Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1937-1988 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Documentos textuais: 1,54 m
Documentos iconográficos: 232 itens (78 fotografias e 8 folhas de cópias-contato com 154 fotogramas)
Documentos sonoros: 20 itens (registros de eventos em fitas cassete)
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant'Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fiocruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant'Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. O temário central da conferência apresentou os seguintes tópicos: a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânico-institucional, descentralização, universalização e participação; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios e territórios) na prestação dos serviços de saúde; e o financiamento setorial. A conferência contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. As propostas aprovadas na conferência foram incluídas na Constituição de 1988 e no texto das leis orgânicas da saúde de 1990. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.
Entidade custodiadora
História arquivística
Os documentos estavam sob a guarda de Arlindo Fábio Gómez de Souza.
Procedência
Doação de Arlindo Fábio Gómez de Souza.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Reúne cartas, memorandos, ofícios, telegramas, recortes de jornais, fotografias, relatórios de atividades, fichas de inscrição, transcrições de eventos, recibos de pagamento, dossiês temáticos, cartazes, decretos e revistas, entre outros documentos referentes à preparação, realização e repercussão da conferência.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Série Gestão de Eventos
Série Relações Interinstitucionais e Intergrupos
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição.
Idioma do material
- espanhol
- francês
- português
Forma de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Casa de Oswaldo Cruz. Departamento de Arquivo e Documentação. Fundo Conferência Nacional de Saúde, VIII: inventário. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.
Inventário
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notação anterior
Pontos de acesso
Ponto de acesso - assunto
Ponto de acesso - local
Ponto de acesso - nome
- Arlindo Fábio Gômez de Sousa (Doador)
Pontos de acesso de género
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status da descrição
Final
nível de detalhamento
Integral
Datas de criação, revisão, eliminação
2009 e 2012
Fontes utilizadas na descrição
Nota do arquivista
Equipe: Francisco dos Santos Lourenço, Alexandre Figueiredo de Oliveira, Aline Pereira de Oliveira Paula, Carlos Augusto do Couto Albuquerque, Jeane da Silva Coelho e Lívia Holanda Govêa.
objeto digital metadados
Endereço eletrônico
Tipo
Imagem
formato
image/jpeg