário
Fitas 1 a 3
Origem familiar e a infância no interior do Rio Grande do Sul; formação escolar; o curso ginasial em Porto Alegre; a morte do pai; a experiência como capataz de fazenda na adolescência e as transformações da vida rural; o caráter do homem gaúcho; a influência da migração europeia no Rio Grande do Sul; as personalidades políticas do sul do país; a convivência com personalidades políticas; a Revolução de 1930; a conclusão do ginásio em Porto Alegre; a relação com os pais; o lazer na infância; as relações com a família de Getúlio Vargas; o quadro epidemiológico no interior do Rio Grande do Sul; o interesse pelos estudos e o vestibular para medicina; a cadeira de direito do trabalho criada por Lindolfo Collor; o convívio com os estudantes na pensão em Porto Alegre; o comunismo na década de 1930; o curso médico e o interesse pela psicologia; a primeira viagem ao Rio de Janeiro em busca do melhores condições de trabalho; o concurso para datilógrafo do IAPI; a transferência para a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro; o atentado integralista de 1938; o trabalho burocrático no IAPI.
Fitas 4 e 5
O concurso interno do IAPI; as atividades em cardiologia no IAPI; a atividade assistencial do IAPI; comentários sobre as doenças cardíacas no Brasil; a perícia e a consultoria médica do IAPI; a política salarial do IAPI na década de 1930; a questão da saúde pública durante o curso médico; o concurso para cardiologista do IAPI; a relação entre médico e paciente; a organização do posto de Bambuí (MG); a especialidade em cardiologia; o primeiro contato com a doença de Chagas; a profilaxia da doença de Chagas; a divulgação de trabalhos no exterior.
Fitas 6 a 8
O desdobramento do Ministério da Educação e Saúde e a repercussão no IOC; a gestão Olympio da Fonseca no IOC; o ingresso no IOC na gestão Henrique Aragão; críticas à centralização administrativa do IOC; a indicação para a direção do IOC em 1953; as divisões científicas e os pesquisadores do IOC; a descentralização de sua administração no IOC; a produção do IOC; os recursos do IOC; a política científica do IOC; a modificação na estrutura física de Manguinhos; a gestão Antônio Augusto Xavier; o serviço fotográfico do IOC; o Curso de Aplicação do IOC; comentários sobre a sua gestão no IOC; o retorno à pesquisa; comentários sobre o Estado Novo; avaliação da FIOCRUZ; a influência americana e os modelos de pesquisa; saúde pública e educação sanitária.
Fitas 9 a 11
A nomeação para a direção do SAMDU; os vínculos de amizade com João Goulart; a estrutura funcional do SAMDU; o retorno ao IAPI em 1964; referência ao Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); a padronização dos serviços do SAMDU; definição político-ideológica; adesão ao getulismo e ao juscelinismo; os acordos para as indicações de cargos públicos; a descentralização administrativa de sua gestão no SAMDU; o orçamento do SAMDU; o desligamento do SAMDU no governo Jânio Quadros; a pressão partidária sobre a nomeação nos cargos públicos; o concurso para acadêmico de medicina do SAMDU; o atendimento ambulatorial; a instalação de postos ambulatoriais na região Centro-Oeste no governo Juscelino Kubitschek; a ligação entre o SAMDU e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); a relação ambulatorial entre médico e paciente; a relação entre saúde pública e política salarial; os critérios adotados para a instalação de postos do SAMDU; a direção do SAMDU no final dos anos 1950; o retorno ao IAPI após o golpe de 1964; a viagem com Jango à URSS e Europa Oriental; o regresso ao IOC e os trabalhos desenvolvidos; comentários sobre a FIOCRUZ; a questão dos relatórios administrativos do IOC; o governo João Goulart; a administração da NOVACAP; o retorno à fazenda de Goiás após o golpe de 1964; o casamento e a vida em Brasília na década de 1970; a “cassação branca”; o concurso para cardiologista no Hospital Distrital; a interferência do Serviço Nacional de Informação (SNI) em sua vida profissional.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 14, 28 de agosto e 04 de setembro de 1986.
Resenha biográfica:
José Dias Corrêa Sobrinho nasceu em Itaúna, Minas Gerais, a 9 de maio de 1914, filho do comerciante português Manoel Dias Corrêa e de Maria da Fonseca Corrêa. Iniciou seus estudos na cidade de São João Del Rei (MG).
Ingressou na Faculdade de Direito de Belo Horizonte, em 1930, bacharelando-se em 1935. Nesse mesmo ano, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde exerceu a profissão de copista. Em 1936, de volta a Belo Horizonte, passou a trabalhar como representante farmacêutico.
Em 1939, após a aprovação em concurso público, foi nomeado fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). Durante seis anos, participou do esforço da administração do IAPI em inscrever os trabalhadores industriais na Previdência Social.
Foi designado chefe do serviço de arrecadação do IAPI, em 1944, e em 1951 passou para a carreira de procurador.
Em 1964, foi nomeado presidente do Conselho de Administração do IAPI, e em setembro do mesmo ano, presidente da Junta Interventora. Dois anos depois, passou a presidir o Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência social (DNPS), exonerando-se em 27 de março de 1967.
Durante o processo de unificação da Previdência Social, José Dias Corrêa Sobrinho teve atuação marcante ao percorrer todo o país para organizar e consolidar a nova estrutura da Previdência. Participou também, em 1967, da elaboração das normas do Plano de Ação para a Previdência Social (PAPS), que disciplinava as atividades iniciais do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Além do trabalho no escritório particular de advocacia, José Dias Corrêa Sobrinho atuou na Consultoria da República, entre 1981 e 1985.
Sumário
1ª Sessão: 14 de agosto
Fita 1
Nascimento; origem familiar, lembranças da infância em Itaúna (MG); referência a Tancredo Neves; lembranças do pai; referência aos irmãos; o curso de direito em Belo Horizonte; o trabalho como propagandista de produtos farmacêuticos; a ida para o Rio de Janeiro, em 1935; o trabalho de copista; o convívio com Pedro Aleixo; o concurso do IAPI, em 1937; o trabalho como fiscal do IAPI em São Paulo; lembranças dos pais; a vida escolar no internato de São João Del Rei; os professores do internato; comentários sobre a sua educação; o trabalho com o advogado Octacílio Brasil; o fechamento do Congresso por Getúlio Vargas, em 1937; opinião sobre o primeiro governo Vargas; comentário sobre o concurso do IAPI; a reação do pai diante do seu ingresso no IAPI; a ida a São Paulo para trabalhar como fiscal do IAPI, em 1939; o trabalho como fiscal; os artifícios utilizados pelos empregadores para não inscrever os trabalhadores na Previdência Social; as dificuldades na fiscalização; o problema da sonegação; assistência médica no IAPI; a transferência para Cabo Frio (RJ), em 1941; a inscrição dos salineiros de Cabo Frio no IAPI; o casamento; as penalidades impostas pela fiscalização; lembranças de fatos políticos; posicionamento como liberal; os vínculos com o catolicismo; a participação na elaboração da legislação previdenciária; as matérias do concurso do IAPI; a diferença entre IAPI e demais institutos.
Fita 2
A organização do IAPI; comentários sobre João Carlos Vital e seu trabalho como organizador do IAPI; o falecimento do pai; referência a Plínio Cantanhede; a relação pessoal com João Carlos Vital e Plínio Cantanhede; referência a Hélio Beltrão; o trabalho de inscrição dos empregados das salinas de Cabo Frio no IAPI; os problemas criados pela autuação dos proprietários das salinas; método utilizado para calcular o número de empregados que trabalhavam numa salina; a rigidez no trabalho de fiscalização; as promoções; comentários sobre o irmão Oscar Dias Corrêa; a punição de fiscais; a participação em inquéritos contra fiscais e políticos; a carreira na Previdência Social; as revistas Industriários e Inapiários; a participação na elaboração das principais leis e decretos da Previdência Social; a criação da Associação dos Funcionários do IAPI; comentário sobre Sinval Palmeira; os conflitos pessoais gerados pelo trabalho de fiscalização; os funcionários do IAPI; a perda de autonomia dos institutos; ação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP); o funcionalismo dos institutos; a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); os atuários do IAPI; a relação entre funcionários e segurados do IAPI; o trabalho como chefe de arrecadação do IAPI; os problemas com o patrimônio do IAPI; a política habitacional do IAPI; o regime de capitalização.
Fita 3
A utilização do patrimônio da Previdência Social; os atuários do Ministério do Trabalho; os benefícios da Previdência Social; o processo de requisição de benefícios no IAPI; o crescimento da massa segurada; assistência médica na Previdência social; o tratamento de tuberculose no IAPI; a criação dos ambulatórios do IAPI; a construção de habitações para operários industriais; referência a Alim Pedro; localização das moradias dos trabalhadores; o Serviço de Alimentação da Previdência social (SAPS); a utilização das reservas financeiras do IAPI; opinião sobre o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); a situação financeira privilegiada do IAPI; atuação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); as agências dos institutos; atuação como interventor e presidente do IAPI após 1964; os conflitos devido a pedidos de nomeação de políticos; a saída da presidência do IAPI; as normas PAPS; retorno ao escritório de advocacia; o convite do Ministro Nascimento Silva para retornar à Previdência Social; o Plano de Pronta Ação; incumbência pessoal dada pelo Presidente Castelo Branco para unificar a Previdência Social; o processo de unificação da Previdência Social; a resistência à unificação; unificação e reforma administrativa; a indicação de Nazaré Teixeira Dias para ser o primeiro presidente do INPS.
Fita 4
As razões do malogro das várias tentativas de unificação da Previdência Social; a necessidade da unificação; atuação na aprovação da LOPS; comentário sobre a direção colegiada; concepção de política; o tratamento individualizado do segurado da Previdência Social; formação profissional; formação universitária e especialização; Associação dos Funcionários do IAPI; a situação de conflito social no governo Goulart; crítica à ação dos sindicatos; a relação com os militares; a participação em comissões de inquérito; o contato com Golbery do Couto e Silva; acusação de ser comunista; o apoio de militares ao seu trabalho; o inquérito contra a gestão de Juscelino Kubitschek; os ganhos dos deputados do PTB com a Previdência Social; o dia 31 de março de 1964; comentários sobre a atuação do Ministro Arnaldo Sussekind; a perda de poder dos trabalhadores na Previdência Social; as cassações; a exoneração de funcionários do IAPI por motivos políticos; a patronal do IAPI; críticas ao nepotismo; os convênios com empresas para prestação de serviços médicos aos segurados; crítica à Previdência privada.
Fita 5
As vantagens dos convênios para as empresas e para a Previdência Social; melhoria das condições profissionais dos médicos através da Previdência Social; a expansão da assistência médica; a compatibilização da assistência médica com Previdência Social; os limites financeiros para assistência médica; a Federação Brasileira de Hospitais (FBH); a construção de hospitais por interesses políticos; o apoio aos hospitais e excelência; atuação dos representantes da indústria de equipamentos médicos; as pressões da indústria farmacêutica; a criação da Central de Medicamentos (CEME); os problemas no fornecimento de remédios ao segurado; o apoio à medicina privada; a fiscalização sobre as casas de saúde; comentários sobre o Plano Nacional de Saúde; os problemas da ação do Estado no Brasil.
Fita 6
Crítica ao Plano Nacional de Saúde; o aprimoramento da qualidade da assistência médica; elogio à iniciativa privada; a gestão Luis Seixas no INPS; o crescimento da massa segurada e o aumento da intervenção estatal na assistência médica; as intenções do Ministro Leonel Miranda; os motivos do afastamento da Previdência Social; atuação como assessor do Ministro Nascimento e Silva; a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS); referência a Murilo Villela Bastos; as dificuldades da assistência médica fornecida pela Previdência Social; referência ao Relatório Beveridge; concepção de seguridade social; as diferenças sociais e a diferenciação no tratamento médico; comentário sobre os limites da ação do Estado e as garantias da individualidade; o plano de emergência do IAPI, em 1964; comentário sobre as comissões de reorganização da Previdência Social; referência a Jorge Lobo; o aumento da arrecadação com o ingresso de novos segurados; a inadimplência dos empresários e a instituição da correção monetária; a instituição da Carteira de Trabalho e Previdência Social; a extinção do DNPS, em 1971; os motivos da criação do Ministério da Previdência e Assistência social (MPAS); referência à denominação “canal 4” ao grupo oriundo do IAPI; a reação dos funcionários contra decisões que contrariavam as normas da Previdência Social; influência de Octacílio Brasil na sua formação profissional.
Fita 7
Revalorização atual do papel dos técnicos; posição em relação à presença das indústrias estrangeiras no Brasil; a necessidade do desenvolvimento tecnológico; pesquisas para quantificar os recursos necessários para a assistência médica; razões pelas quais funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (IAPC) dirigiram a assistência médica na unificação;
2ª Sessão: 28 de agosto
Fita 7 (continuação)
Os problemas da falta de mão-de-obra no IAPI; os primeiros convênios para prestação de serviços médicos; as dificuldades de assistência médica no IAPI; a contratação de pessoal universitário através de prestação de serviços; resistência do IAPI à prestação de assistência médica; a cobrança de contribuição complementar para assistência médica; as dificuldades na arrecadação das contribuições; os convênios com bancos para facilitar a arrecadação; resistência dos médicos ao assalariamento; o surgimento das empresas médicas; os problemas da interiorização da medicina no Brasil; os dois tipos de médicos da Previdência: o perito e o atendente; o esforço na melhoria das condições de trabalho e de salário dos médicos do IAPI.
Fita 8
Assistência médica e redução do absenteísmo; referência a opiniões de Carlos Gentile de Mello; a questão do pagamento dos médicos por unidade de serviço; comentário sobre a expressão “médicos anfíbios”; as dificuldades na melhoria do atendimento médico; os abusos na licença médica; os convênios com indústrias e a diminuição do afastamento do trabalho por motivos de saúde; a fiscalização dos convênios; as tentativas de unificação; a diferença entre os vários institutos; a reduzida presença da Previdência Social no interior antes de 1964; o esvaziamento do Ministério da Saúde; crítica aos convênios com sindicatos; os sindicatos no governo Goulart; João Goulart e a política na Previdência Social; os funcionários do IAPI e a unificação.
Fita 9
A presença dos “cardeais” do IAPI no MTPS; os conflitos com o Ministro Júlio Barata e o afastamento dos funcionários do ex-IAPI; o crescimento das empresas médicas e hospitais privados; os problemas da gestão de Luis Seixas no INPS; o afastamento dos atuários; o aproveitamento dos funcionários do ex-IAPI em outras funções; o retorno dos “cardeais” com o Ministro Nascimento e Silva; os convênios com as universidades; tendência à universalização da assistência médica; a Lei nº 6.170; os problemas gerados pelo não-pagamento da contribuição da União; assistência médica aos institutos; a compra e reforma de agências para o INPS; os convênios com bancos para arrecadação de contribuições e pagamento de benefícios; os convênios com hospitais universitários; a criação da DATAPREV; o SINPAS.
Fita 10
Autonomia das instituições previdenciárias e sua utilização por políticos; ação do DNPS; a criação do SAPS; o funcionamento do SAMDU; a viagem pelo Brasil com os presidentes dos institutos para implementar a unificação; seguridade social e distensão política; o papel da Previdência Social na distribuição de renda; o Estatuto do Trabalhador Rural; a Previdência Social rural; a universalização e interiorização da Previdência Social de 1974 a 1978; os conflitos em função da orientação da assistência médica fornecida pelo MPAS; a CEME; a retomada da política de convênios; a superposição de entidades no atendimento médico ao trabalhador; assistência médica nas empresas; assistência patronal.
3ª Sessão: 04 de setembro
Fita 10
A carreira profissional após 1965; a participação na organização do SINPAS; comentário sobre a gestão de Jair Soares no MPAS; as conseqüências de nomeações políticas para a Previdência Social; a crise da Previdência; a gestão de Hélio Beltrão no MPAS; referência à política adequada de assistência médica; os motivos para a criação do SINPAS; críticas ao SINPAS; a unificação das políticas de bem-estar; críticas aos trabalhos escritos sobre previdência e assistência médica; melhoria nas condições de trabalho dos médicos; os convênios na gestão de Nascimento e Silva; o SINPAS e a assistência médica; comentário sobre as fraudes; atuação como Procurador-Geral do INPS, em 1969; as razões da sua saída da Procuradoria-Geral; o papel do procurador na Previdência Social; as leis de aposentadoria especial.
Fita 12
A utilização de computador na Procuradoria-Geral do INPS; os desvios nos objetivos iniciais da DATAPREV; o trabalho junto à CEME; a cobrança de medicamentos pelos hospitais; resistência à atuação da CEME; posição dos médicos; a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); o Sistema Financeiro de Habitação (SFH); a experiência como proprietário de empresa de construção de habitações populares; a política habitacional dos institutos e do BNH; viagem à URSS para um congresso da Associação Internacional de Seguridade social (AISS); a Previdência Social na URSS; comentário sobre a necessidade de se guardar documentos profissionais; o destino dos documentos da Previdência Social; impressões sobre a URSS.
Fita 13
A Previdência Social na URSS; as relações da Previdência Social brasileira com a AISS; a elaboração da LOPS; o trabalho em Belo Horizonte, em 1935; o déficit da Previdência; os inquéritos no Ministério da Saúde; o Fundo de Assistência Social (FAZ); comentários sobre as mudanças na administração pública; assistência médica após 1964; o esvaziamento do Ministério da Saúde; as empresas médicas; o processo de fiscalização da prestação de serviços médicos; avaliação da sua atuação na Previdência Social; comentário sobre a política previdenciária na URSS; os problemas dos serviços de saúde no Brasil; definição de direito previdenciário.
Fita 14
Abertura política; o papel da administração; comentários gerais sobre a política brasileira; a saída de Hélio Beltrão do MPAS; o papel atual dos economistas; o convênio da Volkswagen com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI); comentários finais; a gravação de anúncios de fiscalização do IAPI realizada durante a sua gestão.
Part of Anthony Leeds
Localidades: IAPC de Coelho Neto; IAPETC de Bonsucesso; IAPI de Del Castilho; SESI de Magalhães Bastos; IAPI da Vila da Penha; IAPETC de Lins e Vasconcelos; IAPI de Cascadura; IAPC de Olaria.
Inclui as publicações: Jornal do Brasil; Gazeta de Notícias; Diário de Notícias; Correio da Manhã; O Globo; O Dia; Morros e Gente; Brazil e Herald; Favelas.
Part of Virgínia Portocarrero
documentos acumulados por Virginia Portocarrero referentes à sua participação em concursos públicos.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 18 e 25 de março de 1987.
Resenha biográfica
Algy de Medeiros nasceu no Rio de Janeiro, em 1918, sendo o primeiro filho de uma família de dez irmãos. Seu pai era funcionário da Biblioteca Nacional e sua mãe, professora. Realizou o curso primário na escola pública em que sua mãe lecionava, e o secundário no Ginásio 28 de Setembro. Em 1941, formou-se pela Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade do Rio de Janeiro. Ainda estudante, trabalho como auxiliar de tesoureiro na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil. Após formar-se, foi nomeado médico, exercendo a atividade até sua aposentadoria, em 1959.
No início da sua carreira profissional, trabalhou como assistente do professor Luiz Feijó, diretor do setor de perícia médica do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). Em 1949, quando foi instituída a assistência médica aos segurados do IAPI, foi aprovado no concurso para cardiologista, tendo trabalhado nos ambulatórios da Avenida Henrique Valadares e Praça Mauá, aposentando-se, em 1967, quando exercia suas atividades no serviço médico pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Pós-graduado em cardiologia e angiologia, dedicou-se a atividades na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde permanecia até esta entrevista ser realizada.
Entre 1969 e 1971, foi também professor titular de clínica propedêutica médica e chefe do Departamento de Medicina da Faculdade de Medicina de Teresópolis (RJ). Na UFRJ, entre outras atividades, chefiou a seção de angiologia da terceira cadeira de clínica médica do Hospital Moncorvo Filho, de 1953 a 1963, e coordenou a área de domínio conexo do curso de mestrado em angiologia, de 1971 a 1973. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), chefia a seção de anfibologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) desde 1962, e é coordenador-geral do curso de especialização em anfibologia desde1973, além de ter participado em diferentes momentos do corpo deliberativo do Departamento de Medicina, ministrar cursos de atualização e desenvolver pesquisas.
Participou em congressos médicos no Brasil e no exterior, apresentando diversos trabalhos. É membro do conselho editorial de revistas editadas no Brasil, Estados Unidos e Suíça, tendo publicado vários artigos em periódicos brasileiros e estrangeiros.
1ª ENTREVISTA – 18/03/1987
Fita 1 – Nascimento; origem familiar; formação escolar; lembrança dos pais; o início das atividades docentes; lembranças da casa onde morava; a religião da família; visão política do pai; lembranças da Revolução de 1930; o Rio de Janeiro na juventude; a vida escolar; referência ao médico da família; a utilização da medicina caseira pela família; a opção pelo curso de medicina; o trabalho como auxiliar de tesoureiro da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil; o trabalho como médico perito do IAPI; ausência de assistência médica na Previdência, na década de 40; o trabalho como assistente do professor Luiz Feijó; o início das atividades como médico; a concessão de benefícios aos ferroviários da Central do Brasil; incidência de tuberculose e lepra entre os ferroviários; relato das viagens aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para pagamento de pensões pela Caixa dos Ferroviários; lembranças do curso na Escola de Medicina e Cirurgia; referencia a Mauro Barreira, líder integralista e chefe do serviço jurídico da Caixa dos Ferroviários; influência de Luiz Feijó em sua formação profissional.
Fita 2 – Influência da docência em universidades sobre a prática médica; origens da Escola de Medicina e Cirurgia; crítica à homeopatia; o atendimento a pacientes com manifestações psicossomáticas; reflexões sobre o “clima neurotizante” da sociedade atual; comentário sobre o aumento de doenças cardio-vasculares devido ao uso do fumo; o atendimento a pacientes com manifestações psicossomáticas; características da atividade do médico perito no IAPI; os critérios médicos para concessão de auxílio-doença; as atividades como médico visitante contratado pelo setor de perícia médica do IAPI; as condições sócio-econômicas dos segurados atendidos pela perícia médica; aprovação no concurso para cardiologista do IAPI, em 1949; o salário dos médicos da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil e do IAPI; autonomia da perícia médica no preenchimento dos laudos para o IAPI; a equipe de saúde no ambulatório da Rua Henrique Valadares; comentários sobre a profissão de assistente social; os cursos de pós-graduação realizados no exterior; críticas ao crescimento das escolas particulares de medicina; as experiências vividas em hospitais-gerais da Filadélfia; comparação entre o padrão de vida dos ferroviários e o dos industriários; as condições de atendimento médico no ambulatório do IAPI; comentários sobre a vida nos Estados Unidos da América; concepção dos docentes das faculdades de medicina sobre assistência médica previdenciária.
2ª ENTREVISTA – 25/03/1987
Fita 3 – Referência às opções profissionais das irmãs; comentário sobre as atividades profissionais do filho; o trabalho no setor de angiologia do Hospital Moncorvo Filho; a qualidade do serviço de angiologia do HUPE; ausência de condições para o aperfeiçoamento profissional na Previdência Social; referência à nomeação de médicos, sem concurso, durante o governo João Goulart; aumento do número de doenças cardio-vasculares em mulheres; o funcionamento do Centro de Estudos do ambulatório do IAPI; os motivos do menor interesse pelo trabalho na Previdência; características necessárias ao médico de clínica particular; o sistema de marcação prévia de consultas no HUPE e no ambulatório do IAPI; o sistema de atendimento da patronal; comentários sobre a unificação da Previdência; as condições de assistência médica fora do eixo Rio-São Paulo; a greve dos médicos, em 1953; comentários sobre a aposentadoria de Luiz Feijó; referência à falta de enfermeiras titulares; a equipe de profissionais de saúde no ambulatório do IAPI; a utilização de instalações hospitalares da rede privada, pela equipe médica do IAPI; a contratação de médicos, sem concurso, no governo João Goulart; o trabalho no ambulatório da Casa de Saúde Portugal; características do contrato do médico credenciado pelo IAPI.
Fita 4 – A nomeação como médico da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil; a possibilidade de atendimento familiar no IAPI e na Caixa dos Ferroviários; atuação no IAPI e na Caixa dos Ferroviários; atuação como assistente do diretor médico da Caixa; o número de atendimentos diários na Caixa dos Ferroviários e no IAPI; o atendimento aos industriários nos hospitais contratados pelo IAPI; o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); o concurso para o quadro de médicos do IAPI, em 1949; as condições de atendimento no HUPE; as visitas a favelas como médico perito do IAPI; a Previdência Social como mercado de trabalho para os médicos; a importância econômica da atividade no consultório particular; relato de um caso de extorsão de aposentados por um servente da Caixa dos Ferroviários; o convênio entre o HUPE e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS); a especificidade do atendimento em hospitais universitários; as internações por interesses científico e social no HUPE; a importância do convênio com o INAMPS; comentários sobre a medicina social; o interesse pelo doente como papel social do médico; posição sobre a medicina de grupo; a indústria do ensino médico.
Fita 5 – A reforma sanitária; reflexões sobre a Previdência Social; os políticos e a impunidade no Brasil; comentários sobre o ativismo político entre os médicos.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra, Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 01, 08, 16 e 28 de julho de 1986.
Resenha biográfica
Waldemar Luiz Alves, nasceu em Paulista, Pernambuco, em 1920. Filho de um foguista, ainda criança foi morar em Recife, onde começou a trabalhar como torneiro-mecânico. Mais tarde, aprendeu com um primo o ofício de pespontador e após seis meses tornou-se autônomo, até ser convidado para dirigir a seção de pesponto de uma grande fábrica de calçados em Recife.
Em 1942, fez parte da Junta Interventora no Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados de Recife que, após 60 dias, convocou eleições para a nova diretoria, sendo Waldemar Luiz Alves eleito presidente do sindicato.
Em 1944, houve eleições para o Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), na qual foi eleito suplente da representação dos trabalhadores. Continuou como presidente do sindicato por mais dois anos quando, em 1946, tornou-se membro efetivo do Conselho Fiscal do IAPI, transferindo-se para o Rio de Janeiro.
Nos anos 50, participou ativamente na luta pela reforma da Previdência Social e, particularmente, na aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que possibilitava, entre outras coisas, a participação de empregados e empregadores na administração dos órgãos de Previdência Social. Além disso, foi membro da Comissão Ministerial que regulamentou a referida lei.
No governo Kubitschek foi assessor do então Ministro do Trabalho João Batista ramos, para assuntos relacionados à Previdência Social. Logo após a regulamentação da LOPS, quando foram convocadas as eleições para o preenchimento dos cargos de representante classista junto à Previdência Social, concorreu e foi eleito um dos representantes dos empregados no Conselho de Administração do IAPI.
Como integrante do Conselho Administrativo, foi eleito pelo mesmo, presidente do IAPI, permanecendo no cargo por um ano, de 1962 a 1963.
Participou também das eleições de 1962, como candidato da coligação Partido Social Trabalhista e Partido Socialista Brasileiro (PST-PSB), em Pernambuco, sendo um dos mais votados para deputado federal. Porém, em 9 de abril de 1964, teve o seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1).
Em 1984, atuou no Movimento Nacional Tancredo Neves, na qualidade de coordenador das entidades de classe.
Sumário
1ª Sessão: 01 de julho
Fita 1
Origem familiar; a profissão do pai; as condições de trabalho do pai; comentários sobre a família; o nível de escolaridade; a infância em Paulista (PE); a mudança para Recife e os primeiros trabalhos; a vida escolar; trajetória profissional; o início da atividade sindical; as impressões sobre o Estado Novo; atuação dos comunistas em Pernambuco; definição de “pelego”; a eleição para a diretoria do sindicato dos Trabalhadores de Calçados de Recife.
Fita 2
Avaliação do Estado Novo; os comunistas durante o Estado Novo; a gestão como presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados de Recife; as reivindicações dos trabalhadores; atuação de Agamenon Magalhães junto aos sindicatos dos trabalhadores; a política partidária após a queda do Estado Novo; atuação da União Democrática Nacional (UND) em Pernambuco; a eleição para o IAPI; a Previdência Social em Pernambuco; comentário sobre a assistência médica no IAPI; a política do Departamento de Inversões do IAPI; críticas a atual política habitacional; atuação do Conselho Fiscal do IAPI; as reivindicações dos trabalhadores quanto à Previdência Social; a LOPS; a luta pela aprovação da LOPS.
2ª Sessão: 08 de julho
Fita 3
A luta dos trabalhadores pela aprovação da LOPS; o 1º Congresso dos Trabalhadores da Previdência Social, em 1953; os objetivos do IAPI; a política habitacional do IAPI; comentário sobre os conjuntos habitacionais do IAPI; a falta de consciência dos trabalhadores quanto à Previdência Social; comentário sobre o Congresso dos Trabalhadores da Previdência Social, em 1953; comentário sobre os congressos do IAPI e dos trabalhadores em geral; a política e a Previdência Social; os motivos que determinaram a lentidão para a aprovação da LOPS; comentário sobre a UDN; a relação entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a Previdência Social.
Fita 4
A falta de funcionários para atender os segurados do IAPI; a situação das contratações de funcionários no período da presidência no IAPI; comentários sobre a direção colegiada na administração da Previdência Social; a participação do IAPI na construção de Brasília; a criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); comentário sobre o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); o trabalho como assessor do deputado federal João Batista Ramos; o trabalho do Departamento Nacional de Previdência Social (DNPS); a luta pela implantação da assistência médica no IAPI; a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares.
3ª Sessão: 16 de julho
Fita 4 (continuação)
Comparação entre os serviços médicos contratados e o atendimento em hospitais da Previdência Social; visão sobre o emprego público e o emprego em empresa privada; comentário sobre a consciência de classe; os contratos do IAPI com ambulatórios e hospitais privados; a luta pela estatização do seguro de acidentes na década de 1950; ampliação da assistência médica no IAPI a partir de 1960.
Fita 5
Atuação das empresas privadas contra a estatização; a qualidade dos hospitais dos bancários, marítimos e dos servidores públicos; a diferença entre uniformização e unificação da Previdência Social; o apoio e resistência à aprovação da LOPS; a contribuição de Batista Ramos para a LOPS; comentários sobre a direção colegiada nos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs); comentário sobre os “cardeais” do IAPI; a liderança dos “cardeais” do IAPI na Previdência Social após o golpe de 1964; o desconhecimento da Previdência Social pelas lideranças sindicais; o convite para a presidência do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS); a candidatura para deputado federal pela coligação PST-PSB; os temas levantados na campanha eleitoral; atuação parlamentar; comentário sobre o “peleguismo”; a repressão nos IAPs e no sindicato depois do movimento militar de 1964; a clandestinidade.
4ª Sessão: 28 de julho
Fita 6
A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); resistência à unificação da Previdência Social; o apoio à proposta de unificação da Previdência Social; o trabalho no Conselho Fiscal do IAPI; a irregularidade da contribuição do governo pela Previdência Social; aplicação de reservas no IAPI; a criação de uma entidade assistencial para os funcionários do IAPI; comentário sobre os ambulatórios do IAPI.
Fita 7
O afastamento dos trabalhadores da gestão da Previdência Social após 1964; o IAPI e as comunidades de serviços; crítica à condenação da privatização da Previdência Social; os benefícios da patronal do IAPI; comentários sobre seguridade social; atuação dos médicos na Previdência Social; referência aos congressos sobre Previdência Social; a ligação com Tancredo Neves; a reivindicação pelo restabelecimento da direção colegiada na Previdência Social; a direção colegiada e as influências políticas; a Previdência Social na Nova República; a questão da estatização do seguro de acidentes de trabalho.
Fita 8
O aumento do nível de mobilização dos trabalhadores no período de aprovação da LOPS; atuação em uma instituição religiosa; a reivindicação dos trabalhadores para dirigir a Previdência Social.
Diretor do Serviço Nacional de Tuberculose
Part of Raphael de Paula Souza
Convênios, anteprojetos, telegramas, questionário de pesquisa, minutas de decreto, transparências, quadros demonstrativos.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, em Brasília (DF), no dia 23 de outubro de 1986.
Resenha biográfica:
Aluízio Alves nasceu em Angicos, Rio Grande do Norte, em 1921. Cursou o primário em Angicos e o curso secundário em Natal, formando-se pela Faculdade de Direito de Maceió (AL), em 1950.
Redator político do jornal A República, Aluízio Alves foi ainda diretor do Serviço Estadual de Reeducação e Assistência social (SERAS), presidente da seção norte-grandense da Legião Brasileira de Assistência (LBA), diretor da Biblioteca Norte-Rio-Grandense de História e da Sociedade Brasileira do Folclore, Presidente do Centro de Estudos Sociais do Rio Grande do Norte e membro da Sociedade de Higiene mental do Nordeste. Ganhou também grande projeção como organizador dos serviços de assistência social do estado.
Aos 24 anos, foi eleito deputado pelo Rio Grande do Norte, à Assembléia Nacional Constituinte, na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Neste primeiro mandato, tornou-se membro da Comissão Permanente de Legislação Social da Câmara dos Deputados, tendo integrado também a Comissão de Inquérito sobre Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de Previdência.
Em 1947, apresentou o projeto de criação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que tramitou pelo Congresso durante 13 anos, sofrendo diversas modificações em sua versão original, até ser transformada em lei, em 1960.
Também foi de sua autoria o projeto que transferiu a responsabilidade dos acidentes de trabalho de empresas particulares para a órbita da Previdência social, posteriormente transformado em lei.
Em seu segundo mandato como deputado federal, sempre na legenda da UDN, voltou a atuar na Comissão de Legislação Social e, em 1956, participou da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, Suíça, como observador parlamentar.
Em 1960, elegeu-se governador do Rio Grande do Norte, exercendo seu mandato até 1966 quando, filiado à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), foi eleito deputado federal. Em 1969, foi cassado e, afastado da vida pública, passou a se dedicar à iniciativa privada. Em 1973, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 1978, retornou à vida política embora ainda permanecesse impedido de atuar politicamente. Um ano depois, já anistiado, ingressou no Partido Popular (PP), incorporado em 1982 ao PMDB. Lançou-se candidato ao governo do Rio Grande do Norte, sendo derrotado nas eleições realizadas no mesmo ano.
Em 1984, trabalhou na articulação da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República. Com a posse do novo governo, em março de 1985, Aluízio Alves assumiu o Ministério da Administração, permanecendo até 1988.
Sumário
Fita 1 – A experiência na ajuda aos flagelados da seca de 1942 no Rio Grande do Norte; o trabalho como diretor do SERAS no Rio Grande do Norte; assistência aos menores carentes; atuação na LBA; o contato com Darcy Vargas no Rio de Janeiro; a criação da Escola de Serviço Social do RN, em 1942; origem familiar; a vida escolar e o trabalho na imprensa; a preocupação com a questão social; o ingresso na política e a campanha para a Assembléia Nacional Constituinte; lembranças da Revolução de 1930; as relações políticas do pai; o Golpe de 1937; as reações antigetulistas e a saída do colégio; o ingresso na UDN; atuação como deputado na Assembléia Constituinte; o trabalho na Comissão de Legislação Social do Congresso; a confecção do projeto de LOPS; o contato com dirigentes; os técnicos e atuários da Previdência Social, as resistências ao projeto; o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); o veto do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao projeto da LOPS; a negociação política para aprovação da LOPS; o projeto de João Batista Ramos; a Previdência Social para o trabalhador rural, a questão do seguro de acidentes de trabalho; a UDN e a questão social; análise da Previdência Social antes da uniformização; a utilização dos recursos previdenciários pelo governo; a situação financeira dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs); assistência médica no projeto da LOPS; a organização do Serviço de Assistência Médica da Previdência Social (SAMPS).
Fita 2 – O Ministério da Saúde e a assistência médica; a transferência do seguro de acidentes do trabalho para a Previdência social; a campanha das seguradoras contra o projeto de estatização do seguro de acidentes de trabalho; algumas características do projeto da LOPS apresentado em 1947, influências da experiência internacional; o auxílio dos técnicos e atuários na confecção do projeto de LOPS; os problemas criados para a extensão da Previdência Social aos trabalhadores rurais e domésticos; atuação dos partidos políticos na Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados; os problemas do trabalhador rural; as comunidades de serviços; as diferenças entre os institutos; os vários projetos de LOPS; a criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); concepção de segurado e de associado; a conversa com Eloy Chaves; a Previdência Social e o populismo; ação do PTB; o projeto de LOPS no governo Kubitschek; o destino dos recursos financeiros da Previdência Social; as injunções políticas nos IAPs; o controle dos empregados na estrutura previdenciária pelo PTB; o substituto Batista Ramos; o acordo com Gustavo Capanema para aprovação da LOPS; atuação parlamentar; o trabalho como jornalista da Tribuna da Imprensa; denúncia de escândalos.
Fita 3 – A Previdência Social no RN: o I Congresso Brasileiro de Previdência Social; posição dos trabalhadores sobre a direção colegiada; opinião sobre a versão da LOPS aprovada em 1960; as últimas negociações para aprovação da LOPS; atuação do deputado Carlos Lacerda; a “dramática vigília” na noite da aprovação da LOPS; a Previdência Social no campo; o custeio da Previdência social; comentário sobre a unificação dos IAPs; a participação como observador na Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra, em 1956; a questão da homologação dos acordos internacionais pelo Congresso Nacional; o governo Kubitschek e os trabalhadores; atuação como governador do RN (1961/1966); a Previdência Social depois de 1964; a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); o Ministério da Administração e a reforma administrativa; comentário sobre a administração pública brasileira; o grupo de técnicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); o Projeto Brochado da Rocha para universalização da Previdência Social; a utilização pessoal dos serviços da Previdência Social; lembranças da passagem de Lampião por Angicos (RN), a Intentona comunista em Natal; comentário sobre a sua trajetória política.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra, Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 03, 10, 17 de setembro e 12 de novembro de 1986.
Resenha biográfica: Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, Rio de Janeiro, a 6 de novembro de 1917. É bacharel em direito e jornalismo, e mestre em jornalismo pela Universidade de Siracuse, EUA.
Funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) através de concurso público, exerceu, entre outros cargos, o de chefe do serviço de divulgação e diretor do Departamento de Benefícios.
Fundador e primeiro diretor da revista Industriários, foi secretário-geral do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPAS), tendo ocupado o cargo de ministro interino. Além disso, exerceu a função de secretário de Previdência Social, do Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), e coordenador das comissões de Intercâmbio Internacional e de Acordos Internacionais de Previdência Social. Assessorou a Coordenação-Geral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e foi também diretor-executivo da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
Entre as suas principais atribuições, destacam-se a de assessor-técnico da comissão instituída para estudar a reformulação da Previdência Social, em 1964, relator da comissão que elaborou o regimento geral da Previdência Social, em 1967, membro da comissão de elaboração do projeto que, transformado em lei, incluiu o seguro de acidentes do trabalho na Previdência Social; e da comissão de sua regulamentação. Chefiou a delegação brasileira na reunião de ministros responsáveis pelo bem-estar social, em 1968, e foi membro das delegações brasileiras na Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1968 e 1974.
Presidiu ainda a reunião de peritos sobre prevenção e reparação dos acidentes de trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1979, e coordenou o grupo que preparou a Consolidação das Leis da Previdência Social, e 1977, e sua atualização em 1984. Participou da comissão que preparou o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social em dois ministérios (MT e MPAS).
Celso Barroso Leite é considerado fonte obrigatória de consultas bibliográficas, devido aos inúmeros textos que publicou sobre Previdência social e Legislação Social. Atualmente é pesquisador bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), membro do Comitê Consultivo sobre pesquisas em seguridade social, da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS).
1ª ENTREVISTA – 03/09/1986
Fita 1 – Nascimento; origem familiar; a profissão do pai; a situação financeira da família; o início da carreira profissional; lembranças de Santo Antônio de Pádua (RJ); passagem pelo trabalho na CAPES; a vida escolar; lembranças da Revolução de 1930; referência a um professor de matemática; as leituras da infância; o ingresso na faculdade de direito, em 1935; a carreira profissional ao chegar no Rio de Janeiro; o estudo da língua inglesa e o trabalho como tradutor da Seleção Reader’s Digest; os motivos da opção por direito e pela faculdade em Niterói (RJ); lembranças do trabalho no armarinho em Santo Antônio de Pádua; ajuda de um comerciante sírio; comentário sobre as dificuldades financeiras do pai; a ida da família para o Rio de Janeiro; a sobrevivência e a rotina no Rio de Janeiro; lembranças dos lugares em que morou no Rio de Janeiro; considerações sobre a sua participação política; posição ideológica; as leituras e preocupações atuais; a questão da participação política; lembranças de Filinto Müller; o aprendizado da língua inglesa.
Fita 2 – O concurso para o IAPI; a importância do ingresso no IAPI; o impacto do concurso; os contatos anteriores com a Previdência Social; as peculiaridades da criação do IAPI; a preparação para o concurso; as matérias do concurso; o trabalho no setor de processamento de dados; a resenha de livros para a revista Inapiários; o surgimento da revista Inapiários; os temas abordados pela revista; características do IAPI; a formação de um “espírito de corpo” entre funcionários do IAPI; o Clube dos Inapiários; a convivência com João Carlos Vital e Plínio Cantanhede; as preocupações de Plínio Cantanhede com as reservas do IAPI; a hierarquia no IAPI; assistência médica no Instituto; comparação entre o IAPI e os outros institutos; o casamento com uma funcionária do IAPI; o “espírito inapiário: ; a carreira na Previdência Social; o interesse pela divulgação da Previdência Social; a criação do serviço de divulgação do IAPI; os cargos ocupados no IAPI; a importância da consolidação dos atos normativos do IAPI; o surgimento da revista Industriários; as colaborações para a revista; a necessidade do estudo da doutrina da Previdência Social; os trabalhos publicados sobre Previdência Social; o Centro de Estudos da Previdência Social (CEPS); comentário sobre o papel do divulgador da Previdência Social; o financiamento e objetivos do CEPS.
2ª ENTREVISTA – 10/09/1986
Fita 3 – A preocupação com o estudo da doutrina da Previdência Social; o curso de jornalismo em Siracuse (EUA); comentário sobre o estilo de redação no trabalho de divulgação; o curso de inglês; a transferência para o setor jurídico do IAPI; as publicações e o esforço para a divulgação da Previdência Social; comentário sobre A Cartola do Mágico, publicada pelo IAPI; comentários sobre as pressões para a introdução da assistência médica no IAPI; as críticas dos jornais à Previdência Social; os objetivos da política habitacional do IAPI; os engenheiros do IAPI; referência a Alim Pedro, presidente do IAPI; o processo de indicação dos presidentes dos institutos; as associações e os clubes formados nos conjuntos habitacionais do IAPI; o trabalho de divulgação e esclarecimento das normas dos conjuntos habitacionais do IAPI; lembranças de solenidades nos conjuntos habitacionais; os critérios na distribuição de apartamentos aos segurados inscritos; referência à filmagem dos conjuntos habitacionais do IAPI para divulgação; a preocupação de Alim Pedro com a construção de conjuntos habitacionais; comentários sobre o tamanho e a localização dos conjuntos habitacionais; características dos planos de investimentos do IAPI; o financiamento da revista Inapiários; a criação da revista Industriários; o trabalho como articulista de revista; o público leitor da revista Industriários; a participação de técnicos do IAPI na elaboração da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); a qualidade da revista Industriários.
Fita 5 – A criação da revista Industriários; os objetivos da revista; o impacto no Brasil das mudanças ocorridas na Previdência social de outros países; a preocupação do IAPI com as despesas; o trabalho de divulgação da imagem do IAPI; a falta de compreensão dos segurados em relação aos institutos; o ABC do Associado; o atendimento ao segurado pelo IAPI; comentários sobre o Plano de Benefícios do IAPI; a reação dos funcionários à unificação da Previdência Social; crítica à posição dos bancários frente à unificação; a liderança do IAPI na unificação; o trabalho como procurador do IAPI; concepção de Previdência social; as razões da não inclusão da assistência médica no plano inicial do IAPI; comparação entre o IAPI e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE); introdução da assistência médica no IAPI, em 1949; o papel dos procuradores e atuários no IAPI; as razões do poder dos atuários; a jornada de trabalho dos fiscais e procuradores; a criação da assistência patronal do IAPI; comentários sobre o “espírito de corpo” dos funcionários do IAPI; as diferenças entre os funcionários do IAPI; a reação diante da transferência para a carreira de procurador; as facilidades dos funcionários graduados do IAPI; o trabalho na CAPES; as relações com membros do governo; o trabalho com o Ministro Jarbas Passarinho; autodefinição como tecnocrata; relação entre os “cardeais” do IAPI e o movimento político-militar de 1964; posição políticas enquanto funcionário; os motivos da ascensão dos “cardeais” do IAPI.
Fita 6 – O caráter apolítico dos “cardeais” do IAPI; a tentativa de prisão de José Dias Corrêa Sobrinho, feita por um coronel em 1964; o trabalho como assistente do diretor do Departamento de Benefícios do IAPI; o convite para dirigir o Departamento de Benefícios; relato da resolução de problemas cotidianos no IAPI; relato do caso de demissão de um chefe da perícia médica do IAPI; o trabalho de consolidação das normas do IAPI; os problemas da burocracia e desperdício no serviço público.
3ª ENTREVISTA – 17/09/1986
Fita 6 (continuação) – Considerações sobre os marcos fundamentais na história da Previdência Social; a política bismarckiana; a Conferência de Filadélfia e o Relatório Beveridge; Previdência social e atenuação dos conflitos sociais; comentários sobre o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC); opinião sobre o funcionamento do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); os motivos da criação, por Bismarck, das formas de proteção social na Alemanha; comentários sobre a relação do funcionário público com o poder; a questão do desconhecimento e da incompreensão da Previdência Social.
Fita 7 – Comentário sobre a perda de autonomia dos IAPs; apresentação de tese em congresso sobre Previdência Social, em 1948; referência a Alim Pedro; a proposta do Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); considerações sobre a postura do funcionário público frente a determinações de caráter político; a neutralidade dos técnicos; o aumento de pressões políticas sobre a Previdência social, depois de 1945; os técnicos frente à política; comentário sobre o “espírito inapiário” e a política na Previdência Social; a direção colegiada e o excesso de admissões de funcionários; a recusa de uma proposta para defender as contratações consideradas excessivas; a necessidade de uma administração presidencialista na Previdência social; comentário sobre o papel e a representatividade dos líderes sindicais; a questão da acumulação de cargos de médicos e juizes; a participação dos funcionários graduados do IAPI na unificação da Previdência Social; o trabalho como secretário-geral do MTPS; relato de uma conversa com Augusto Portugal, então assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI); o MTPS e as greves de Osasco (SP) e Contagem (MG); a relação do Ministro Jarbas Passarinho com os sindicatos; posicionamento dos funcionários do MTPS frente ao Ato Institucional nº 5 (AI-5); a participação na criação do MPAS.
Fita 8 – Relato de uma conversa com Carlos Lacerda sobre o projeto de criação de um ministério da Previdência social; as relações com Alim Pedro e Jarbas Passarinho; atuação como divulgador da Previdência Social; comparação entre o período da direção colegiada e o do presidencialismo no IAPI; comentário sobre os critérios de indicação do presidente do IAPI; comentário sobre o direito dos trabalhadores em participar da gestão da Presidência social; posição dos técnicos frente aos governos militares pos-64; considerações sobre governos fortes; as relações dos técnicos com os militares; comentário sobre a privatização da Previdência Social; as relações pessoais nas indicações para a presidência do IAPI; comentário sobre os veículos entre o presidente do IAPI e o Presidente da República; a Previdência social como instrumento de equilíbrio econômico e social; comentários sobre as pressões dos trabalhadores para participar da administração dos institutos; o contato com representantes dos trabalhadores enquanto secretário-geral do MTPS; as formas de pressão dos empregados; a questão da privatização da assistência médica; o convite do Ministro Leonel Miranda para participar da elaboração do Plano Nacional de Saúde; oposição do Ministro Jarbas Passarinho ao Plano Nacional de Saúde; os convênios com sindicatos; o trabalho como diretor-executivo da CAPES; a elaboração de projeto para cobrar o ensino com base no imposto de renda; relato de um encontro com Jarbas Passarinho e Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva; comentário sobre a assistência médica na Previdência Social.
Fita 9 – Os problemas da assistência médica na Previdência social; dificuldades e problemas do serviço público; comentário sobre os hospitais privados; a medicina de grupo; a experiência como paciente de um hospital da Previdência;
4ª ENTREVISTA – 12/11/1986
Fita 9 (continuação) – A participação na Comissão de Regulamentação da Lei de Acidentes de Trabalho; absorção do seguro de acidentes de trabalho pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1967; a discussão no Congresso Nacional da lei que estatizava o seguro de acidentes de trabalho; a Previdência Social rural; a Previdência social nos períodos autoritários; a experiência de trabalho com o Congresso Nacional; reflexões sobre as Forças Armadas; comparação entre a unificação dos institutos e a estatização do seguro de acidentes de trabalho; comentário sobre os acidentes de trabalho na Previdência Social; aprovação do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres); o discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) utilizando frase de Anísio Teixeira sobre assistência social; opinião sobre greve; a participação em Comissão de Estudos para a Reformulação da Previdência Social, em 1964.
Fita 10 – A marginalização nos processos de unificação e a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS); a Comissão de Regulamentação da Previdência Social, em 1967; a comissão para sugerir reformas na Previdência Social, em 1986; as reformas na legislação e na administração da Previdência social, entre 1966 e 1967; as razões da prevalência do IAPI nas reformas; a carreira no IAPI; o convite para trabalho no Departamento de Benefícios; comentário sobre o “espírito inapiário”; as relações com Moacyr V. Cardoso de Oliveira; as estatísticas sobre acidentes de trabalho; o papel da OIT; referência a Moacyr V. Cardoso de Oliveira; atuação como assessor do Ministro do Trabalho e Previdência Social, em 1967; análise das reclamações contra a unificação; a experiência administrativa do IAPI; a coordenação da Comissão de Criação do MPAS; relato da evolução da Previdência Social; a criação do MPAS como questão política; a questão dos acidentes de trabalho no Brasil; tendência à universalização da assistência médica; o trabalho de consolidação da legislação previdenciária; a expansão da Previdência Social e a legitimidade política; os sindicatos e a Previdência Social.
Fita 11 – Comentário sobre a representatividade das lideranças sindicais; a participação em projetos de reformulação da legislação e da administração da Previdência Social; o futuro do Centro de Estudos da Previdência Social; comentário sobre os documentos e livros acumulados na passagem pela Previdência Social; o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; comentário sobre aposentadoria por tempo de serviço; a relação com os militares; considerações sobre a questão salarial pór-64; comentário sobre o Ministro Jarbas Passarinho; os motivos do impedimento em cursar a Escola Superior de Guerra (ESG); comentários sobre sua posição frente ao governo militar enquanto funcionário; críticas ao SAMDU; a patronal do IAPI e do INPS; comentários sobre a Previdência complementar das empresas estatais; referência ao livro Sociologia da Corrupção.
Fita 12 – Referência ao livro Sociologia da Corrupção; considerações sobre a entrevista; a Previdência Social no Brasil.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 15 de janeiro de 1987.
Resenha biográfica:
José de Segadas Vianna nasceu no Rio de Janeiro, a 1º de julho de 1906, filho de João Vieira de Segadas Vianna e Violeta Brandão de Segadas Vianna. Casado com Isolina Becker de Segadas Vianna, tem três filhos.
Depois de realizar os estudos básicos no Colégio Paula Freitas, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais, em 1929. Atuou, em seguida, como promotor público na comarca de Monte Carmelo (MG). Em 1930, aderiu à Aliança Liberal (AL), coligação oposicionista que patrocinou a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República e o levante armado de 3 de outubro. Em 1932, manifestou apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo, mas depois voltou a apoiar o governo Vargas.
Retornando ao Rio de Janeiro, ingressou no jornalismo como secretário do Diário da Noite e do O Jornal, que pertenciam à cadeira dos Diários Associados. Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, foi enviado pelos Diários Associados a Roma, onde permaneceu durante 10 dias. Neste mesmo ano, assumiu o cargo de Procurador da Justiça do Trabalho, atuando no setor de Previdência Social.
Em 1942, após ser nomeado assistente-técnico do Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, tornou-se diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT). Em 1943, passou a chefiar a Divisão de Organização e Assistência Sindical, além de participar com Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind, da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)>
Nos anos seguintes, presidiu a Comissão de Enquadramento Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical, e também integrou a Comissão do Imposto Sindical, Comissão Permanente de Direito Social e a Seção de Segurança Nacional do Ministério do Trabalho.
Ainda no Estado Novo, foi um dos fundadores do Centro Trabalhista de Estudos Políticos e Sociais que, após a redemocratização de 1945, teve destacado papel na articulação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Em agosto de 1945, assumiu a presidência do diretório do PTB, no Distrito Federal, e em setembro foi eleito secretário-geral da primeira Comissão Executiva do partido. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, elegeu-se deputado pelo Ditrito Federal, tornando-se líder da bancada carioca e vice-líder da bancada nacional do PTB. Com a transformação da Constituinte em Congresso Ordinário, te3ve seu mandato estendido até 1951.
Assumiu em seguida o Ministério do Trabalho, enfrentando dois anos depois expressivos movimentos de trabalhadores, como a greve dos 300 mil e a greve dos marítimos no Rio de Janeiro, Santos e Belém. Tentando utilizar-se de um decreto promulgado durante a Segunda Guerra Mundial, através do qual a Marinha Mercante poderia ser convocada como reserva da Marinha de Guerra, provocou a oposição aberta do então presidente nacional do PTB, João Goulart, que terminou por substituí-lo no ministério.
Em 1954, concorreu novamente pela legenda do PTB à Cãmara dos Deputados do Distrito Federal, alcançando a primeira suplência.
Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, assumiu interinamente a chefia do Ministério do Trabalho, cargo que ocupou até a posse de João Goulart. Pouco depois, participou do governo Carlos Lacerda no então estado da guanabara, tendo ocupado os cargos de secretário do interior e segurança, e chefe de polícia.
Como especialista em direito do trabalho, foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo elaborado os projetos do Código de Trabalho da República Dominicana do Panamá. Integrou as delegações brasileiras que participaram da Conferência de Seguro Sociel a em Viena e Madri, das duas Conferências Internacionais de Serviço Social em Porto rico e Tóquio, da Conferência dos Chanceleres em Washington, da X Assembleia da Previdência Social em Viena, e do Congresso Sindical Mundial em Milão.
Lecionou direito do trabalho e direito social na Faculdade Cândido Mendes e na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Com diversas obras publicadas, especialmente sobre direito do trabalho, dedica-se atualmente às atividades no setor jurídico da Santa Casa da Misericórdia e à publicação de novos livros.
Sumário
Fita 1
O convite para assumir o DNT na gestão do Ministro Marcondes Filho; o trabalho como procurador da Justiça do Trabalho, responsável pelo setor de Previdência; o incidente entre Getúlio Vargas e João Carlos Vital face à nomeação de Hélio Beltrão para a chefia de gabinete do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); a responsabilidade de Getúlio Vargas em sua nomeação como procurador da Justiça do Trabalho; os motivos do interesse pela Previdência social; um exemplo da concepção de Getúlio Vargas sobre a forma de lidar com movimentos grevistas; as diferenças entre os ministros Waldemar Falcão e Marcondes Filho; a situação financeira das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e a necessidade de ampliação da cobertura previdenciária; referência aos recursos encaminhados à Justiça do Trabalho relativos à aposentadorias e pensões; comentários sobre Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira; o papel dos sindicalistas “pelegos” no governo Getúlio Vargas; posicionamento sobre greves; autonomia dos técnicos do DNT na gestão do Ministro Marcondes Filho; visão social de Getúlio Vargas; ausência de condições para a extensão da Previdência ao trabalhador rural; comentários sobre Assis Chateaubriand; a paixão pelo jornalismo; os principais técnicos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) na gestão de Marcondes Filho; o Serviço de Recreação Operária; os objetivos da Comissão Técnica de Orientação Sindical; comentário sobre Luiz Augusto Rego Monteiro; resistência à proposta de maior liberdade sindical e de inclusão da segurança do trabalho na CLT; a proposta de criação de um partido trabalhista semelhante ao partido trabalhista da Inglaterra; os centros trabalhistas como embriões do PTB; referência ao Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); referência ao Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); posicionamento sobre a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República.
Fita 2
O interesse pelo direito coletivo do trabalho; o objetivo político da Comissão do Bem-Estar Social; concepção sobre seguridade social; o processo de nomeação para o MTIC; comentário sobre a volta de Getúlio Vargas ao governo; o tratamento às greves em sua gestão no MTIC; os motivos da demissão do cargo; referência à falta de recursos financeiros no MTIC; a intervenção no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC); o processo de escolha dos presidentes dos institutos de Previdência; a decisão de não mais se candidatar ao Legislativo; a participação na OIT; as divergências regionais no PTB; as dificuldades para obtenção do registro do PTB; referência a lideranças sindicais expressivas durante a sua gestão no MTIC; as diferenças entre os institutos quanto a organização e atendimento aos segurados; o trabalho na comissão que elaborou a CLT; comentários sobre a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986; definição ideológica; comentários sobre o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a liderança de Leonel Brizola; a rotina de trabalho e o gosto por escrever.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Gilberto Hochman, Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 06, 13, 20 de novembro, 09 de dezembro de 1986 e 16 de junho de 1987.
Resenha biográfica:
Fioravante Alonso di Piero nasceu em Itatinga, São Paulo, a 13 de maio de 1905, filho de imigrantes italianos. A partir de 1942, ocupou o cargo de consultor-médico da Previdência Social, no qual permaneceu durante 32 anos.
Em 1930, obteve o título de Doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, onde trabalhou como interno na clínica de propedêutica médica, a cargo do professor Rocha Vaz.
Iniciou suas atividades profissionais em 1928, como auxiliar-acadêmico da Assistência Municipal do Rio de Janeiro. Após a sua formatura, foi admitido no corpo médico do Hospital São Francisco de Assis, da Santa Casa da Misericórdia, além da contratação para professor de clínica de propedêutica médica na Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemaniano do Rio de Janeiro (professor catedrático desde 1933), professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, em 1934, e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1937.
A experiência universitária que adquiriu no decorrer dos anos, levou-o à direção da Escola de Medicina do Instituto Hahnemaniano, em 1958, quando então separou a escola do instituto, fundando a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.
Iniciou o seu trabalho em Previdência Social ao assumir o cargo de diretor-médico da Caixa dos Estivadores, em 1934, quando teve a oportunidade de elaborar um plano de assistência e previdência para o serviço médico desta Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP).
Em 1937, participou da seleção médica dos candidatos ao primeiro concurso do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). A partir daí, tornou-se então, sucessivamente, consultor-médico do IAPI e da Previdência social, cargo para o qual foi nomeado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra.
Como consultor-médico da Previdência Social, participou da organização do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e presidiu a Comissão de Unificação das CAPs.
Foi representante do Brasil em várias entidades e conferências internacionais sobre Previdência Social, durante três décadas, tendo ainda contribuído na constituição do sistema previdenciário do México.
Proprietário e articulista do jornal Gazeta de Notícias, escreveu e publicou inúmeros artigos e livros, abordando temas médicos, previdenciários e trabalhistas.
Durante o governo João Goulart, a expressão política e administrativa da Consultoria Médica da Previdência Social (CMPS) ficou reduzida. Porém, com o movimento militar de 1964, o consultor-médico recuperou a sua importância e Fioravanti permaneceu no cargo até a sua aposentadoria, em 1974.
Ainda na década de 70, organizou a Faculdade de medicina de Vassouras e Nova Iguaçu, ambas no Rio de Janeiro.
Na data da entrevista, o depoente tinha 83 anos e mantinha consultório particular no centro do Rio.
Sumário
1ª Sessão: 06 de novembro
Fita 1
Origem familiar; a infância em Itatinga (SP); o Colégio Coração de Jesus em São Paulo; a figura do pai; aspectos de Itatinga; a vida familiar; o grupo escolar; os médicos, hospitais e doenças em Itatinga; o colégio em São Paulo; o vestibular para medicina; os padres salesianos do colégio; a faculdade de medicina no Rio de Janeiro.
Fita 2
A chegada ao Rio de Janeiro; a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; o vestibular para medicina; a faculdade de medicina de Vassouras e Nova Iguaçu; caracterização do médico da Previdência; a mobilização dos trabalhadores; o projeto para a Ordem dos Médicos; a indicação feita por Rocha Vaz; comentários sobre Olympio da Fonseca; a reforma Rocha Vaz; a Revolta Constitucionalista de 1932; o Hospital São Francisco de Assis; o concurso para a Escola Hahnemaniana; a organização da Escola de Medicina e Cirurgia; o Hospital Gaffrée Guinle; o Congresso de Homeopatia em São Paulo; comentários sobre a alopatia, homeopatia e acupuntura; as atividades no Hospital São Francisco de Assis; o serviço médico da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores.
2ª Sessão: 13 de novembro
Fita 3
As atividades como jornalista na Gazeta de Notícias; o apoio ao General Dutra; comentário sobre a esposa; as atividades como professor; a Escola de Medicina do Instituto Hahnemaniano; Miguel Couto e o fim da escola do Instituto Hahnemaniano; a organização do serviço médico da Caixa dos Estivadores; comentário sobre o SAMDU; as doenças profissionais entre os estivadores; comentário sobre os ambulatórios da Caixa dos Estivadores; o pagamento de despesas hospitalares na Caixa dos Estivadores; a participação dos trabalhadores na Caixa dos Estivadores; referência aos médicos da Caixa dos Estivadores; relato do caso de doença profissional de um estivador; comentário sobre a assistência farmacêutica; os serviços médicos na Caixa dos Estivadores; o concurso de 1937 para o IAPI.
Fita 4
Comentário sobre a Caixa dos Estivadores; o médico da família; referência à polêmica com os atuários no Boletim do Ministério do Trabalho, o Plano de Assistência e Previdência; os diretores-médicos da Caixa; referência a Isaac Brown; os reflexos do Plano de Assistência e Previdência no serviço atuarial; comentário sobre o Plano Beveridge; a crise da Previdência Social francesa; o Plano do Instituto Nacional de Assistência Médico-Social (INAMES); o Instituto de Previdência Social do México; origem do cargo de consultor-médico da Previdência Social; o exame médico e psicotécnico do concurso para o IAPI de 1937; o trabalho como consultor-médico do IAPI.
Fita 5
A função do consultor-médico do IAPI; parecer em caso de cirurgia plástica; as doenças de trabalho dos industriários.
3ª Sessão: 20 de novembro
Fita 5 (continuação)
Relato do caso de um segurado do IAPI que recusou-se a prestar exame médico; origem da CMPS; comentário sobre o período do Estado Novo; referência a Filinto Müller; o relacionamento com Eurico Dutra; assistência médica à esposa do General Dutra; a estrutura da CMPS; o fluxo dos processos enviados à consultoria médica; comentário sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); comparação entre os dois períodos do governo Getúlio Vargas; o parecer favorável da CMPS a uma cirurgia plástica.
Fita 6
Relato de um caso de parecer favorável a uma cirurgia plástica; a comissão sobre seguro por acidente de trabalho; a importância da assistência médica na Previdência; a primeira concessão de benefício no IAPI; aspectos da assistência médica nos IAPs: comentários sobre a publicação "Curso de Orientação Sindical"; as divergências entre a CNOS e Dante Pelacani; a suspensão das funções do consultor-médico no governo João Goulart; os atos do consultor-médico após a unificação da Previdência Social; os setores da Consultoria Médica; a intervenção política na Consultoria; o papel do irmão na verificação dos processos da CMPS.
4ª Sessão: 09 de dezembro
Fita 7
A I Conferência Internacional de Seguridade Social no Chile, em 1942; os critérios para a determinação de incapacidade profissional; conceito de segurança social; conclusões da I Conferência Interamericana de Seguridade social; a Conferência de Filadélfia, em 1944; conceito de doença profissional; histórico da conceituação de doenças do trabalho; o acidente de trabalho na legislação brasileira; aspectos da Conferência de Filadélfia; criação da Comissão de Reabilitação dos Incapacitados das Forças Armadas (CRIFA); comentário sobre os congressos internacionais de Previdência; o encontro com Eva Perón; a comissão de estudo sobre estatização dos seguros por acidente de trabalho; comentário sobre o Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB).
Fita 8
Origem do SAMDU: comentário sobre o Serviço de Alimentação da Previdência social (SAPS); concepção de Previdência Social; as relações entre o SAMDU e a CMPS; o esvaziamento das funções da CMPS no governo João Goulart; o encontro com o deputado Nelson Omegna na CMPS; contribuição à legislação previdenciária; o encontro com o deputado Nelson Omegna na CMPS; contribuição à legislação previdenciária; o encontro com Juscelino Kubitschek em Brasília; opinião sobre a participação dos trabalhadores na administração da Previdência; comentário sobre a indicação de um motorista à previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC); a imprevisão nos laudos médicos; o caso de exames a pedido do ministro; relato de uma conversa com o Presidente João Goulart; o golpe de março de 1964; a Consultoria Médica pós-1964; resistência à unificação das Caixas.
Fita 9
Os conflitos de competência entre a CMPS e o CRPS; o consultor-técnico do Ministério do Trabalho; o caso da tentativa do CRPS em rever uma decisão da CMPS; o conflito com o presidente do CRPS; critérios para as decisões da CMPS; comentário sobre as faculdades de medicina de Vassouras e Nova Iguaçu.
5ª Sessão: 16 de junho
Fita 9 (continuação)
O afastamento do presidente da Caixa dos Estivadores; parecer sobre a compra do Hospital da Lagoa (RJ); a suspensão das atribuições da CMPS; a compra de um hospital em Goiás; os concursos para a seleção dos médicos da Previdência; o concurso de 1937 do IAPI; a necessidade de prestação de assistência médica pela Previdência; comentário sobre o INAMES.
Fita 10
O regime de trabalho dos médicos; as escolas médicas; comentário sobre as licenças para tratamento médico; o ensino médico na Previdência Social; comentário sobre os serviços médicos da Previdência; as refeições no SAPS; o Congresso Internacional de Previdência no Chile, em 1942; a tese sobre reabilitação dos inválidos apresentada no Chile; referência à hanseníase e ao alcoolismo como motivo de aposentadoria; as doenças mentais na Previdência; a criação da CRIFA; o surgimento dos assistentes sociais na Previdência; a criação da CMPS; os salários dos médicos do IAPI; a rotina diária de trabalho; o Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; a criação do SAMDU; assistência médica domiciliar e assistência farmacêutica nas CAPs; a propedêutica e a terapêutica no ensino médico; comentário sobre a massificação do ensino médico.
Fita 11
Conceito de segurança social; comentário sobre o Relatório Beveridge; a participação no ISSB; contribuição à Previdência do México; a comissão organizadora do ISSB; referência à unificação da Previdência, em 1967; assistência médica previdenciária pós-unificação; parecer sobre a compra de aparelho de raio-X por um hospital previdenciário; a necessidade no Brasil de fiscalização das atividades econômicas.
Part of Casa de Oswaldo Cruz
Entrevista realizada por Gilberto Hochman, Luiz Octávio Coimbra e Marcos Chor Maio, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 25 de setembro, 02, 16 de outubro, 27 de novembro, 04 de dezembro de 1987, 22 e 29 de janeiro de 1988.
Resenha biográfica:
Francisco Luiz Torres de Oliveira nasceu em 1916, na capital paulista. Filho de imigrantes portugueses, teve cinco irmãos e, entre eles, foi o único a completar o curso superior. Seu pai era proprietário de um sebo de livros.
Aos 16 anos, trabalhou como protocolista do Departamento Central de Munições de São Paulo durante a Revolta Constitucionalista de 1932.
Em 1937, foi aprovado no concurso para a carreira de oficial administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI). Bacharelou-se, em 1939, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pouco depois, mudou para o Rio de Janeiro, passando a trabalhar na administração central do IAPI.
No IAPI, ocupou diversos cargos em comissão, como o de diretor do Departamento de Benefícios e diretor do Departamento de Serviços Gerais. Foi também membro da Junta Consultiva do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU).
Participou de inúmeras comissões de estudos sobre a viabilidade da implantação da assistência médica para os segurados do IAPI. Também esteve presente no debate e nas principais etapas do processo de unificação da Previdência Social, principalmente durante os 13 anos de tramitação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
Após o movimento político-militar de 1964, foi nomeado presidente-interventor do IAPI. Nesta função, trabalhou ativamente no processo de unificação da Previdência Social, que culminou com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1967. Foi presidente deste Instituto, entre 1967 e 1969.
Em 1968, prestou longos depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigava a situação financeira da Previdência Social e os resultados da sua unificação. Estes depoimentos foram publicados pela revista Previdência Social (1968), que somados aos inúmeros artigos e trabalhos publicados ao longo de sua carreira profissional, proporcionaram um amplo panorama das concepções de Torres de Oliveira e dos chamados “cardeais” do IAPI, sobre a Previdência Social e o papel da assistência médica.
Participou como técnico de administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no programa de assistência técnica à Reforma Administrativa Federal, proferindo aulas e palestras sobre o tema, entre 1971 e 1973.
Participou da implantação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e do grupo de trabalho que elaborou a lei que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência social (SINPAS), atuando também na sua implantação.
No âmbito do MPAS, foi subsecretário de estudos especiais na Secretaria-Geral do Ministério, supervisionou os grupos de trabalho constituídos para estudar a implantação da assistência social no MPAS e o dimensionamento da assistência médica prestada pela Previdência Social.
Sumário
1ª Sessão: 25 de setembro
Fita 1
Nascimento; origem familiar; o primário e o ginásio no Colégio Stafford; a participação na Revolta Constitucionalista de 1932 em São Paulo; comentário sobre o hábito da leitura na família; referência à Revolução de 1930; aproximação com adeptos do integralismo; lembranças da Faculdade de Direito em São Paulo; a internação de um irmão em um sanatório para tuberculosos através do IAPB; a participação em manifestação pública no campo do Fluminense Futebol Clube (RJ) com a presença de Vargas.
Fita 2
As razões da participação em manifestação a favor de Getúlio Vargas; referência a alguns colegas comunistas do IAPI; os cargos existentes no IAPI; referência à Elsa Monerat; o estudo na faculdade de direito; o concurso para o IAPI, em 1937; comentário sobre os concursos públicos; conversa com João Carlos Vital; comentário sobre as nomeações de procuradores; o concurso para o IAPI, em 1937; conversa de João Carlos Vital com Getúlio Vargas; referência ao concurso de 1937; as primeiras tarefas no IAPI; comentário sobre os médicos peritos; referência a Fioravante di Piero; assistência médica no IAPI; comentário sobre a rede hospitalar do IAPB.
2ª Sessão: 02 de outubro
Fita 2 (continuação)
Comentário sobre a comissão organizadora do IAPI; o sistema de ascensão funcional implantado por Plínio Cantanhede.
Fita 3
A importância do concurso público; a nomeação de procuradores para o IAPI; comentário sobre a criação de um 'espírito de corpo' no IAPI; a nomeação para o Departamento de Benefícios do IAPI no Rio de Janeiro; as razões da criação de um 'espírito de corpo' no IAPI; referência a Plínio Cantanhede; a colaboração entre o IAPI e o Departamento de Administração do Serviço Público (DASP); as autarquias frente ao controle do DASP; comentário sobre o Estatuto do Funcionalismo Público; restrições à ação administrativa do IAPI; o processo de descentralização administrativa do IAPI; os critérios para a ascenção funcional no IAPI; a escolha dos auxiliares na presidência do INPS; as condições para a unificação da Previdência; os critérios de promoção no IAPI; a aplicação do Estatuto do Funcionalismo Público nos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs); defesa do regime autárquico do IAPI.
Fita 4
A perda de autonomia das autarquias; comentário sobre a participação dos trabalhadores na administração dos institutos; os salários no IAPI; referência à esposa, funcionária do IAPI; o interesse de Plínio Cantanhede pelo restaurante popular; o restaurante popular no IAPI e a origem do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); referência às vilas operárias do IAPI; a transferência do patrimônio imobiliário dos institutos para o Banco Nacional de Habitação (BNH); a revista Inapiários; os clubes inapiários; o assassinato do delegado regional do IAPI no Nordeste; referência a Arquimedes Caripuna Maués; a indústria do fumo em São Félix (BA).
3ª Sessão: 16 de outubro
Fita 4 (continuação)
Os reflexos do Relatório Beveridge no Brasil; a viagem à Dinamarca; comentário sobre a Comissão de Estudos para a prestação de assistência médica no IAPI.
Fita 5
Comentário sobre a Comissão de Estudos para a prestação de assistência médica aos associados em gozo de benefícios no IAPI (1945); referência a Hélio Beltrão e à implantação da assistência médica no IAPI; a divergência com os médicos no IAPI; comentário sobre o Relatório Beveridge; lembranças dos trabalhos para a criação do Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); comentário sobre uma passagem do livro Três Alqueires e uma Vaca, de Gustavo Corção; lembranças do trabalho para a criação do ISSB; comentário sobre o SAMDU; a participação na Junta Consultiva do SAMDU; as reuniões de delegados eleitorais para a escolha dos membros do Conselho Fiscal do IAPI; referência aos representantes dos sindicatos na Previdência social; os benefícios concedidos aos ex-pracinhas da Força Expedicionária Brasileira (FEB); os debates sobre Previdência no IAPI; comentário sobre a participação de brasileiros em encontros internacionais de Previdência Social; comentário sobre a Consultoria Médica da Previdência social (CMPS).
Fita 6
Comentário sobre a CMPS; a participação de técnicos do IAPI na revisão do projeto de LOPS, apresentado ao Congresso em 1947; o relacionamento entre o Presidente Dutra e Alim Pedro; a conversa entre o presidente do IAPI, Afonso Celso, e Getúlio; referência a Afonso Celso; referência a Thomas Russel Raposo de Almeida; comentário sobre o manual para interpretação de laudos médicos no IAPI; referência a Thomas Russel Raposo de Almeida; a viagem ao Rio Grande do Norte; comentário sobre a publicação da FGV "A Previdência Social no Brasil e no Estrangeiro"; a participação de técnicos de Previdência na elaboração da LOPS; comparação entre o projeto de LOPS (1947) e o projeto do ISSB (1945).
4ª Sessão: 27 de novembro
Fita 6 (continuação)
Comparação entre o projeto de LOPS (1947) e o projeto do ISSB (1945); a participação de técnicos da Previdência na elaboração da LOPS; o ISSB segundo João Carlos Vital; comentários sobre os recursos dos IAPs; comentários sobre a LOPS; a criação de hospitais após a promulgação da LOPS; a diferença do Plano de Benefícios dos institutos após a promulgação da LOPS; os objetivos da LOPS; posição sobre a unificação do sistema previdenciário; depoimento à CPI do Congresso Nacional sobre a unificação da Previdência (1967); a participação em grupos de trabalho formados para contribuir na elaboração dos vários projetos de LOPS; a colaboração entre Alim Pedro e o deputado Aluízio Alves; as relações entre os congressistas e os membros da estrutura administrativa da Previdência; a subcomissão de seguro social da Comissão Nacional de Bem–Estar Social (1952).
Fita 7
O debate com os médicos sobre implantação de assistência médica no IAPI; referência a Hélio Beltrão; origem dos serviços de assistência médica ao segurado do IAPI; comentário sobre o depoimento na Câmara dos Deputados; assistência médica no IAPI; os convênios do IAPI com médicos e hospitais; medicina liberal versus medicina estatizada; comentário sobre os cálculos atuariais para a assistência médica no Brasil; a expansão do sistema previdenciário e o assalariamento do médico; a viagem para o estudo de administração previdenciária na Dinamarca; a importância do intercâmbio internacional no campo da Previdência; a participação em organizações internacionais de intercâmbio técnico; o interesse internacional pela Previdência Social; referência à revista Industriários; o interesse dos sindicatos pela Previdência; referência aos bancários; as tentativas de uniformização administrativa dos institutos; o parecer contrário à extensão da Previdência Social para as empregadas domésticas; referência ao regimento único das Caixas e IAPs (1955); as funções do Departamento Nacional de Previdência Social (DNPS); resistência às mudanças administrativas nos IAPs; referência ao encontro de Batista Ramos com Geraldo Baptista.
Fita 8
Os computadores no IAPI; referência a José Neves; o equilíbrio financeiro do IAPI; os atrasos no pagamento dos benefícios no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC); referência à gestão do Ministro da Previdência Waldir Pires; comentário sobre o sistema de repartição; referência a Furquim Werneck; comentário sobre a administração colegiada dos órgãos previdenciários; referência à administração de Waldemar Luiz Alves no IAPI; referência a Dante Pelacani; o IAPI no segundo governo Vargas; o Presidente Kubitschek e a Previdência Social.
5ª Sessão: 04 de dezembro
Fita 8 (continuação)
Referência aos contatos do presidente do IAPI, Afonso César, com Plínio Lourival Fontes; a direção colegiada do IAPI no governo Jânio Quadros; o trabalho como presidente-interventor do IAPI, em 1964; comentário sobre as comissões de inquérito; a unificação da Previdência Social; referência a Nazareth Teixeira Dias; o projeto de lei que extinguiu as secretarias originais do INPS; avaliação da reforma administrativa da Previdência; comentário sobre as normas PAPS; a viagem pelo Brasil com o presidente do DNPS, José Dias Corrêa Sobrinho; outros projetos para a unificação da Previdência Social; a viagem pelo Brasil com José Dias Corrêa Sobrinho; o convite para assumir a presidência do INPS.
Fita 9
O convite do Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, para ocupar a presidência do INPS; a reunião com o Presidente Costa e Silva; a conversa com Nazareth Teixeira Dias; referência a José Dias Corrêa Sobrinho; administração do processo de unificação no INPS; resistência dos funcionários à unificação; a demissão dos funcionários sem concurso; referência à interpelação do Serviço Nacional de Informações (SNI) sobre a queda de arrecadação da Previdência; resistência dos bancários à unificação; a viagem do presidente do DNPS pelos estados brasileiros; comentário sobre uma indicação política para a delegacia regional de São Paulo; a contratação de empresas para a prestação de serviços; aspectos revelados pelo censo dos servidores; a importância do concurso para o IAPI, em 1937; a formação profissional do IAPI; o aumento do número de funcionários sem concurso no IAPI; a importância do governo militar para a unificação da Previdência Social; posição dos marítimos frente à unificação; origens da Previdência rural no IAPI; referência a Líbero Massari; comentário sobre a resistência dos bancários à unificação da Previdência Social.
Fita 10
Comentário sobre a resistência dos bancários à unificação da Previdência; a conversa com o Ministro do Trabalho Jarbas Passarinho; posição dos médicos frente à criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS); a CPI sobre a Previdência Social (1968); referência ao SAMDU; os nomes apresentados ao Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, para a presidência do INPS; o depoimento na CPI sobre a Previdência Social; as razões do apoio ao golpe de março de 1964.
6ª Sessão: 22 de janeiro
Fita 10 (continuação)
Comentário sobre a publicação do depoimento na CPI da Previdência; a situação financeira do INPS; a Associação Médica Brasileira (AMB) e a defesa da livre escolha e da privatização da medicina; referência à posição de Gentile de Mello; a experiência da livre escolha em Ribeirão Preto (SP); os sistemas de prestação de assistência médica utilizados pelo INPS.
Fita 11
A recuperação de hospitais do INPS; comentário sobre a nomeação para a presidência do INPS; defesa dos critérios técnicos para administração da Previdência; os benefícios administrativos da unificação da Previdência Social; a evolução dos benefícios concedidos pela Previdência social; a participação na reunião da Associação Ibero-Americana da Previdência Social no Rio de Janeiro; os limites para a expansão da prestação de assistência médica na Previdência; a venda do patrimônio imobiliário da Previdência Social; a cessão de terrenos para o BNH; considerações sobre a repressão política durante os governos militares; as funções do DNPS após a unificação; a conversa com o Ministro Jarbas Passarinho sobre o relatório-síntese do INPS (1968); as razões da utilização da rede hospitalar privada; as taxas de internação nos hospitais estaduais na gestão de Carlos Lacerda no governo do estado da Guanabara; comentário sobre a unificação dos sistemas de saúde; referência a Hésio Cordeiro; comentário sobre a sua aposentadoria como presidente do INPS.
Fita 12
Comentário sobre a sua aposentadoria como presidente do INPS; o Plano Nacional de Saúde (PNS) do Ministro Leonel Miranda; assistência médica na Inglaterra; o papel da assistência médica previdenciária no Brasil; o Congresso de Medicina Social no México; a viagem aos Estados Unidos; referência à instituição do SINPAS; as atividades do Ministério da Saúde; o trabalho na FGV; a reforma administrativa; referência a José Maria Arantes; referência à participação em discussões sobre a unificação da Previdência Social.
7ª Sessão: 29 de janeiro
Fita 12 (continuação)
A escolha de Walter Graciosa para a presidência do INPS; administração do Ministro Júlio Barata; a instituição de gratificação especial para funcionários que atendem ao público; os hospitais padrão na Previdência social; referência ao Instituto Estadual de Cardiologia (RJ); a implantação do MPAS; a criação da Secretaria de Atuária no MPAS.
Fita 13
Referência à participação do Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, na criação do MPAS; as razões da criação do MPAS; a estrutura do MPAS; origem da DATAPREV; o amparo aos idosos e inválidos não contribuintes; a evolução da Previdência Social brasileira; a estatização do seguro por acidente de trabalho; o Estatuto do Trabalhador Rural; o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL); os benefícios previdenciários do trabalhador rural; o convênio com as santa casas da misericórdia para o atendimento ao trabalhador rural; o FUNRURAL depois da criação do SINPAS; os projetos aprovados na administração do Ministro Nascimento e Silva; referência à extinção da Fundação de Assistência ao Garimpeiro; os projetos implementados na administração de Nascimento e Silva; o projeto de criação da Fundação Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; a reunião com o Ministro Nascimento e Silva sobre a reforma da Previdência; a estrutura administrativa no MPAS; o grupo de trabalho para elaboração do SINPAS; a implantação do SINPAS; as razões da exclusão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) na época da unificação.
Fita 14
O apoio da categoria médica à criação do INAMPS; a divisão de responsabilidade das instituições vinculadas ao SINPAS; referência à reforma administrativa do Ministro do Planejamento Hélio Beltrão; a intervenção do DASP na reforma da Previdência Social (1977); aprovação da criação do SINPAS no Congresso; comentário sobre o processo de designação de representantes do FUNRURAL no interior; referência à Legião Brasileira de Assistência (LBA) e à Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM); a Previdência Social na Constituinte; a importância dos atuários; o MPAS após a implantação do SINPAS; referência ao Ministro Jair Soares; referência a João Carlos Serra; comentário sobre as fraudes na Previdência; referência ao estudo da reforma administrativa na FGV; lembranças da implantação do SINPAS; referência a Líbero Massari.