Debate sobre as Perspectivas da Reforma Sanitária na ocasião do lançamento de ‘Cadernos de Medicina Social’
Debatedores: Antonio Ivo de Carvalho e Hésio Cordeiro
Data: 29/07/1988
Duração: 60 minutos

• de 0:00 a 15:00 minutos:
• Antonio Ivo de Carvalho fala sobre os significados da reforma sanitária; as perspectivas com a criação do SUS; as responsabilidades das três esferas; as conquistas não alcançadas e avanços; as reflexões sobre os ganhos e seu significado;
• Estágio na qual se encontra a Reforma Sanitária como processo de luta política que transforma o país no campo da saúde;
• Ganhos com a VIII Conferência Nacional da Saúde; situação da saúde no Rio de Janeiro e suas peculiaridades, com sua rede de hospitais e instituições de saúde antes da esfera federal e a VIII CNS; a construção de um processo de reforma sanitária no Estado;
• O SUS e o Rio de Janeiro: transformações esperadas nesse novo cenário pelo peso da rede pública existente e o papel de ressonância do estado no contexto nacional; comando unificado da rede e a construção dos SUS municipais; descentralização e os desafios da implantação da reforma sanitária; a construção de alianças políticas que consolidam a reforma; necessidade de construir uma aliança com o povo usuário, mesmo tendo claro que esta mudança será dura e não imediata;
• Índices materno-infantis são alarmantes e indesejáveis: a idéia é mudar esse cenário e se obter resultados positivos e concretos; aumento da capacidade de serviço na Baixada Fluminense e região metropolitana;
• A Reforma Sanitária necessita, para prosseguir, apresentar resultados imediatos; modelos assistenciais e de gestão mais avançados e inovadores; construir novos aliados;
• A participação popular deve ser construída e incentivada; é preciso que a população se sinta incluída, protagonista e co-responsável por essa construção;

15:01 a 19:35

• Condicionantes elencadas por Antonio Ivo para se construir um sistema que apresente avanços e que seja melhor que as existentes;
• “São estudos que nós estamos procurando fazer de manter os canais abertos pra discussão, precisamos discutir com os profissionais de saúde a questão dos salários, a questão da remuneração, a questão da isonomia; precisamos discutir isso juntos com a questão da qualidade da assistência, com a questão da produtividade do trabalho: nós não resolveremos uma coisa, sem resolver a outra”;
• Necessidade de implantar temas para debate e sensibilizar não só os profissionais de saúde, como a população usuária do SUS; os papéis sociedade organizada e do público assistido pelo Sistema;

19:36 a 20:15

• Apresentação de Hésio Cordeiro por uma mulher não identificada;

20:16 a 30:00

• Hésio inicia sua fala ratificando que o motivo daquele encontro é o lançamento do periódico ‘Cadernos do Instituto de Medicina Social’; enfoca a importância de se documentar os processos políticos e os escritos sobre os processos enfrentados; e com a Reforma Sanitária não poderia ser diferente, visto que ela é resultado dos desejos de mudança das políticas sociais de saúde no país;
• “Tantas pessoas que vêm trabalhando a tanto tempo, batalhando a tanto tempo, as políticas sociais na área pública, na área federal. E em particular nas políticas de saúde, eu creio que nós tivemos realmente momentos que demarcaram essas lutas. Momentos de oposição, de organização, de análise científica, técnica, a partir de todo um conjunto de pesquisadores que aqui no Instituto, na ENSP, em São Paulo, em vários Departamentos de Medicina Preventiva e Social, foram produzindo, foram elaborando as críticas, foram elaborando o conhecimento sobre aquilo que, aos poucos, foi se denominando do complexo médico industrial, que foi se analisando em torno as relações entre o Estado, as políticas sociais, a Previdência Social e as articulações de interesses políticos, econômicos e de posições ideológicas que foram caracterizando esse nosso sistema de saúde e que, em algum momento, denominado de complexo médico industrial. Talvez um passo seguinte, seria batizar isso aqui, esses Cadernos, de tudo o que se produziu até aqui, de uma análise das entranhas desse complexo médico industrial” (21:24 até 22:54);
• Fala da necessidade de olhar e analisar por dentro esse complexo industrial e médico e de como a visão muda quando se está dentro da ‘máquina’;
• Fortalecimento do programa das Ações Integradas de Saúde foi fundamental para se pensar na consolidação de um sistema de saúde universal, pois foi a partir dessa experiência que se permitiu que em 1987 houvesse quase 2 mil municípios participando do processo das AIS;
• As AIS gerou a possibilidade de se transferir recursos e responsabilidades para os municípios e, assim, a possibilidade de também se fiscalizar, controlar e planejar a destinação dos recursos repassados;
• Controle de uso de equipamentos, investimentos, recursos e melhor aproveitamento do orçamento na rede de hospitais e estabelecimentos;
• Dificuldade inicial de se ‘colocar a mão’ na máquina pública; somente com ações participativas isso foi possível e um resultado importante foi a VIII CNS;
• Enorme dificuldade de comunicação e relacionamento com o setor privado, ou os chamados ‘anéis burocráticos’ estabelecidos com o setor médico hospitalar, ao setor privado vinculado ao sistema de saúde, aos insumos;
  31:00 a 40:00
• Casos contados sobre a dificuldade de se romper esses ‘anéis burocráticos’ com o setor privado; a dificuldade na substituição de nomes para ocupar postos chave na nova gestão, artimanhas usadas para perpetuação de poder e continuidade desses gestores e interlocutores, sobretudo os que contavam com o apoio das Associações de Hospitais de Rio de Janeiro e São Paulo, partidos políticos, inclusive ‘progressistas’; entrelaçamentos entre a burocracia estatal e a burocracia vinculada ao setor privado;
• Embate muito demarcado em 1985 com o debate sobre os contratos públicos administrativos para o relacionamento com os hospitais privados, mesmo antes da aprovação pela VIII CNS, pois essa necessidade já era objeto de desejo mesmo antes da Conferência;
• Necessidade de se manter os olhos abertos com o setor privado e de se tirar o Inamps das páginas policiais; fraudes absurdas e ações criminosas, como seqüestro, atropelamentos criminosos e outros crimes cometidos com o intuito de se barrar as investigações que envolviam suspeita de fraudes financeiras;
• “É porque dizia lá que qualquer suspensão ao hospital, qualquer penalidade só podia ser aplicada se comunicada previamente à Federação Brasileira de Hospitais; era um contrato que tinha sido aprovado em 1984, e nunca tinha sido colocado em prática, mas por baixo dos panos já estava vigorando, já tinham feito contratos com essa cláusula que é absurda! Quer dizer como é que pode alguma administração combater a fraude, punir o fraudador se a exigência inicial, aquela medida seja aprovada pela entidade que representa os hospitais? Depois a Procuradoria do Inamps conseguiu provar que aquele contrato não estava aprovado, não estava em vigor” (26:25 até 27:32);
• Havia muita gente que se opunha à unificação em todas as esferas, mesmo pessoas pertencentes á máquina burocrática; a forma de implantação da transição democrática foi bastante delicada para a saúde;
• Resistências dos segmentos interessados no processo de privatização da saúde e da própria burocracia previdenciária e do Ministério da Saúde; a transferência de poder aos Estados significava perda efetiva de poder “(...) significava fazer com que, em nível federal, as indicações políticas mais intimamente ligadas ao clientelismo, ao fisiologismo etc, passassem a ter mais dificuldades porque os cargos deixavam de ser loteados em nível federal. Criava um desarranjo, uma desarrumação também no sistema de poder em nível federal”. (10:02 a 10:45);
  41:00 a 53:00
• de 13 mil cargos para 3 mil cargos dentro de progressão funcional, mas a partir do mérito, qualificação, experiências desenvolvidas; mudanças de critérios bastante difíceis e enfrentados efetivamente;
• Mudança de padrão no Inamps que deixa de ser um órgão de administração de convênios, de prestação de serviços etc, para ser um órgão de fiscalização e de acompanhamento dos recursos do fundo da seguridade social para o SUS;
• novos papéis do Inamps e do Ministério da Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde;
• O processo em curso já apresenta resultados, pois há dados de ampliação dos recursos destinados à rede pública, modificação no atendimento, prioridade na coisa pública, universalização de cuidados à saúde, não há mais a figura do ‘indigente’, qualquer pessoa tem atendimento garantido independentemente de ter ou não sua ‘carteirinha’;
• Rompimento de uma dicotomia entre medicina pública e medicina privada, cuidado médico e cuidado hospitalar; implantação dos distritos sanitários e sua importância para esse rompimento; a importância das AIS; idéia de acabar com a ‘fila do Inamps’ e integrar ações curativas e preventivas; diminuição das internações infantis e mudança de qualidade no atendimento; “(...) esse é um processo em curso, é um processo que ainda é muito tênue; eu acho difícil retrocedê-lo, mas é muito fácil brecá-lo, e é muito fácil deformá-lo como, por exemplo, se anunciaram recentemente que a direção geral do Inamps estava propondo uma estrutura maior para os escritórios regionais do que aquela estrutura muito simples, vinculada ao acompanhamento financeiro” (20:33 a 20:53);
• As ameaças que pairam sobre o SUS e sua integridade requerem uma mobilização da sociedade em se cumprir o que está sendo gestado pela Constituinte; luta contínua das Secretarias de Saúde e o Ministério, os partidos, os sindicatos, as categorias funcionais etc.;
  53:01 a 60:00
• Início do debate com perguntas dos presentes.
  Nitidamente percebe-se que a gravação foi cortada antes do término do evento.

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