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Reference code
BR RJCOC 02-35-10-001-001-04
Title
Legislação sobre lepra.
Date(s)
- 21/02/1968 - 21/06/1974 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Documentos textuais: 8 itens.
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Name of creator
(1946-)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Incluindo o Decreto 60.252, que institui a Campanha Nacional de Saúde Mental pelo Ministério da Saúde; Decreto 66.623/1970, que organiza o Ministério da Saúde; cópia da Portaria 225/1970, que aprova o regimento para a Divisão Nacional de Lepra; versão preliminar do regimento do Instituto de Leprologia; subsídios da Divisão Nacional de Lepra para a política nacional contra a hanseníase, substituição da legislação sobre essa doença e reformulação do programa daquela Divisão; Diário do Congresso Nacional.