Dossiê 01 - Legislação e Normas do Serviço Especial de Saúde Pública

Contém legislação, normas e regulamentos referentes à instituição, constituição e funcionamento do SESP destacando-se: contrato firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para programa de cooperação de saúde e saneamento; decreto lei nº 4.567 sobre abertura de crédito para cumprimento do programa de cooperação Brasil – Estados Unidos; contrato para o Programa do Rio Doce; contrato estabelecendo as obrigações financeiras entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para manutenção do SESP, documentos sobre organização do SESP; organogramas da Superintendência do SESP, do Programa do Amazonas e do Programa do Rio Doce e regulamentos, normas e modelos para contratos, projetos, portarias, relatórios e processos administrativos.