Fundo CN - Comissão Nacional da Reforma Sanitária

Em 20 de agosto de 1986, por intermédio da portaria interministerial MEC/MS/MPAS n. 02/86, os ministros da Educação Jorge Bornhausen, da Saúde Roberto Santos e da Previdência e Assistência Social Raphael de Almeida Magalhães constituíram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS), uma das principais recomendações aprovadas pela plenária final da VIII Conferência Nacional de Saúde. Coordenada pelo secretário-geral do Ministério da Saúde José Alberto Hermógenes de Souza, a CNRS reuniu em sua estrutura representantes de órgãos governamentais, do Congresso Nacional e da sociedade civil, que pautaram suas atuações com os seguintes objetivos: analisar as dificuldades para o funcionamento dos serviços de saúde no país, bem como sugerir opções para a nova organização estrutural do sistema; examinar os instrumentos de articulação existentes entre as esferas de poder - federal, estadual e municipal - que atuam na área de saúde e assistência médica, com vistas ao seu real aperfeiçoamento; e indicar os mecanismos de planejamento dessa área, ajustando-os às necessidades dos diversos segmentos da população a ser atendida. Os trabalhos da CNRS, desenvolvidos entre agosto de 1986 e maio de 1987, contaram com o apoio e a assessoria de uma secretaria técnica, cuja coordenação geral ficou a cargo de Arlindo Fábio Gómez da Silva, vice-presidente de Desenvolvimento da Fiocruz.